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Projeto de Marleide Cunha contra misoginia não é considerado urgente pelos vereadores de Mossoró

A vereadora Marleide Cunha (PT) vem enfrentando mais uma luta dentro da Câmara Municipal de Mossoró para concretizar um projeto que tem como pauta a vida das mulheres. De acordo com Marleide, os vereadores Ricardo de Dodoca, Raério Cabeção, Lucas das Malhas, com articulação do líder da situação, Genilson Alves, membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), não aprovaram o requerimento para que seja votado com urgência o projeto de lei número 63 de 2023, que visa criar a campanha permanente de combate à misoginia em Mossoró, de sua autoria.
Marleide afirma que, mesmo justificando a urgência da votação, destacando a importância social e, principalmente, para a vida das mulheres, o requerimento foi negado. Nesse caso, com a não aprovação da urgência, o projeto passará por toda uma tramitação interna que resultará numa demanda de tempo ainda maior até sua implantação.

A tentativa de convencer os vereadores da base governista sobre a importância de aprovar o requerimento de urgência vem desde março de 2024. “Passamos esse tempo todo tentando construir um consenso, mas para eles a violência contra a mulher não é importante”, frisa.

Em sessão ordinária no último dia 30 de abril, Marleide defendeu o projeto,  justificou a urgência e destacou a importância para a cidade de Mossoró. Citou alguns nomes de mulheres que foram vítimas de feminicídio no Rio Grande do Norte nos últimos anos e apresentou estatísticas de feminicídio no Brasil, mostrando o contexto de violência no qual as mulheres estão inseridas. Mesmo assim, os vereadores não se convenceram da urgência de colocar o projeto em votação.

“Eu tenho um projeto de lei protocolado nesta casa e não vou mais esperar que haja consenso para votação porque estou aguardando construir esse consenso há meses e ainda não consegui. É um projeto simples, mas de impacto fundamental na preservação da vida das mulheres e para mudança de consciência e comportamento”, disse a vereadora durante sessão no último dia 30.

O projeto tem entre os objetivos: colaborar na reflexão crítica da sociedade sobre a identificação, prevenção e o enfrentamento à discriminação, preconceito e à violência contra a mulher; demonstrar e divulgar os mecanismos de assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, seus instrumentos protetivos e os meios para o registro de denúncias; cooperar na promoção da igualdade entre homens e mulheres como forma de prevenir e coibir a violência contra as mulheres e estabelecer parcerias com os órgãos e entidades que atuam no município de Mossoró/RN na prevenção e proteção às mulheres em situação de violência para a produção, distribuição de material educativo, ações e eventos que tenham por intuito a promoção, a reflexão e o debate sobre as questões que permeiam as violências contra as mulheres.

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Consciência Política Libertadora versus Política de Alienação

O primeiro dia do mês de maio é emblemático em pelo menos 80 (oitenta) países  em todo mundo, isso porque o dia 1º de maio representa as conquistas de todos os  trabalhadores ao longo da história. Inclusive, a data surge em 1º de maio de 1886 em  decorrência de uma greve operária que ocorreu em Chicago, nos Estados Unidos. Na  época, os trabalhadores reivindicavam melhores condições de trabalho.

Após 138 anos, é preciso olhar para o passado e percebermos que nos dias de hoje  o mote ainda é o mesmo: nós, trabalhadores e trabalhadoras brasileiros e brasileiras precisamos continuar lutando por melhores condições de trabalho, por salários mais  justos, por igualdade salarial entre homens e mulheres, pela realização de concursos  públicos, pela melhoria do serviço público que atende aos filhos e filhas dos trabalhadores  e trabalhadoras de toda e qualquer nação.

Nesse sentido, aprendemos com a história que a conquista dos direitos dos  trabalhadores aqui, no Brasil, e em qualquer país do mundo não foi dada gratuitamente,  mas conquistada com lutas, protestos, greves e até enfrentamento de violência e  truculência por parte daqueles que oprimem e exploram a classe trabalhadora.

Uma consciência política libertadora gera cidadãos conscientes da importância  que o seu trabalho tem para a sociedade, essa mesma consciência política nos tira as  vendas dos olhos para enxergarmos as injustiças, a exploração humana e desumana, ao  mesmo tempo que nos impulsiona a lutar e a protestar por uma qualidade de vida melhor.

