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Por soberania popular e democracia. Mulheres vivas do Brasil à Palestina: Com protagonismo das mulheres, agroecologia, democracia e políticas públicas combatemos a fome e a violência

Texto de Michela Calaça e Noeli Taborda, extraído brasilpopular.org

Historicamente as mulheres são responsabilizadas pelo gerenciamento da comida, na abundância, mas em especial quando ela falta. Diante dessa realidade e na atual conjuntura mundial de ampliação dos conflitos agrários e ambientais o tema da fome a partir de uma perspectiva feminista da soberania alimentar é fundamental para pensar o enfrentamento da fome e a construção de vida digna.

Nos últimos anos a jornada de luta e resistência das mulheres trabalhadoras do campo, floresta, águas e da cidade, em torno do 8 de março é marcada por ações unitárias na luta por uma vida sem violência, por políticas públicas de direitos reprodutivos, de defesa dos territórios, de saúde, pela defesa da democracia, entre outras pautas que tem se colocado como direitos em risco na vida das mulheres. Entre tantas lutas, o combate à fome com o acesso ao alimento saudável e diversificado a partir da soberania alimentar tem se colocado como ferramenta concreta de unidade entre as mulheres da classe trabalhadora.

As mulheres camponesas no mundo inteiro têm construído inúmeras experiências de produção, entre elas a recuperação, produção e melhoramento de sementes crioulas, plantas medicinais, árvores frutíferas e nativas, a criação diversificada de animais, a recuperação e preservação de nascentes de águas, o artesanato, entre outros, como forma de construção concreta a soberania alimentar em seus países. A solução da fome passa pelas mãos das mulheres e precisa ser construída com o protagonismo e o fortalecimento da sua autonomia.

No Brasil durante os anos nefastos da extrema direita no governo, as ações de solidariedade a partir da produção camponesa, a entrega de alimentos nas periferias urbanas, seja com cozinhas solidárias ou ações de entrega de cestas com alimentos e produtos de limpeza, permitiu que mulheres contribuíssem com a formulação de saídas para fome a partir de ações concretas. Assim, durante a campanha do presidente Lula as mulheres a partir da articulação no comitê nacional de Mulheres e também na proposta do campo unitário trouxeram propostas concretas de ações para construção da soberania alimentar e enfrentamento às mudanças climáticas.

Agora no governo do presidente Lula, algumas dessas propostas começam a se estruturar como políticas públicas, são quintais produtivos como ação de produção de alimentos e valorização dos saberes das mulheres. As cozinhas solidárias viraram lei dentro de uma política de abastecimento alimentar fundamentada na produção de alimentos saudáveis e na produção da diversidade que compõe a agricultura familiar camponesa no Brasil, entre outras ações que alimentam a nossa esperança de construção popular da soberania alimentar.

Outra preocupação central na vida das mulheres camponesas, mas que impactam todo o mundo são as mudanças climáticas, que ocorrem não apenas pela utilização de combustíveis fósseis, mas por toda uma estrutura de modelo de produção que, em nome do lucro, coloca em risco o planeta. As mudanças climáticas colocam em risco a produção de alimentos no mundo, a resposta para elas passa pela agroecologia, pela luta antirracista e pelo feminismo. As mulheres em luta contra a fome, lembram que são os povos do campo, floresta e água que tem soluções concretas para o enfrentamento das mudanças climáticas. Portanto, a mudança na matriz energética, as mudanças no modelo de produção agropecuária precisam ser construídas a partir do diálogo com as mulheres camponesas, suas vidas têm sido impactadas negativamente por escolhas que não as ouvem.

Os povos indígenas, quilombolas, pescadoras/res artesanais, extrativistas, os demais povos e comunidades tradicionais e a agricultura camponesa familiar agroecológica tem mostrado que é possível produzir alimentos saudáveis com respeito a natureza e as mulheres pertencentes a esses grupos têm sido protagonistas nessa construção.

A fome na cidade é mais um dos reflexos de um racismo estrutural que se manifesta majoritariamente pela falta de condições de vida mínimas ao povo das periferias. Entendemos ser fundamental que a política pública busque enfrentar o racismo estrutural fortalecendo os laços comunitários que as mulheres demonstraram no EleNão, na pandemia e nas lutas cotidianas que sabem como fazer.

