Categoria: Violência contra mulher

Você conhece alguém que passou por alguma situação de violência doméstica? Ou você mesma já sobreviveu a alguma relação abusiva? Deseja falar sobre isso de forma ANÔNIMA e deixar registrada a sua vivência em um e-book? Sua história de “supervivente” pode servir de guia para alguém que esteja passando pela mesma situação.

A pesquisadora Aryanne Queiroz vem preparando um e-book com narrativas de mulheres que passaram por um relacionamento abusivo e que conseguiram se livrar, e você pode contribuir com esse trabalho. “O livro tem como objetivo ser um instrumento de apoio às mulheres que ainda vivem em relacionamento abusivo, ou seja, servir de norte, mostrando que há saída para as que ainda permanecem nessas relações a partir das histórias que serão contadas no e-book”, frisa.

Uma outra função do livro é ajudar as mulheres a identificarem se estão em relacionamentos abusivos. Para a idealizadora do e-book, existe uma realidade de mulheres que vivem em situação de violência e não conseguem identificar, pois há uma constatação comum de que a violência é só física. Então, as narrativas registradas no livro ajudarão nesse contexto.

Aryanne é graduada em direito pela Uern , mestra em Ciências Sociais e Humanas, doutoranda em Ciências Sociais pela UFRN e especialista em violência contra mulher. Já tem realizado vários trabalhos com foco nas questões de gênero e sexualidade. Esse mais novo trabalho será publicado pela Editora Universitária da Uern (Edições Uern), e serão publicadas no mínimo umas dez narrativas anônimas.

Ela acrescenta que a contribuição dessas mulheres ajuda nos estudos de gênero, servindo de fonte para se ampliar o debate sobre os diversos tipos de violência. “Não importa onde, quando ou como ocorreu. O que importa é que essa história não pode ser esquecida e precisa ser capturada em uma plataforma onde várias pessoas terão acesso. Repito: a identidade da pessoa será devidamente preservada. A violência pode ter sido física, sexual (abuso ou assédio), patrimonial, psicológica ou moral”, explica e reforça o anonimato dos depoimentos.

A mulher que estiver disposta a contribuir com o trabalho poderá  entrar em contato pelo whatsapp: (84) 99176-7530.

Entre os trabalhos já realizados, Aryanne lançou o e-book “Michel Foucault: Reflexões acerca dos saberes”, e ano passado foi publicado um outro e-book com narrativas de pessoas diversas que falam da “perda da virgindade”. As narrativas incluem histórias de pessoas do Brasil inteiro, contando com depoimentos de homens, gays, lésbicas e bissexuais.

O Dia 25 de novembro é o Dia Internacional da Eliminação da Violência contra a Mulher. Uma data que vem para reforçar a luta de combate e eliminação das várias formas de violência que afeta mulheres em todo o mundo. Em virtude da data, o mês de novembro se tornou um mês de luta, quando movimentos de mulheres em todo país se articulam por meio de uma série de ações que fortalecem o debate em torno da violência doméstica. Além disso, o 25 de novembro marca, também, o pontapé inicial para os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, uma campanha anual e internacional, que segue até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Segundo Suamy Soares, Coordenadora do Núcleo de Estudos Sobre a Mulher – Simone de Beauvoir (NEM/Uern), a violência contra mulheres, adolescentes e meninas tem sido uma pauta fundamental dos movimentos de mulheres nos últimos trinta anos.  “Apesar de avanços no campo da garantia de direitos e elaboração de legislações específicas, como a Lei Maria da Penha e a Lei do feminicídio (nº 13.104/15), ainda convivemos com dados alarmantes que dimensionam o Brasil no 5° lugar no ranking internacional de feminicídios”, destaca. Acrescentando que, o mês de novembro amplia o debate e chama atenção da sociedade brasileira para o desafio que é “a prevenção, punição e erradicação da violência contra as mulheres”.

Suamy aponta um estudo recente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública sobre feminicídios, que mostra uma realidade preocupante. “Em 2021, uma mulher foi assassinada, em média, a cada sete horas no país. Estima-se que uma em cada três mulheres tem vivenciado violência física e/ou sexual por parceiro íntimo ao longo da sua vida. A subnotificação das violências é um problema frequente que incide na estimação do número real de casos e na formulação de políticas de enfrentamento e prevenção à questão. Ademais, há entraves quanto a identificação por parte das mulheres das violências sofridas e a constituição de denúncia junto a rede de atendimento às mulheres”, explica.