Uma consciência política libertadora é como a educação crítica, reflexiva e ativa  proposta pelo grande professor Paulo Freire a serviço da verdadeira transformação social.  A verdadeira consciência política libertadora é aquela que é crítica não pelo viés  destrutivo, mas porque pensa, reflete, se posiciona e reivindica ante a direitos e injustiças  que precisam ser reparados na sociedade vigente.

Já a política da alienação vai de encontro a consciência política libertadora que os  trabalhadores e trabalhadoras, conscientes de seu papel e de sua importância, adquiriram  muitas vezes na vivência das lutas já travadas, pois como o próprio nome já diz, a  alienação aliena emudece, distorce e na maioria das vezes se impõe de forma intransigente  e autoritária.

Sendo o homem um ser naturalmente político como defendeu o grande filósofo  grego Aristóteles, que a consciência política libertadora seja com todos os trabalhadores

e trabalhadoras e que nós nos não deixemos resignar ou acomodar pela política da  alienação que emudece diante das injustiças, das faltas de condições de trabalho e de  direitos que ainda precisam ser conquistados, aliás, o voto, que também é um direito  conquistado com luta, nos legitima a cobrar dos nossos representantes políticos a  construção de uma sociedade mais justa, fraterna e igualitária.

Que no mês que faz alusão aos trabalhadores e trabalhadoras, possamos refletir  sobre a nossa história, as nossas conquistas, mas sobretudo, que não nos deixemos calar  ante as melhorias de condições de trabalhos que precisamos reivindicar. A luta dos  trabalhadores e trabalhadoras continua!

 

Texto de Paula Regina da Silva Duarte

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Conceição Evaristo toma posse na AML dia 8, Dia Internacional da Mulher

“Nossa fala estilhaça a máscara do silêncio. Penso nos feminismos negros como sendo esse estilhaçar, romper, desestabilizar, falar pelos orifícios da máscara.”, Conceição Evaristo, para a Carta Capital.  

É nesta sexta-feira, 8 de março, Dia Internacional da Mulher, a cerimônia de posse de Conceição Evaristo na Academia Mineira de Letras. Conceição, a mais nova integrante da Academia, passa a ocupar a cadeira 40, deixada pela ensaísta, romancista e poeta Maria José de Queiroz, que morreu em novembro de do ano passado. A cerimônia acontece às 20h para convidados no auditório da AML e será transmitida em tempo real nos canais do youtub da AML e de Conceição.

Romancista, poetisa e contista, Conceição é uma das mais importantes escritoras brasileiras, com parte de sua produção traduzida para o inglês, francês, árabe, espanhol, eslovaco e italiano. Entre as principais obras, destacam-se “Olhos D’água”, “Poncia Vicencio” e “Becos de Memória”. Nascida e criada na favela do Pendura Saia, na zona sul de Belo Horizonte, para além de obras, títulos e prêmios, e nome consagrado na literatura nacional, Conceição é resistência, representatividade e inspiração. A voz potente que vem de lugares que a sociedade tenta silenciar.

Para a jornalista e pesquisadora Pamella Rochelle “em um país em que a população negra segue sofrendo cotidianamente com as diferentes formas de racismo, que violentam seus corpos e suas mentes, esse é um fato que merece ser comemorando e que soma à luta dos movimentos negros por cada vez mais representatividade e conquista de espaços por parte dos sujeitos negros. A meu ver, se consagra como um acontecimento histórico, pois a autora será a primeira mulher negra a ser imortalizada pela a Academia”.

Em 2023 a mineira foi eleita a intelectual do ano, através do prêmio Juca Pato, organizado pela União Brasileira de Escritores. Criado em 1960, pelo escritor Marcos Ray, foi a primeira vez que o prêmio foi destinado a uma mulher negra. O prêmio destina-se a personalidades que tenham publicado sua obra no Brasil e tenha sido destaque em qualquer área do conhecimento, promovendo ideais democráticos.

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A Defesa da democracia e a participação das mulheres nos espaços políticos

Texto de Allana Karyna e Vittória Paz, extraído do portal brasilpopular.org

A participação das mulheres nos espaços políticos sempre foi fundamental desde o processo de enfrentamento e resistência à ditadura militar até a redemocratização do país. No ano que o golpe militar completa 60 anos é crucial reconhecer que fomos nós mulheres que sempre estivemos à frente das mobilizações em defesa da memória, verdade e justiça e fomos nós as primeiras a dizer que o governo de Jair Bolsonaro representava um grande retrocesso no projeto social de nação, uma grande ameaça a nossa tão almejada democracia.

