Expansão da Patrulha Maria da Penha pode ser um caminho para interiorização da Lei 

Na última segunda-feira (27), o governo do Rio Grande do Norte anunciou a expansão da Patrulha Maria da Penha (PMP). O efetivo próprio da Polícia Militar chega, gradualmente, a Mossoró, Currais Novos e mais 11 cidades do Seridó, dando suporte às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

A expansão da PMP vai proporcionar a interiorização da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), considerando que os serviços ainda são muito concentrados em Natal e Mossoró. De acordo com informações da assessoria de comunicação da Secretaria Estadual das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, essa ampliação foi pensada, também, com esse objetivo que é o de interiorizar as ações e fazer com que os serviços cheguem a todos os municípios e comunidades.

Sobre os critérios de escolha das cidades que passarão a contar com o efetivo, a informação repassada pela assessoria é de que “foi levado em consideração, além da densidade populacional e abrangência dos batalhões de polícia que serão atendidos nessa primeira fase, os índices de violência contra a mulher.”

Durante o anúncio da expansão da Patrulha, a governadora Fátima Bezerra confirmou a incorporação do aplicativo “Salve Ela” à estrutura do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp). Uma ferramenta que permite o acesso das mulheres aos canais de denúncia sobre violência doméstica. Através do aplicativo é possível gerar um pedido de socorro que envia para a Polícia a geolocalização da vítima em tempo real.

“O aplicativo foi doado ao Estado e agora passará por ajustes técnicos de desenvolvedores do Instituto Metrópole Digital. Assim que for finalizado, será amplamente divulgado e passará a compor a estrutura do Ciosp, sendo mais uma ferramenta de denúncia. A expectativa é de que esteja pronto até o final de janeiro”, assessoria.

A Patrulha Maria da Penha é um núcleo da Polícia Militar especializado no acompanhamento de mulheres vítimas de violência e, até então, atuava na Grande Natal, com duas viaturas na capital e uma em Parnamirim. Com o projeto de expansão, chegará gradualmente a todas regiões do estado, iniciando por Mossoró, Currais Novos, Acari, São Vicente, Florânia, Parelhas, Equador, Santana do Seridó, Carnaúba  dos Dantas, Lagoa Nova, Cerro Corá, Bodó, Tenente Laurentino.

Em Mossoró, a chegada do efetivo, anunciada pelo Estado, vai somar com o trabalho que já é desenvolvido pela Patrulha Maria da Penha da Guarda Civil Municipal de Mossoró, que recentemente completou um ano de trabalho no enfrentamento à violência contra a mulher. O grupo se tornou referência e hoje é um dos principais suportes de defesa das mulheres que são vítimas de violência doméstica e familiar.

A proporção de mulheres assassinadas tem crescido nos últimos anos em todo o país e as estatísticas mostram um aumento significativo no período de pandemia. No Rio Grande do Norte, que é considerado um dos estados mais violentos para as mulheres, os números impressionam e apontam para uma necessidade urgente de implementação de políticas públicas de enfrentamento à violência contra mulher. Dados recentes da  Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil (Secoms) mostram que, de janeiro a setembro de 2020, foram 2.945 casos de violência doméstica, e nesse mesmo período de 2021 (janeiro a setembro), foram 4.421, ou seja, um aumento de mais de 50% dos registros.

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