No que diz respeito ao papel da Universidade dentro dessa realidade, a professora destaca a função que ela vem exercendo no sentido de incentivar a comunidade em geral a enfrentar as múltiplas formas de violência contra as mulheres e as desigualdades de gênero, seja fomentando projetos de pesquisa e extensão na área, seja encorajando as mulheres em situação de violência a buscar ajuda, rompendo o ciclo da violência dentro e fora do espaço acadêmico.

“A UERN em consonância com a sua função social e a necessidade de consolidar as pautas nos campos da diversidade, atendimento às mulheres e à população negra e indígena criou a Diretoria de Ações Afirmativas e Diversidade (DIAAD)”, frisa.  A diretoria “tem por objetivo promover e concretizar políticas de promoção de igualdade e o reconhecimento das diferenças e diversidades no âmbito da Universidade”.

Semana pela vida das mulheres da UERN

18 de novembro, às 18h, na Praça do bairro Pintos – Espetáculo Mulheres à vista (Cia Bagana de Teatro)

21 de novembro, às 8h30, no Centro de Convivência – Espetáculo Mulheres à vista (Cia Bagana de Teatro)

24 de novembro, às 9h, encontro da Rede de Atendimento à mulher em situação de violência (Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher )

24 de novembro, às 8h, no Centro de Convivência – Feira de artesanato com mulheres empreendedoras

25 de novembro, às 16h, na Praça do Pax – Exposição “Os passos interrompidos pelo feminicídio”

25 de novembro, às 16h (online), Mesa Redonda: O papel das Universidades no enfrentamento às violências contra as mulheres. Facilitadoras: Dra Fernanda Marques de Queiroz (NEM/UERN) e Dra. Ilidiana Diniz – (Levante Contra o Feminicídio no RN/UFERSA)

25 de novembro, às 18:30, no Centro de Convivência – Sarau pela vida das mulheres

08 e 09 de dezembro – Capacitação dos vigilantes da UERN sobre a Lei Maria da Penha e o enfrentamento a violência contra as mulheres

Entidades que participam da agenda: Cia Bagana de Teatro, DCE-URN, NEM, Motim Feminista, Movimento de Mulheres Campesinas- MMC, Ouvidoria UERN, PROGEP, PRAE, Comissão Permanente de Enfrentamento às violências contra as mulheres, Diretoria de Ações Afirmativas e Diversidade – DIAAD

Mossoró contará com mais um espaço que atuará junto a rede de apoio no enfrentamento à violência contra a mulher. Estamos falando da Sala Lilás, espaço de acolhimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, que está prevista para ser inaugurada ainda esse mês.

O nome já foi escolhido, a homenageada é Elizabeth Nasser, antropóloga, feminista ativista, que faleceu em 2020, aos 84 anos, vítima da Covid, em Natal. A escolha do nome de “Betinha”, como era conhecida, tem relação com sua trajetória de luta em defesa da mulher. Além de integrar as lutas pelos direitos das mulheres, a antropóloga deixou sua contribuição, também, na literatura feminista. Nasser é autora do livro “Viva a Diferença, Com Direitos Iguais”, lançado em 2004.

Segundo a assistente social do juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Helena Leite, a Sala Lilás, Projeto do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, “é um ambiente para acolher as mulheres em situação de violência doméstica e familiar, para encaminhar, orientar e esclarecer, antes e depois das audiências. Além de reunir grupos de mulheres e fazer círculos restaurativos”, explica.

O espaço que é anexado ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar, localizado no térreo do Fórum Desembargador Silveira Martins, contará com uma equipe multidisciplinar composta por psicólogas, assistentes sociais, pedagogas e atuará junto às outras redes de proteção à mulher, incluindo a Patrulha Maria da Penha, tanto na esfera estadual quanto na municipal.

A estrutura física dispõe de recepção, sala de atendimento para a equipe técnica e uma brinquedoteca, para as crianças terem um espaço acolhedor enquanto as mães estiverem em atendimento. Ainda de acordo com Helena a mobília da sala já foi toda adquirida e parte dos móveis já chegou.