Durante o período da ditadura militar no Brasil, os movimentos de mulheres e movimentos feministas passaram por um processo de reestruturação e reconstrução a partir desse momento vivido. Foi, então, a partir das pautas que giravam em torno do custo de vida, desemprego, desigualdade social, luta anti-imperialista, violência, repressão e defesa pela democracia, que os movimentos inseridos nesses contextos encontraram e produziram uma nova fórmula de fazer política.

Foi nesse sentido, portanto, que o 8 de março voltou a ganhar um destaque de suma importância na agenda de lutas. Essa data se tornou, pelos movimentos populares, um símbolo de resistência, e passou a desempenhar um papel importante no método de luta das mulheres. A volta das articulações políticas em torno do 8M, durante a ditadura militar, marca também um momento de maior força dos movimentos de mulheres no Brasil, juntamente à instituição do Ano Internacional da Mulher, em 1975, e da Década Internacional da Mulher, pela ONU.

O 8 de março, se tornou, nesse momento da história do país, um importante instrumento político de reivindicação e de resgate da história de luta das mulheres, que teve sua primeira comemoração, desde o Golpe de 1964, no ano de 1976. E assim continua sendo.

Fazer um paralelo entre o período que estamos vivendo, em que a ditadura é exaltada e a democracia diminuída, com as lutas da segunda metade do século XX, é importante para termos dimensão da importância não apenas da organização popular, mas também de um calendário de lutas consistente e que atravesse os anos e diferentes contextos vividos, acompanhado as pautas e servindo de ferramenta de luta para a classe trabalhadora.

Apesar dos constantes ataques recentes é nítido que a democracia resiste, e com a ampliação da unidade popular conseguimos derrotar nas urnas um projeto que tinha como horizonte o desmonte de várias conquistas sociais e a instauração de um novo regime, a derrota de Bolsonaro representa uma grande vitória democrática do povo brasileiro encerrando um governo fracassado, fascista e genocida. Sua derrota mostra a força das mobilizações populares e enfrentamento ao fascismo que ainda está enraizado no seio da sociedade brasileira. O 8 de março esse ano vem como um espaço importante no nosso calendário de lutas para reforçarmos nosso compromisso com a democracia, com a luta das mulheres em espaços políticos e nos colocarmos no combate ao bolsonarismo, em torno de um projeto popular de país que alçamos.

Bolsonaro foi derrotado nas urnas, mas ainda não derrotamos o bolsonarismo e suas expressões, prova disso são os atentados antidemocráticos de 8 de janeiro promovidos por setores da extrema direita e mais recentemente o ato na avenida paulista no último domingo 25 de fevereiro. Precisamos estar atentas e em constante vigília, a luta ideológica se mostra um desafio, para isso é preciso que os envolvidos nos atos antidemocráticos sejam responsabilizados e punidos e que o debate da defesa da democracia esteja na ordem do dia.

É necessário seguirmos articuladas e unidas em torno de um projeto popular para o Brasil caminhando ao lado dos movimentos sociais, com a pluralidade dos movimentos feministas, antirracistas e LGBT´S, do campo, da cidade, com a juventude. Ocupando as ruas, ocupando os espaços políticos, resistindo e conquistando o direito ao acesso aos espaços públicos de tomadas de decisões que nos atingem diretamente, entendendo que a defesa do estado democrático de direito perpassa uma maior participação de mulheres ocupando cargos, debatendo a nossa realidade, a frente de movimentos sociais e estando presente em todos os espaços públicos.

“Em 2024 as mulheres do Movimento Brasil Popular vão às ruas ‘Por soberania popular e democracia: Mulheres vivas do Brasil à Palestina’ e este texto compõe o conjunto de reflexões do Setor Nacional de Mulheres do Movimento Brasil Popular nesse processo de construção. Iremos às ruas em defesa da vida e dos direitos das nossas mulheres do campo e da cidade pautando o combate à pobreza e à fome e em defesa da soberania alimentar e das saídas feministas populares para a crise. Ocuparemos as ruas em defesa da soberania popular, reafirmando a necessidade de mais mulheres nos espaços de tomada de decisões e na construção de políticas públicas. Ocuparemos as ruas em defesa da democracia, cobrando a punição de Bolsonaro e seus aliados por todos os crimes cometidos, pois não deve haver anistia para golpistas. Também estaremos nas ruas para dizer que a luta feminista é internacional e que para as amarras do patriarcados serem destruídas precisamos estar unidas do Brasil à Palestina, em qualquer lugar do mundo!”