Nesse 8 de março queremos dizer que o enfrentamento a fome de forma estrutural passa pelas saídas construídas pelas mulheres em sua diversidade e a participação delas nos rumos do país precisa ser construída nas ruas, na construção das políticas públicas a partir das ruas e dos espaços de diálogo social implementados pelo governo e com participação política nas eleições. Eleger mulheres de luta, que tem o fim da fome, a democracia, a soberania popular como plataforma de vida, sejam elas do campo, da floresta, das águas ou das cidades contribui para que as mulheres possam viver melhor e na medida que a vida das mulheres melhora, o mundo melhora.

No 8 de março – Dia internacional de luta das trabalhadoras é a hora de marcarmos nas ruas o projeto de país que queremos e nós mulheres temos propostas e ações concretas nesse sentido.

Michela Calaça – Direção Nacional do Movimento Brasil Popular e compõe o setor de mulheres; Militante Movimento de Mulheres Camponesas e do PT.

Noeli Taborda – Direção Nacional do Movimento de Mulheres Camponesas e Coordenação Nacional do Movimento Brasil Popular, compõe o setor de Mulheres do MBP.

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Destaque Gerais

Conceição Evaristo toma posse na AML dia 8, Dia Internacional da Mulher

“Nossa fala estilhaça a máscara do silêncio. Penso nos feminismos negros como sendo esse estilhaçar, romper, desestabilizar, falar pelos orifícios da máscara.”, Conceição Evaristo, para a Carta Capital.  

É nesta sexta-feira, 8 de março, Dia Internacional da Mulher, a cerimônia de posse de Conceição Evaristo na Academia Mineira de Letras. Conceição, a mais nova integrante da Academia, passa a ocupar a cadeira 40, deixada pela ensaísta, romancista e poeta Maria José de Queiroz, que morreu em novembro de do ano passado. A cerimônia acontece às 20h para convidados no auditório da AML e será transmitida em tempo real nos canais do youtub da AML e de Conceição.

Romancista, poetisa e contista, Conceição é uma das mais importantes escritoras brasileiras, com parte de sua produção traduzida para o inglês, francês, árabe, espanhol, eslovaco e italiano. Entre as principais obras, destacam-se “Olhos D’água”, “Poncia Vicencio” e “Becos de Memória”. Nascida e criada na favela do Pendura Saia, na zona sul de Belo Horizonte, para além de obras, títulos e prêmios, e nome consagrado na literatura nacional, Conceição é resistência, representatividade e inspiração. A voz potente que vem de lugares que a sociedade tenta silenciar.

Para a jornalista e pesquisadora Pamella Rochelle “em um país em que a população negra segue sofrendo cotidianamente com as diferentes formas de racismo, que violentam seus corpos e suas mentes, esse é um fato que merece ser comemorando e que soma à luta dos movimentos negros por cada vez mais representatividade e conquista de espaços por parte dos sujeitos negros. A meu ver, se consagra como um acontecimento histórico, pois a autora será a primeira mulher negra a ser imortalizada pela a Academia”.

Em 2023 a mineira foi eleita a intelectual do ano, através do prêmio Juca Pato, organizado pela União Brasileira de Escritores. Criado em 1960, pelo escritor Marcos Ray, foi a primeira vez que o prêmio foi destinado a uma mulher negra. O prêmio destina-se a personalidades que tenham publicado sua obra no Brasil e tenha sido destaque em qualquer área do conhecimento, promovendo ideais democráticos.

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A Defesa da democracia e a participação das mulheres nos espaços políticos

Texto de Allana Karyna e Vittória Paz, extraído do portal brasilpopular.org

A participação das mulheres nos espaços políticos sempre foi fundamental desde o processo de enfrentamento e resistência à ditadura militar até a redemocratização do país. No ano que o golpe militar completa 60 anos é crucial reconhecer que fomos nós mulheres que sempre estivemos à frente das mobilizações em defesa da memória, verdade e justiça e fomos nós as primeiras a dizer que o governo de Jair Bolsonaro representava um grande retrocesso no projeto social de nação, uma grande ameaça a nossa tão almejada democracia.