Atualmente o Poder Judiciário potiguar conta com duas Salas Lilás, uma no Anexo da Ribeira (antigo Grande Hotel) e a outra no Centro Judiciário Varella Barca, na Zona Norte de Natal.

Atendendo ao chamado, nesta sexta-feira (13), acontecerá uma palestra pública sobre violência doméstica na Unidade de Educação Infantil Maria Iracema de Araújo Caldas, do bairro Paredões, voltada aos pais e/ou responsáveis das crianças matriculadas na Unidade. A roda de conversas será coordenada pela Professora Dra. Fernanda Marques, da faculdade de Serviço Social da UERN, e o evento é mais uma ação promovida pelo Núcleo de Estudos sobre a Mulher – Simone de Beauvoir (NEM). 

Segundo a professora Suamy Soares, coordenadora do NEM, “o Núcleo atua fundamentalmente com formações teóricas, técnicas e políticas na área dos direitos das mulheres e dos direitos humanos, e está disponível para contribuir levando conhecimento e o debate para escolas, CRAS, NASFS, UBS, e grupos comunitários” revela.

Considerando que as discussões sobre violência doméstica e familiar tem sido um tema que está constantemente em pauta, principalmente no Brasil, um dos países que mais registra casos de violência, a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), criou NEM. O Núcleo tem sido um diferencial no enfrentamento a violência contra mulher, por meio de ações extensionistas nas áreas dos direitos das mulheres e LGBTQIA+, bem como das lutas sociais e dos direitos humanos. Por lá, violência doméstica é assunto recorrente e ultrapassa os muros da Universidade. 

Suamy explica que “o Núcleo possui um plano de atuação e atende à demanda espontânea de grupos, coletivos, redes de enfrentamento a violência, entidades e pessoas”. 

Para conhecer a atuação do Núcleo e aprofundar o repertório nessa temática, é só acessar o canal no YouTube NEM GEF,  ou no instagram @nem.uern, e também ouvir o podcast “Nem, me fala”. 

Violência contra a mulher é um assunto constantemente em pauta 

De acordo com o Art. 5º da Lei Maria da Penha, violência doméstica e familiar contra a mulher é “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”. Com a pandemia da Covid19, e a convivência mais intensa com familiares e parceiros, as mulheres passaram a ficar ainda mais expostas à violência. 

Segundo dados da 9ª edição da pesquisa de opinião “Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher” apresentada em 2021 pelo Instituto Data Senado em parceria com o Observatório da Mulher Contra a Violência, pelo menos 27% das mulheres brasileiras já sofreram algum tipo de violência doméstica praticada por homens.  

O levantamento revela que, o número de mulheres que percebem o aumento dessa violência segue em ritmo crescente e chega a 86%. O índice aponta crescimento de 4 pontos em relação aos dados anteriores da pesquisa de 2019, e afirma que somente 10% das entrevistadas apontam que a violência contra mulheres permaneceu igual. Já em relação a denunciar a agressão sofrida, 63% das brasileiras acreditam que as vítimas chegam a formalizar as autoridades na maioria das vezes, mas para 24%, as mulheres não denunciam as agressões.

Em briga de marido e mulher não se mete a colher! Será?

Você sabia que desde 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a Lei Maria da Penha é possível ser colocada em prática sem a queixa da principal vítima? Além disso, a denúncia pode ser anônima, devendo ser feita através dos canais de atendimento de alguma Delegacia Especial da Defesa da Mulher. 

Em Mossoró, a denúncia pode ser feita, também através do telefone da DEAM – que é o 3315-3536. Vale lembrar que não existe um perfil traçado capaz de revelar se uma mulher sofre ou não violência doméstica, por isso mesmo é interessante colocar-se em estado de alerta para se reconhecer ou reconhecer a companheira vítima de algum tipo de abuso. 

Além do NEM e das outras redes de acesso a mulher, como é o caso da Delegacia da Mulher, as denúncias com relação a prática de crimes de violência doméstica ou familiar, podem ser feitas, também, junto ao cartório mais próximo. 

É que desde outubro de 2021, foi lançada a campanha Sinal Vermelho”, através da qual, por meio de um X desenhado na palma da mão, a mulher pode sinalizar para qualquer trabalhador do cartório que está em situação de violência, e este deve acionar a polícia. 