 

Allana Karyna e Vittória Paz são militantes do Movimento Brasil Popular.

brasilpopular.org

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Destaque Lutas Feministas

8 de março terá programação durante todo o dia em Mossoró

 

O 8 de março, Dia Internacional da Mulher, é um dia de luta, e em Mossoró a programação dos movimentos de mulheres terá início pela manhã com ato de rua, e seguirá com ato político cultural pela tarde e noite. Segundo a organização do evento, o dia 8 vem com várias atividades de reflexão e debate sobre pautas importantes em torno dos direitos e pela vida das mulheres. As mobilizações são abertas para participação de todas as mulheres que acreditam que é preciso combater a desigualdade e que tenham interesse em somar nas lutas.
A partir das 8h, em frente ao Centro Feminista 8 de Março, a Marcha Mundial das Mulheres, Fetraf, Fetarn, Marcha das Margaridas e sindicatos realizarão um café da manhã coletivo seguido de caminhada pelas ruas do centro da cidade com o tema “Mulheres em defesa da vida: pela socialização do trabalho do cuidado, autonomia econômica e Palestina Livre”. O ato da manhã contará com a participação de 500 mulheres rurais e urbanas de Mossoró e região. Plúvia Oliveira, da coordenação da Marcha, explica: “Neste momento da manhã, mulheres trabalhadoras caminharão pelas ruas com pautas locais e globais, reivindicando o investimento em políticas públicas e direito para a transformação da sociedade com igualdade, justiça e paz. Em marcha até que todas sejamos livres”.
Inalda Lira, do Sindicato das trabalhadoras e trabalhadores em educação, SINTE RN, afirma que: “As trabalhadoras em educação sempre estão nas ruas e este ano levaremos o grito por direitos, valorização e contra a violência.”. Ao que a deputada estadual Isolda Dantas, sempre presente nas manifestações, acrescenta: “Temos um governo democrático eleito, por isso nossa luta é para avançarmos nos nossos direitos com políticas estruturantes que mude a vida das mulheres e de toda a sociedade. As mulheres do RN podem contar com nossa luta para isso.”.
Durante o ato da manhã haverá uma feira itinerante com produtos artesanais e agroecológicos das mulheres. E ainda será realizado o lançamento do Encontro Nacional da Marcha Mundial das Mulheres, que acontecerá em julho deste ano em Natal, reunindo mulheres rurais e urbanas de todo o Brasil para debater os desafios que enfrentam em seus territórios e pensar alternativas para construção do bem viver.
De acordo com Suamy Soares, do Núcleo de Estudos Sobre a Mulher “Simone de Beauvoir” (NEM/UERN) “o 8 de março deste ano é um momento muito importante para ocupar as ruas, em defesa da democracia, da ampliação dos espaços de participação política das mulheres, e entendendo que o espaço da rua é o espaço que a mulher pode ocupar, e contra todas as violações que a gente vem sofrendo nos últimos anos.”, destaca.
À tarde, a partir das 15:30h, as mulheres continuarão em mobilização pelo centro da cidade, na Praça do Pax, com um ato político cultural sob o mote “Mulheres que caminham juntas contra o fascismo, por vida, trabalho e dignidade”. Será uma atividade com mulheres da universidade, dos bairros populares e artistas de Mossoró em diálogo com a população através do artivismo feminista.
Telma Gurgel, da Motim Feminista, fala sobre as principais pautas desse ano. “Nesse 8M, nós mulheres teremos mais uma vez a tarefa de estar nas ruas com a pauta de uma vida sem violência, por trabalho e dignidade que se expressa na melhoria radical das condições de vida das mulheres em nosso país. Além disso, estaremos reafirmando nossa indignação com a extrema – direita fascista que está na ativa orquestrada, contra a vida do povo trabalhador e das mulheres em nosso país”.
Para a vereadora Marleide Cunha, a luta das mulheres é diária, e o 8 de março é o momento de fortalecer essa luta, inclusive no combate a violência política de gênero que as mulheres sofrem nos espaços políticos: “Não podemos tolerar a violência política de gênero! É tempo de afirmar nosso compromisso com a igualdade e a justiça. Estamos ocupando cada vez mais espaços na política e não vamos recuar. Ninguém vai calar mulheres eleitas pelo povo.”
As atividades em torno do 8 de março seguirão acontecendo ao longo do mês
A Marcha Mundial das Mulheres realizará oficinas de batucada e debates nas escolas e universidades, além de reuniões com grupos de mulheres nos bairros que será uma preparação para o 3º Encontro Nacional da Marcha Mundial das Mulheres que acontecerá em julho, no Rio Grande do Norte.
Ainda durante o mês de março as organizações envolvidas nas atividades alusivas ao 8M realizarão diversas ações em bairros, intituladas “Jornadas Feministas”, com o fechamento das atividades dia 23, no espaço do antigo Viola Lilás, com apresentações artísticas e uma feira de produtos artesanais exposta pelas mulheres das organizações.
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Você conhece o Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero?