Durante o período da ditadura militar no Brasil, os movimentos de mulheres e movimentos feministas passaram por um processo de reestruturação e reconstrução a partir desse momento vivido. Foi, então, a partir das pautas que giravam em torno do custo de vida, desemprego, desigualdade social, luta anti-imperialista, violência, repressão e defesa pela democracia, que os movimentos inseridos nesses contextos encontraram e produziram uma nova fórmula de fazer política.

Foi nesse sentido, portanto, que o 8 de março voltou a ganhar um destaque de suma importância na agenda de lutas. Essa data se tornou, pelos movimentos populares, um símbolo de resistência, e passou a desempenhar um papel importante no método de luta das mulheres. A volta das articulações políticas em torno do 8M, durante a ditadura militar, marca também um momento de maior força dos movimentos de mulheres no Brasil, juntamente à instituição do Ano Internacional da Mulher, em 1975, e da Década Internacional da Mulher, pela ONU.

O 8 de março, se tornou, nesse momento da história do país, um importante instrumento político de reivindicação e de resgate da história de luta das mulheres, que teve sua primeira comemoração, desde o Golpe de 1964, no ano de 1976. E assim continua sendo.

Fazer um paralelo entre o período que estamos vivendo, em que a ditadura é exaltada e a democracia diminuída, com as lutas da segunda metade do século XX, é importante para termos dimensão da importância não apenas da organização popular, mas também de um calendário de lutas consistente e que atravesse os anos e diferentes contextos vividos, acompanhado as pautas e servindo de ferramenta de luta para a classe trabalhadora.

Apesar dos constantes ataques recentes é nítido que a democracia resiste, e com a ampliação da unidade popular conseguimos derrotar nas urnas um projeto que tinha como horizonte o desmonte de várias conquistas sociais e a instauração de um novo regime, a derrota de Bolsonaro representa uma grande vitória democrática do povo brasileiro encerrando um governo fracassado, fascista e genocida. Sua derrota mostra a força das mobilizações populares e enfrentamento ao fascismo que ainda está enraizado no seio da sociedade brasileira. O 8 de março esse ano vem como um espaço importante no nosso calendário de lutas para reforçarmos nosso compromisso com a democracia, com a luta das mulheres em espaços políticos e nos colocarmos no combate ao bolsonarismo, em torno de um projeto popular de país que alçamos.

Bolsonaro foi derrotado nas urnas, mas ainda não derrotamos o bolsonarismo e suas expressões, prova disso são os atentados antidemocráticos de 8 de janeiro promovidos por setores da extrema direita e mais recentemente o ato na avenida paulista no último domingo 25 de fevereiro. Precisamos estar atentas e em constante vigília, a luta ideológica se mostra um desafio, para isso é preciso que os envolvidos nos atos antidemocráticos sejam responsabilizados e punidos e que o debate da defesa da democracia esteja na ordem do dia.

É necessário seguirmos articuladas e unidas em torno de um projeto popular para o Brasil caminhando ao lado dos movimentos sociais, com a pluralidade dos movimentos feministas, antirracistas e LGBT´S, do campo, da cidade, com a juventude. Ocupando as ruas, ocupando os espaços políticos, resistindo e conquistando o direito ao acesso aos espaços públicos de tomadas de decisões que nos atingem diretamente, entendendo que a defesa do estado democrático de direito perpassa uma maior participação de mulheres ocupando cargos, debatendo a nossa realidade, a frente de movimentos sociais e estando presente em todos os espaços públicos.

“Em 2024 as mulheres do Movimento Brasil Popular vão às ruas ‘Por soberania popular e democracia: Mulheres vivas do Brasil à Palestina’ e este texto compõe o conjunto de reflexões do Setor Nacional de Mulheres do Movimento Brasil Popular nesse processo de construção. Iremos às ruas em defesa da vida e dos direitos das nossas mulheres do campo e da cidade pautando o combate à pobreza e à fome e em defesa da soberania alimentar e das saídas feministas populares para a crise. Ocuparemos as ruas em defesa da soberania popular, reafirmando a necessidade de mais mulheres nos espaços de tomada de decisões e na construção de políticas públicas. Ocuparemos as ruas em defesa da democracia, cobrando a punição de Bolsonaro e seus aliados por todos os crimes cometidos, pois não deve haver anistia para golpistas. Também estaremos nas ruas para dizer que a luta feminista é internacional e que para as amarras do patriarcados serem destruídas precisamos estar unidas do Brasil à Palestina, em qualquer lugar do mundo!”