Mais de 13 mil unidades em todo o Brasil aderiram à campanha Sinal Vermelho, que carrega o desafio de facilitar e incentivar a denúncia. Em Mossoró, os Cartórios de Registro Civil também atuando na mobilização. 

Ingrid Carolinny Soares dos Santos, de 28 anos, foi encontrada morta na noite da última quinta-feira (3) dentro do “açude do padre”, na cidade de Campo Grande. O principal suspeito do crime é Willame Xavier do Nascimento, 36 anos, com quem Ingrid foi vista bebendo na última quarta-feira (2). (fonte: mossorohoje.com.br) 

Na mesma noite da última quinta-feira (3) um homem matou a ex-mulher com um tiro na cabeça no conjunto Parque dos Coqueiros, na Zona Norte de Natal, e depois cometeu suicídio. Manuela Josino Miranda, de 32 anos, foi morta na frente das duas filhas e da mãe. (fonte: g1.com.br).

Em 22 de fevereiro de 2022, Kalina de Azevedo Marques, 43 anos, foi morta a tiros pelo marido, na grande Natal. Maurício Rocha de Farias Neto, 39 anos, não aceitava a separação. Após matar a esposa, ele cometeu suicídio. (fonte: g1.com.br).   

Ingrid, Manuela e Kalina estão entre os oito casos de feminicídio já registrados entre 1° de janeiro e 4 de março de 2022, segundo dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed/RN).  São mulheres que foram mortas por sua condição de ser mulher, pelo machismo.  

De acordo com a professora Suamy Soares, do curso de Serviço Social da Uern, e coordenadora do Núcleo de Estudos sobre a Mulher (NEM/Uern), os dados são um indício de que a violência contra mulher está se agravando e que a condição das mulheres no RN é de extrema vulnerabilidade. “A gente sabe que a violência contra mulher é um fenômeno social, histórico, cultural, que está arraigado na formação social do Brasil e que impacta a vida das mulheres, seja na esfera do trabalho, em casa, na rua. Mas elas têm acontecido com bastante força nesse período pandêmico”, ressalta.     

Para a professora, o quadro demonstra a necessidade de políticas de prevenção a violência contra mulher e o feminicídio, considerando que apenas a Lei Maria da Penha como instrumento de punição não vem sendo eficaz no enfrentamento à violência contra mulher. Uma realidade que se constata através das próprias estatísticas. Ela acrescenta que as violências que ocorrem na esfera doméstica têm assumido dados alarmantes. O Brasil segue sendo o quinto país que mais mata mulheres no mundo, e o RN, também, o quinto Estado do Brasil mais violento para mulheres. 

“Tivemos oito casos de feminicídio em três meses e precisamos destacar que essas violências que são praticadas contra mulheres se agravam quando a gente acrescenta recorte de classe, de raça. Então, é importante destacar que todas as mulheres sofrem violências, mas que as mulheres negras e pobres sofrem mais abatimentos. Os números têm mostrado que, apesar de existir lei para punição dos agressores, as mulheres seguem sendo violentadas e isso mostra a necessidade de políticas eficazes de prevenção a violência e educação e gênero. É preciso que a gente fortaleça a discussão de gênero. Estamos num momento em que o país passa por cortes orçamentários no campo das políticas públicas destinadas às mulheres, um rebaixamento do debate dos direitos humanos e da defesa das mulheres, e tudo isso repercute no aumento das violações. Nosso cenário atual é pavoroso e muito difícil, e a conjuntura atual só fortalece esse cenário de dificuldades e vulnerabilidades para as mulheres”, destaca.      

O Rio Grande do Norte já é considerado um dos Estados mais violentos para as mulheres. Em 2021 o RN registrou elevadas estatísticas de violências praticadas contra mulheres. Dados referentes ao somatório dos registros da Lei Maria da Penha para os crimes de ameaça, calúnia, descumprimentos de medidas protetivas de urgência, injúria, lesão corporal, vias de fato, estupro, estupro de vulnerável e violência doméstica no ambiente familiar contra a mulher apontaram um aumento de 51,1%, num comparativo entre 2020 e 2021, segundo dados da Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil (Secoms). Incluídos nesse número os casos de violência doméstica praticados contra mulher não só pelo parceiro, mas, também, pelos familiares. Conforme os registros de janeiro a setembro de 2020, foram 2.945 casos de violência doméstica. Nesse mesmo período de 2021 (janeiro a setembro), foram 4.421.