 

Em março de 2023 o Conselho Nacional de Justiça aprovou a criação de uma resolução que estabelece a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero em todos os ramos de Justiça e regiões do país. O documento norteia os magistrados no julgamento de casos concretos sob a ótica de gênero, dessa forma, buscando a efetivação da igualdade e equidade nas múltiplas ações que envolvem homens e mulheres.

O dispositivo, entre outras questões importantes, é considerado uma vitória no enfrentamento da violência contra mulher, visto que, apenas a criação de leis não é suficiente se a justiça não considerar a estrutura machista e patriarcal na qual as mulheres estão inseridas. Além disso, é possível esperar um judiciário que possa enxergar as mulheres dentro de suas realidades específicas.

De acordo com a advogada Suziany Araújo, na prática, o protocolo pode ser utilizado em diversas áreas do direito. Nas questões de família, trabalho, e até mesmo na orientação em processos criminais que envolvam a violência sexual. Trazendo orientações para que a vítima no processo receba o devido acolhimento. Ainda nesse tipo de violência, estereótipos e as expectativas sociais colorem com a distorção na apuração dos fatos.

O documento discorre sobre a abordagem dos magistrados em casos de violência doméstica, patrimonial, institucional, obstétrica, psicológica, entre outras. A advogada ressalta a importância da lei, tendo em vista que, segundo ela, o direito tende a reproduzir desigualdades ainda que não seja a intenção, devido a uma estrutura existente. “Em um país onde a desigualdade social é marcada, as instituições acabam colaborando com práticas que fortalecem essa desigualdade, mesmo quando não intencional”, destacou. Acrescentando que, o protocolo aborda especificamente questões de gêneros que podem estar vinculado ao direito penal, trabalhista, familiar, previdenciários entre outras áreas. Suziany afirma que existem orientações para o uso do documento no dia a dia forense.

“Os advogados podem utilizar em suas peças, trechos do protocolo e solicitar que este seja utilizado no caso concreto. Em minhas atuações que envolvem mulheres, tenho recorrido ao protocolo com frequência. É uma maneira prática de lembrar a existência desse documento para orientação do magistrado/a naquele caso específico trabalhado”, frisa.

Sobre o Protocolo, ela ressalta que, incialmente apresenta conceitos importantes sobre sexo, gênero, identificação de gênero, sexualidade, tanto de âmbito biológico quanto social. Depois vem abordar questões históricas de desigualdade entre homens e mulheres, os papéis socialmente assumidos por cada um. “Revelando que o sistema capitalista atribuiu ao homem o trabalho produtivo, fora do lar, e remunerado. E a mulher ficou ligada a trabalhos de cuidado e, muitas vezes, sem remuneração e reconhecimento”.

É comum essa relação de funções sociais assumidas por homens e mulheres chegarem ao judiciário nos divórcios, segundo ela. No momento da partilha dos bens adquiridos na constância da união. “Alguns homens tiveram todo o suporte emocional, estrutural para seguir uma carreira, proporcionado muitas vezes por suas companheiras que ficaram em casa cuidando de tudo, e no momento da divisão de bens no processo de divórcio, na cabeça desse homem, apenas ele construiu o patrimônio. Nesses casos, o Protocolo aborda critérios em cada área de atuação no direito. Mas de modo geral, existe uma seção dentro do documento conhecido como passo a passo, que apresenta medidas especiais de proteção, instrução processual, valoração da prova, identificação do marco normativo, interpretação e aplicação do direito e outros”, enfatiza.