 

Allana Karyna e Vittória Paz são militantes do Movimento Brasil Popular.

brasilpopular.org

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8 de março terá programação durante todo o dia em Mossoró

 

O 8 de março, Dia Internacional da Mulher, é um dia de luta, e em Mossoró a programação dos movimentos de mulheres terá início pela manhã com ato de rua, e seguirá com ato político cultural pela tarde e noite. Segundo a organização do evento, o dia 8 vem com várias atividades de reflexão e debate sobre pautas importantes em torno dos direitos e pela vida das mulheres. As mobilizações são abertas para participação de todas as mulheres que acreditam que é preciso combater a desigualdade e que tenham interesse em somar nas lutas.
A partir das 8h, em frente ao Centro Feminista 8 de Março, a Marcha Mundial das Mulheres, Fetraf, Fetarn, Marcha das Margaridas e sindicatos realizarão um café da manhã coletivo seguido de caminhada pelas ruas do centro da cidade com o tema “Mulheres em defesa da vida: pela socialização do trabalho do cuidado, autonomia econômica e Palestina Livre”. O ato da manhã contará com a participação de 500 mulheres rurais e urbanas de Mossoró e região. Plúvia Oliveira, da coordenação da Marcha, explica: “Neste momento da manhã, mulheres trabalhadoras caminharão pelas ruas com pautas locais e globais, reivindicando o investimento em políticas públicas e direito para a transformação da sociedade com igualdade, justiça e paz. Em marcha até que todas sejamos livres”.
Inalda Lira, do Sindicato das trabalhadoras e trabalhadores em educação, SINTE RN, afirma que: “As trabalhadoras em educação sempre estão nas ruas e este ano levaremos o grito por direitos, valorização e contra a violência.”. Ao que a deputada estadual Isolda Dantas, sempre presente nas manifestações, acrescenta: “Temos um governo democrático eleito, por isso nossa luta é para avançarmos nos nossos direitos com políticas estruturantes que mude a vida das mulheres e de toda a sociedade. As mulheres do RN podem contar com nossa luta para isso.”.
Durante o ato da manhã haverá uma feira itinerante com produtos artesanais e agroecológicos das mulheres. E ainda será realizado o lançamento do Encontro Nacional da Marcha Mundial das Mulheres, que acontecerá em julho deste ano em Natal, reunindo mulheres rurais e urbanas de todo o Brasil para debater os desafios que enfrentam em seus territórios e pensar alternativas para construção do bem viver.
De acordo com Suamy Soares, do Núcleo de Estudos Sobre a Mulher “Simone de Beauvoir” (NEM/UERN) “o 8 de março deste ano é um momento muito importante para ocupar as ruas, em defesa da democracia, da ampliação dos espaços de participação política das mulheres, e entendendo que o espaço da rua é o espaço que a mulher pode ocupar, e contra todas as violações que a gente vem sofrendo nos últimos anos.”, destaca.
À tarde, a partir das 15:30h, as mulheres continuarão em mobilização pelo centro da cidade, na Praça do Pax, com um ato político cultural sob o mote “Mulheres que caminham juntas contra o fascismo, por vida, trabalho e dignidade”. Será uma atividade com mulheres da universidade, dos bairros populares e artistas de Mossoró em diálogo com a população através do artivismo feminista.
Telma Gurgel, da Motim Feminista, fala sobre as principais pautas desse ano. “Nesse 8M, nós mulheres teremos mais uma vez a tarefa de estar nas ruas com a pauta de uma vida sem violência, por trabalho e dignidade que se expressa na melhoria radical das condições de vida das mulheres em nosso país. Além disso, estaremos reafirmando nossa indignação com a extrema – direita fascista que está na ativa orquestrada, contra a vida do povo trabalhador e das mulheres em nosso país”.
Para a vereadora Marleide Cunha, a luta das mulheres é diária, e o 8 de março é o momento de fortalecer essa luta, inclusive no combate a violência política de gênero que as mulheres sofrem nos espaços políticos: “Não podemos tolerar a violência política de gênero! É tempo de afirmar nosso compromisso com a igualdade e a justiça. Estamos ocupando cada vez mais espaços na política e não vamos recuar. Ninguém vai calar mulheres eleitas pelo povo.”
As atividades em torno do 8 de março seguirão acontecendo ao longo do mês
A Marcha Mundial das Mulheres realizará oficinas de batucada e debates nas escolas e universidades, além de reuniões com grupos de mulheres nos bairros que será uma preparação para o 3º Encontro Nacional da Marcha Mundial das Mulheres que acontecerá em julho, no Rio Grande do Norte.
Ainda durante o mês de março as organizações envolvidas nas atividades alusivas ao 8M realizarão diversas ações em bairros, intituladas “Jornadas Feministas”, com o fechamento das atividades dia 23, no espaço do antigo Viola Lilás, com apresentações artísticas e uma feira de produtos artesanais exposta pelas mulheres das organizações.
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Ady Canário Colunistas Destaque