A investigação que apura o caso da empregada doméstica que foi resgatada por fiscais do trabalho em Mossoró por estar sendo submetida a trabalho escravo prossegue. Além do crime de trabalho semelhante ao regime de escravidão, o acusado, que é o pastor evangélico da Assembleia de Deus, Geraldo Braga da Cunha, também poderá responder por crimes sexuais cometidos contra a vítima.

A Procuradora da Justiça do Trabalho Cecília Santos, que está cuidando do caso, divulgou que durante aproximadamente 10 anos a vítima também pode ter sido vítima de violência sexual. O pastor e a família confirmaram que havia a relação sexual entre o patrão e a vítima, mas relataram que a relação era consensual. Porém durante a conversa que teve com a procuradora, a mulher negou o suposto consentimento, o que deve caracterizar crime sexual. Esse crime será conduzido pela justiça comum, através da Polícia Civil.

O caso da empregada doméstica veio à tona recentemente e foi notícia nos principais jornais do país e na mídia local. A descoberta aconteceu após a Justiça do Trabalho receber denúncias anônimas informando sobre um possível caso de trabalho escravo no município. De posse das informações, fiscais foram até o local indicado, no caso a residência do pastor Geraldo, e encontraram a vítima que confirmou as suspeitas. A mulher que terá a identidade preservada foi resgatada e se encontra em um abrigo por determinação judicial.

Durante a investigação, a Justiça do Trabalho constatou que a vítima foi levada para a casa do pastor ainda adolescente, com apenas 16 anos, hoje está com 42, e durante todo esse tempo prestou serviços domésticos para a família, sem acesso a descanso, remuneração ou qualquer direito trabalhista. 

TRABALHO ESCRAVO – A vítima contou às fiscais que realizava todo o serviço doméstico da residência servindo ao pastor, à esposa, aos filhos e atualmente também já cuidava dos netos do casal. Durante seu relato, a vítima contou que muitas vezes precisou acordar à noite para cuidar das crianças e realizar tarefas.  

Inicialmente a Justiça do Trabalho está movendo ações trabalhistas contra o pastor que deverá ser condenado a pagar todos os valores referentes ao trabalho doméstico prestado pela vítima. A direção-geral da Assembleia de Deus em Mossoró se manifestou através de nota, alegando que não tinha conhecimento do caso e que não compactua com tais ações. Segundo a nota, um processo administrativo está sendo movido e o pastor Geraldo Braga foi afastado de suas funções.

Na última segunda-feira (27), o governo do Rio Grande do Norte anunciou a expansão da Patrulha Maria da Penha (PMP). O efetivo próprio da Polícia Militar chega, gradualmente, a Mossoró, Currais Novos e mais 11 cidades do Seridó, dando suporte às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

A expansão da PMP vai proporcionar a interiorização da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), considerando que os serviços ainda são muito concentrados em Natal e Mossoró. De acordo com informações da assessoria de comunicação da Secretaria Estadual das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, essa ampliação foi pensada, também, com esse objetivo que é o de interiorizar as ações e fazer com que os serviços cheguem a todos os municípios e comunidades.

Sobre os critérios de escolha das cidades que passarão a contar com o efetivo, a informação repassada pela assessoria é de que “foi levado em consideração, além da densidade populacional e abrangência dos batalhões de polícia que serão atendidos nessa primeira fase, os índices de violência contra a mulher.”

Durante o anúncio da expansão da Patrulha, a governadora Fátima Bezerra confirmou a incorporação do aplicativo “Salve Ela” à estrutura do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp). Uma ferramenta que permite o acesso das mulheres aos canais de denúncia sobre violência doméstica. Através do aplicativo é possível gerar um pedido de socorro que envia para a Polícia a geolocalização da vítima em tempo real.

“O aplicativo foi doado ao Estado e agora passará por ajustes técnicos de desenvolvedores do Instituto Metrópole Digital. Assim que for finalizado, será amplamente divulgado e passará a compor a estrutura do Ciosp, sendo mais uma ferramenta de denúncia. A expectativa é de que esteja pronto até o final de janeiro”, assessoria.