Suziany destaca ainda exemplos em que protocolo foi utilizado. “Um pai, funcionário público, solicitou redução da sua carga horária de trabalho para acompanhar o filho nas terapias. A empresa apresentou na contestação que não existia a necessidade dessa redução, pois tinha a mãe para cumprir essa função. A magistrada concedeu a redução e usou o Protocolo com Perspectiva de Gênero para fundamentar sua decisão. Segundo ela, a função de cuidado com os filhos não é exclusiva da mãe, como historicamente vem sendo definida socialmente, mas sim, de ambos os genitores. Outra aplicação, essa em outro estado, tratava-se de uma mulher que exercia apenas funções domésticas, mas contribuía com a Previdência Social e se acidentou em casa. O magistrado desse processo também fez uso do Protocolo de Gênero para reconhecer o direito ao benefício por acidente, ou seja, reconhecendo que a segurada faz jus ao benefício mesmo que o acidente tenha acontecido dentro do ambiente doméstico”.

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Primeiro encontro de organização do 8 de março acontece dia 5 de fevereiro

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A data da primeira reunião para construção do 8M em Mossoró já foi definida. O encontro está marcado para o dia 5 de fevereiro, na Faculdade de Enfermagem da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), às 17h. O chamado para esse primeiro momento de diálogo vem das organizações, movimentos sociais, entidades sindicais, coletivos de mulheres, o Centro de Referência em Direitos Humanos do Semiárido (CRDH) da Ufersa, mandatos políticos, e demais mulheres comprometidas com a luta política e que constroem coletivamente as mobilizações alusivas ao 8 de março.

De acordo com Telma Gurgel, militante da Coletiva Motim Feminista, o 8 de março envolve uma articulação grandiosa para que a data seja celebrada de forma organizada e possa trazer o máximo de atividades. A luta acontece o ano todo, mas a data é oportuna para elevar a voz das mulheres e ocupar o maior número de espaços por meio de ações que chamem atenção da sociedade para as principais pautas e, principalmente, para garantir políticas públicas num país que continua sendo um dos mais violentos para as mulheres. Será mais um ato que tem entre as pautas mais importantes a vida das mulheres.

“Após um ano do governo Lula e do início do processo de reconstrução do país, o 8 de março ganha um importante significado, pois é o dia que abre o calendário de lutas dos movimentos sociais em 2024. Além disso, este ano temos que demarcar nossa presença na defesa intransigente da autonomia das mulheres, frente a violência política de gênero e aos ataques fundamentalistas aos direitos  reprodutivos e sexuais das mulheres. Estaremos nas ruas mais uma vez pela vida das mulheres!”, frisa.

Ela acrescenta que é fundamental a participação de todas as organizações, das entidades sindicais, das mulheres trabalhadoras, e mulheres em geral que entendem a importância de celebrar a luta no 8 de março.

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“Pixote”, o mais novo videoclipe da cantora Symara Fernandes, será lançado dia 11

“Pixote, é um menino que precisa vender balas e chicletes para sobreviver, que carrega, desde pequeno, a dor do abandono. Apesar da dureza de sua vida, sonha com uma vida de criança”. Estamos falando do personagem do mais novo videoclipe que a cantora e escritora Symara Fernandes estará lançando nesta quinta-feira (25), às 20h, no seu canal do Youtube.

A canção é emocionante e convida a todos a refletirem sobre abandono e vulnerabilidade social, um problema que ainda afeta milhares de crianças brasileiras. Symara explica que a canção já está disponível em todas as plataformas digitais e que na quinta-feira será a apresentação do clipe. O clipe tem como cenário as ruas de Mossoró, local onde vive o menino Pixote, que é interpretado por Carlos César Guimarães, filho de Symara.

“Com um apelo social contundente, Pixote traz uma mensagem (infelizmente) real, que nos alerta sobre a realidade de muitas de nossas crianças. A situação de abandono tem que ser melhor cuidada, a vulnerabilidade é uma perigosa consequência. Já disse certa vez Mário Quintana: “pior do que abandonar, é esquecer”. Tenhamos cuidado”, destaca a artista.

Pixote é uma canção de Ninor Freitas e foi inspirada no personagem do filme “Pixote – a lei do mais fraco”, uma produção cinematográfica brasileira da década de 80, do diretor Hector Babenco, baseada em fatos reais, assim como nos meninos que o autor via nos sinais de trânsito vendendo balas e bombons.