A Patrulha Maria da Penha é um núcleo da Polícia Militar especializado no acompanhamento de mulheres vítimas de violência e, até então, atuava na Grande Natal, com duas viaturas na capital e uma em Parnamirim. Com o projeto de expansão, chegará gradualmente a todas regiões do estado, iniciando por Mossoró, Currais Novos, Acari, São Vicente, Florânia, Parelhas, Equador, Santana do Seridó, Carnaúba  dos Dantas, Lagoa Nova, Cerro Corá, Bodó, Tenente Laurentino.

Em Mossoró, a chegada do efetivo, anunciada pelo Estado, vai somar com o trabalho que já é desenvolvido pela Patrulha Maria da Penha da Guarda Civil Municipal de Mossoró, que recentemente completou um ano de trabalho no enfrentamento à violência contra a mulher. O grupo se tornou referência e hoje é um dos principais suportes de defesa das mulheres que são vítimas de violência doméstica e familiar.

A proporção de mulheres assassinadas tem crescido nos últimos anos em todo o país e as estatísticas mostram um aumento significativo no período de pandemia. No Rio Grande do Norte, que é considerado um dos estados mais violentos para as mulheres, os números impressionam e apontam para uma necessidade urgente de implementação de políticas públicas de enfrentamento à violência contra mulher. Dados recentes da  Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil (Secoms) mostram que, de janeiro a setembro de 2020, foram 2.945 casos de violência doméstica, e nesse mesmo período de 2021 (janeiro a setembro), foram 4.421, ou seja, um aumento de mais de 50% dos registros.

Atender a pedidos de socorro, conter situações de violência, deter agressores, aconselhar, orientar, proteger. Essas são as principais tarefas da Patrulha Maria da Penha da Guarda Civil Municipal de Mossoró. Um serviço que acaba de completar um ano de criação, mas que já é referência quando o assunto é a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Uma patrulha composta por 18 agentes civis mulheres e 18 homens que atuam com serviço 24 horas com um único objetivo: proteger as mulheres das violências. Não importa o local e o horário, os pedidos de socorro podem chegar de Marias, Joanas, Franciscas, Márcias, Antônias, Luzias e muitas outras mulheres que encontram na patrulha Maria da Penha um apoio e, em muitos casos, a salvação de suas vidas.

Em apenas um ano de atuação em Mossoró, a única patrulha Maria da Penha do Rio Grande do Norte já conseguiu atender e proteger de violências, mais de 360 mulheres. Do total de vítimas que solicitaram o serviço da patrulha, nenhum caso de feminicídio foi registrado. 

A coordenadora geral da patrulha Maria da Penha, Jamille Silva, conta que percebe uma grande aceitação e um sentimento de gratidão e segurança por parte das mulheres que pedem através do serviço. “A partir do momento que uma mulher, vítima de violência, solicita o nosso serviço, nós percebemos que a nossa ação é muito bem-vinda e que as vítimas se sentem seguras com nossa presença e nossa atuação”, detalhou Jamille. 

A patrulha Maria da Penha foi criada no dia 7 de dezembro de 2020, desde então o serviço vem conseguindo salvar muitas vítimas de agressões e garantindo o cumprimento de medidas protetivas concedidas pela justiça a mulheres que sofrem agressões dos parceiros ou familiares. O trabalho da patrulha inclui: acompanhamento de medidas judiciais, prisões de agressores, orientação, aconselhamento e encaminhamento de vítimas para abrigos. “Nós sabemos da importância do serviço da patrulha para as mulheres não só aqui em Mossoró, mas em todas as cidades do Brasil onde existe o serviço e isso nos motiva a trabalhar para garantir a proteção e a vida das mulheres que sofrem violência”, destacou.

O PROJETO – Elaborado pela Guarda Civil Municipal de Mossoró com o auxílio da GC Lilian Cynthia e do GC Nathan Lopes, o projeto para a criação da patrulha Maria da Penha foi submetido a um edital do Fundo de Direitos Difusos do Ministério da Justiça. O projeto recebeu aprovação e os recursos para equipar a guarda foram enviados pelo Governo Federal.