Foi com essa canção que a cantora ficou entre os doze finalistas do I Festival da Música de Fortaleza, em 2018, depois de concorrer com mais de 300 composições de todo o Brasil. O clipe traz a assinatura da Atuá Produções no roteiro, imagens, direção e fotografia e produção executiva da Acunha Produções.

O clipe será lançado no próximo dia 11, no canal da cantora no Youtube www.youtube.com/@symmarafernandes105, com faixa etária livre. O projeto resulta do Prêmio Fomento à Cultura – Lei Maurício de Oliveira, edição 2022, através da Prefeitura Municipal de Mossoró.

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Educação: uma medida eficaz contra a violência

Anualmente, o que se noticia no Brasil a fora é greve na educação pública. Milhares de profissionais da educação se veem obrigados a paralisarem suas atividades laborais para terem suas vozes ouvidas e um dos seus direitos (conquistado e determinado pela Lei 11.738/2008) cumprido por gestores municipais e estaduais, os quais insistem em descumprir a Lei e com isso humilham e desvalorizam ainda mais a imagem do professor perante a sociedade.
Ora, se para cumprir uma Lei já instituída desde 2008 os gestores não o fazem, quiçá investir em melhores condições de trabalho para os profissionais da educação, bem como para os nossos estudantes.
Quando vemos as propagandas na tevê de escolas públicas com uma boa estrutura física a imagem que se quer passar é de que, todas as escolas se encontram naquela mesma condição de funcionamento, porém a realidade é bem diferente, para cada escola que apresentam condições dignas de trabalho, há dezenas com a fiação elétrica em colapso, banheiros inapropriados, ausência de quadra para práticas esportivas, escolas sem o mínimo de investimento em tecnologia, estrutura físicas comprometidas com uma variante de problemas que muitas vezes põe em risco cotidianamente a vida de estudantes e funcionários, sem mencionar a falta de concurso público que supra a necessidade de professores efetivos em sala de aula.
Esse descaso com a educação pública reflete o descaso com a população mais pobre e periférica do nosso país, que poderia através da escola pública e com qualidade enxergar oportunidades para a ascensão social.
Há pouco mais de quarenta anos, o antropólogo Darcy Ribeiro (1922-1997) previu que: “Se os governantes não construírem escolas, em 20 anos faltará dinheiro para construir presídios”.
A profecia se cumpriu, hoje o Brasil é o 3º país com a maior população carcerária do mundo, perdendo apenas para os Estados Unidos e China. E o que a educação tem haver com isso? Tudo! Pois as nossas crianças e jovens ao invés de receberem: acolhimento, dignidade, perspectiva de oportunidades nas escolas públicas, que deveriam oferecer qualidade, acabam sendo acolhidas em escolas que mais parecem uma extensão das condições periféricas nas quais residem e conhecem muito bem. A elas, são negadas: uma estrutura física apropriada, a prática de esportes, o acesso à tecnologia, muitas vezes nem sequer o livro didático lhes chegam às mãos, pois o número deles não é suficiente para todos.
Nesse sentido, o submundo do crime surge como uma proposta atraente e às vezes a única e necessária para sobreviver em um país em que a desigualdade é uma constante; e como solução para o crescimento do crime cada vez mais organizado, investe-se em mais construções de presídios que não dão conta dessa crescente.
Assim, vivemos a seguinte contradição: nossos governantes gastam com sistema prisional quatro vezes mais do que investem em educação básica no Brasil. Cada preso, custa em média R$ 1,8 mil por mês, enquanto um aluno de escola pública recebe R$ 470 mil em investimentos mensais, segundo levantamento realizado em 2022 pela Universidade Estadual de São Paulo.
O nosso discurso, entretanto, não segue em direção oposta à ressocialização dos apenados, ao contrário, o caminho para diminuição do crime e da violência no país é também o investimento em educação dentro do sistema prisional.
Mas se a educação é o antídoto (e de fato é) contra o recrutamento para ingressar na vida do crime porque não investir de verdade na qualidade da educação pública, especialmente na educação básica sempre tão esquecida, lembrada tão somente em discurso político demagógico de quatro em quatro anos, em época de eleição? Os números revelam que a maioria dos apenados apresenta baixa escolaridade, ou seja, se as escolas realmente fossem de qualidade em nosso país com professores valorizados, escolas fisicamente estruturadas e equipadas com politicas públicas de educação voltadas para oportunidades, muitos jovens e adultos que compõe a população carcerária hoje, poderiam ter sido alcançados pela transformação que a educação gera, consequentemente, o gasto com presídios seria bem menor como alertou o grande antropólogo Darcy Ribeiro.
Portanto, o investimento em educação pública e com qualidade: enfraquece o crescimento do crime organizado, valoriza o talento do seu povo, gera desenvolvimento profissional para o país e constrói-se, assim, uma sociedade menos violenta.
Finalizo esse artigo com uma reflexão que continua atual para esse texto e o contexto social em que vivemos hoje do grande mestre, Paulo Freire: “Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda”.