A patrulha Maria da Penha da Guarda Civil Municipal é subordinada à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade e Trânsito. Disponibiliza serviço de atendimento 24 horas que podem ser solicitados pelos seguintes números: 153 e WhatsApp: (84) 9 8631-7000 através dos quais a vítima pode mandar mensagem ou a localização do fato.

O serviço prestado pela patrulha Maria da Penha consiste na realização de visitas periódicas às residências de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, com o objetivo de verificar o cumprimento das medidas protetivas de urgência deferidas pelo Juizado da Violência contra a Mulher, além de reprimir atos de violência. Todas essas designações da patrulha, que defende mulheres em situação de violência, estão previstas na Lei Maria da Penha, que dá nome ao serviço.

O serviço desenvolvido pela patrulha Maria da Penha também se estende à zona rural do município. Segundo a GC Lilian Cynthia, que é responsável pelos projetos de conscientização e orientação sobre casos de violência, muitas mulheres sequer têm conhecimento que são vítimas de violência. “A patrulha Maria da Penha desenvolve um trabalho de conscientização que visa levar ao conhecimento das mulheres os vários tipos de violência. Muitas mulheres não percebem que sofrem violência psicológica e que esse tipo de violência também é crime e o nosso trabalho também se estende a levar essas orientações às mulheres”, reforçou Lilian Cynthia.

Fotos: Wilson Moreno

A violência contra mulher não sai de pauta. O que já era preocupante vem se agravando desde a pandemia do Covid 19. Notícias de feminicídio estão sempre ocupando as páginas dos jornais, em um país que mata mulheres só por serem mulheres. No Rio Grande do Norte, um dos estados mais violentos para as mulheres, os episódios de violência doméstica continuam em alta.   

Dados referentes ao somatório dos registros de Lei Maria da Penha para os crimes de ameaça, calúnia, descumprimentos de medidas protetivas de urgência, injúria, lesão corporal, vias de fato, estupro, estupro de vulnerável e violência doméstica no ambiente familiar contra a mulher mostram um aumento de 51,1%, num comparativo entre 2020 e 2021. Nesses números estão incluídos casos de violência doméstica praticados contra mulher, não só pelo parceiro, mas, também, pelos familiares.

Os números foram repassados pela Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil (Secoms). Conforme os registros de janeiro a setembro de 2020, foram 2.945 casos de violência doméstica. Nesse mesmo período de 2021 (janeiro a setembro), foram 4.421.

Quando afirmamos que o machismo mata, reconhecemos que machismo e feminicídio estão intimamente relacionados. Nos últimos quinze dias, dois feminicídios foram registrados no Rio Grande do Norte. Um em Pedro Velho, interior do RN, no último dia 28 de outubro; e outro mais recente em Parelhas, também no RN, na segunda-feira (07/11). Em ambos, os ex-companheiros não aceitavam o fim do relacionamento. Um fato que já se tornou comum no Brasil: mulheres sendo assassinadas simplesmente porque terminam um relacionamento com um homem que se acha dono dela e não aceita o fim.     

Érica Canuto, promotora de Justiça do RN, em live sobre “A violência contra mulher e os desafios para efetivação da Lei Maria da Penha”, realizada pelo Núcleo de Estudo da Mulher – NEM/UERN (evento disponibilizado no canal do YouTube do NEM), destaca a medida protetiva como o centro da Lei Maria da Penha e uma das principais formas de interromper o feminicídio.

“A Lei Maria da Penha veio para evitar o feminicídio. A ordem judicial que determina o afastamento tem uma força grande. Com base na experiência da promotoria em que eu trabalho, 95% dessas medidas protetivas, quando são recebidas pelos homens, elas são voluntariamente cumpridas. Essa medida protetiva tem força, ela funciona. A gente tem que repetir isso. É uma conquista, é uma Lei boa, é uma Lei que funciona, que tem salvado vida de mulheres”, destaca.

Érica explica ainda que para os 5% que não cumprem voluntariamente a ordem judicial, existem outras alternativas como a Patrulha Maria da Penha, a Casa Abrigo Estadual, que fica em Mossoró, a de Natal que atende também Parnamirim. Além disso, tem o botão do pânico, que atua em binário com a tornozeleira eletrônica, e por último tem a prisão, caso o agressor descumpra o afastamento e já tenha sido advertido.