Paula Regina da Silva Duarte – Professora da Rede Estadual de Ensino, Mestre em Letras e Diretora de Juventude do SINTE/Regional de Mossoró.

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Destaque Matracas Literárias

A revolução feminina de cuidar de si mesma

Ia começar falando que estou atrasada para escrever sobre o dia da mulher, mas como muito se gosta de dizer que “dia da mulher é todo dia”, estou dentro do prazo. Passei o dia 8 de março inteiro irritada. Na verdade, é quase impossível ser mulher, ter consciência do que isso significa, e não ficar de saco cheio de ter um dia de “glória” e outros 364 de porradas.

Eu não odeio o fato de ser mulher, mas sei que existe um peso nisso que eu vou carregar até o último dia da minha vida. Na verdade, pesos, no plural. Recentemente, por exemplo, eu estava dividindo uma tarefa doméstica com um homem. Ele me observou esfregar o chão com uma vassoura por uns dois minutos até se sentir confortável para falar que fazia melhor que eu.

“É assim que você limpa a sua casa? Eu faço melhor que você. Minha casa quem arruma sou eu”. E em seguida, aos risos, foi me mostrar como esfregar o chão. Acho que na cabeça dele deve ter passado algo do tipo “Não sabe fazer coisa de homem e nem coisa de mulher”. Nascidas com útero, ensinadas a servir e cuidar, aos outros, nunca a si mesmas. Deve ser realmente chocante para a lógica masculina descobrir que mulheres não são domésticas natas. Se tornam pela obrigação que é imposta.

Assistindo a cena patética de mais um ego masculino querendo provar ser melhor que eu em algo, dei uma revirada de olhos, bati palma e parabenizei ele. Disse que ficava feliz em perder essa competição, afinal o grande objetivo da minha vida não é ser dona de casa. Eu prefiro dedicar meus dias a aperfeiçoar meu trabalho profissional, do que minha habilidade com a vassoura.

Eu venho de um lar matriarcal, e apesar da minha avó e da minha mãe não saberem o que é feminismo, elas foram grandes professoras no que diz respeito a independência feminina. Claro, reproduziram muitos atos e discursos machistas, e alguns perduram até hoje. Mas quando elas me deram uma vassoura a primeira vez para varrer, elas fizeram por mim, não por eles.

Me ensinaram de tudo: limpar casa, lavar roupa, cozinhar, trocar lâmpada, gás, botijão de água. Me ensinaram o que todo ser humano, independentemente de gênero, precisa saber: cuidar de si, cuidar do seu lar, gerir e manter sua vida. Não lembro de ouvir a clássica “já pode casar” dentro de casa (só fora). Mas sempre ouvi que precisava aprender essas coisas porque não teria elas para cuidarem de mim para sempre e também para quando eu fosse morar fora.

Hoje, tenho orgulho de dizer que não sou a melhor dona de casa. Faço o básico e sou satisfeita com isso. Claro que vez ou outra ligo para mainha para perguntar como cozinhar uma batata doce. Mas desde que me livrei do peso de ter que ser boa em afazeres domésticos, eles se tornaram mais fáceis, e eu passei a fazê-los por gosto, e não por obrigação.

E depois de um dia como ontem, que eu trabalhei, dediquei tempo ao meu lazer, fiz minhas marmitas e limpei minha casa para começar a semana bem, eu disse o que repito para mim mesma todos os dias: obrigada eu, por cuidar tão bem de mim, de um jeito que só eu sei! A cada dia que se passa confirmo a certeza que tenho: apenas mulheres cuidam de mulheres. E a tão sonhada revolução feminista mora ai.

Thífanny Alves

Jornalista