Esse ano a Lei Maria da Penha fez quinze anos. A promotora destaca, nessa mesma live, alguns desafios a serem enfrentados mesmo depois desses quinze anos de aplicação da Lei Maria da Penha. “A gente precisa investir mais na prevenção primária, mais em educação de gênero, a gente precisa falar isso nas escolas, nas fábricas, nos bairros, em todos os recantos. A gente precisa falar sobre gênero, sobre essa desigualdade, sobre todas as facetas da violência que atinge a mulher”, elenca.

A interiorização da Lei também foi uma necessidade apontada pela promotora. Já que os serviços em sua maioria ficam concentrados na capital e em Mossoró, que é a segunda maior cidade do Estado, enquanto as mulheres de cidades do interior ficam desprotegidas. “Eu aposto nos serviços regionalizados. Estamos vivendo um momento em que devemos pensar que nossa aposta não pode ser só em delegacia e justiça, sistema de segurança pública e de justiça. Mas também incluir o sistema de assistência. A mulher precisa ser ouvida, precisa resolver o divórcio, a pensão alimentícia, ela não vai conseguir resolver tudo isso se não tiver assistência. A gente tem que investir nesses serviços como nos centros de referências regionalizados. Essa mulher precisa de apoio para sustentar a denúncia que ela fez.” Érica ressalta ainda que a distância de uma mulher para um serviço de acolhimento é grande, além dos sentimentos de insegurança que acometem essas mulheres nessas situações. A importância de fazê-la confiar nos serviços vai além de só fazer um relatório e encaminhar a denúncia.   

Sobre as formas de violência doméstica e familiar contra mulher  

 A Maria da Penha reconhece cinco tipos de violência contra mulher: física, psicológica, sexual, moral e patrimonial. Segundo o texto da Lei, a violência física  é entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal; a violência psicológica, como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação; a violência sexual está relacionada a qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos; a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades; a violência moral é qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

Delegacia Virtual como um dos canais de denúncia

A Delegacia virtual (Devir) da Polícia Civil, disponibilizada desde 2020, permite a realização de boletins de ocorrência pela internet 24h, inclusive é um canal pelo qual pode ser feita a solicitação da Medida Protetiva de Urgência. 

O acesso à Delegacia para registro de Boletim de Ocorrência pela internet é feito pelo site da Polícia Civil. Na Devir, as mulheres fazem o registro inicial e depois são chamadas à delegacia para os esclarecimentos necessários e para serem ouvidas. Apesar de já ter sido trabalhada a divulgação, a Secoms reconhece que ainda é um canal pouco utilizado.

Falta de investimento no momento em que a violência se agrava

O governo Bolsonaro tem sido marcado por sucessivos retrocessos no que diz respeito às políticas públicas voltadas para as mulheres. A falta de investimento em programas e ações, num período em que os casos de violência doméstica e feminicídio mais cresceram, num período em que houve um aumento das dificuldades financeiras, principalmente nas famílias monoparentais chefiadas por mulheres, só tem agravado a situação de violência.

Pesquisas divulgadas recentemente mostram que o governo federal registra o menor investimento em programas voltados para as mulheres desde 2015.  

Com os retrocessos, foram as políticas públicas voltadas para as mulheres as mais impactadas. A redução dos repasses orçamentários afetaram diretamente a segurança, saúde e assistência social. Investimentos que chegariam além das Casas Abrigo, aos Centro de Referência a Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) que, também, atuam no enfrentamento de combate à violência contra mulher.

Para mais informações sobre os impactos sofridos diretamente pelos equipamentos que atuam na violência contra mulher em Mossoró, procuramos informações da Secretaria de Desenvolvimento Social, através da assessoria de comunicação, mas não conseguimos o levantamento que precisávamos.

A reportagem solicitou, via whatsapp da assessoria de comunicação, informações do tipo: se esses cortes que vinham do Governo Federal afetaram as casas abrigo, os CRAS, CREAS e toda a rede de proteção. Se comprometeram o trabalho desses equipamentos e de que forma, mas até o momento não obtivemos respostas. Encaminhamos a demanda dia 21/10, o assessor disse que havia enviado a demanda para o secretário; dia 27 buscamos uma previsão, fomos informados de que não tinha previsão. Novamente buscamos informação dia 29, e não mais responderam.