MULHERES QUILOMBOLAS: territórios de existências negras femininas

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Tendo como organizadora Selma Dealdina, “Mulheres quilombolas: territórios de existências negras femininas”, foi publicado em 2020 pela Editora Jandaíra. Um livro do Selo Sueli Carneiro, coordenado por Djamila Ribeiro. Discorre sobre uma temática impactante no que diz respeito à luta das mulheres de distintas comunidades quilombolas brasileiras a partir de histórias de vida, narrativas, discursividades de lutas e resistências.

Selma dos Santos Dealdina é mulher quilombola do Angelim III, Território do Sapê do Norte, no Espírito Santo, Assistente Social e vem atuando enquanto referência articuladora de movimentos de mulheres negras e de comunidades quilombolas e da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq). “É preciso expressar nossas narrativas múltiplas para que as pessoas saibam quem somos, o que pensamos, o que produzimos em nossos territórios, assim como nosso modo de lidar com a terra, com o meio ambiente, com as ervas medicinais, com as sementes, com a devida salvaguarda dos nossos saberes e dos nossos conhecimentos ancestrais”, argumenta Dealdina em seu prefácio (2020, p. 14).

A obra, em doze capítulos, é um passeio em territórios de dezoito mulheres quilombolas que são sinônimos de resistência. Nas narrativas conhecemos aspectos linguísticos, sociais e étnico-culturais para a construção de novos saberes emancipatórios a partir de trajetórias de vida contra as opressões do racismo e na busca pelas políticas públicas com igualdade e equidade.  O que é ser mulher quilombola? O livro é fundamental para olhar a realidade e vivências de mulheres contra o racismo, o machismo que escrevem  acerca com carinho sobre variadas pautas em seus pertencimentos.

“Mulheres quilombolas: territórios de existências negras femininas” também trata da história do povo negro quilombola e mostra o longo caminho percorrido e a percorrer para emancipação e dignidade no contexto econômico e de desigualdade social. Um mote que traz uma forte discursividade, destacamos: quando diz que “Toda mulher negra é um quilombo”.

Ou seja, os passos que vêm de longe por liberdade e contra todas as formas de violência. Por conseguinte, mostra o quilombo como lugar de valores educacionais, sociais, culturais no qual as mulheres quilombolas assumem importante papel.

Mais que um livro, “Mulheres quilombolas: territórios de existências negras femininas” é visibilidade e direitos para as mulheres negras e quilombolas. Uma importante obra para o debate na sociedade. A escrita feminina de autoria negra que flui e nos mostra possibilidades para a inclusão das mulheres negras em espaços de poder. Uma obra que ressalta para o público a ancestralidade em processos de construção da identidade e subjetividade. Vale ler.

Referência: DEALDINA, Selma dos Santos (Org.).”Mulheres quilombolas: territórios de existências negras femininas”. São Paulo: Sueli Carneiro: Jandaíra, 2020.

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Destaque Gerais

Você conhece o Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero?

 

Em março de 2023 o Conselho Nacional de Justiça aprovou a criação de uma resolução que estabelece a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero em todos os ramos de Justiça e regiões do país. O documento norteia os magistrados no julgamento de casos concretos sob a ótica de gênero, dessa forma, buscando a efetivação da igualdade e equidade nas múltiplas ações que envolvem homens e mulheres.

O dispositivo, entre outras questões importantes, é considerado uma vitória no enfrentamento da violência contra mulher, visto que, apenas a criação de leis não é suficiente se a justiça não considerar a estrutura machista e patriarcal na qual as mulheres estão inseridas. Além disso, é possível esperar um judiciário que possa enxergar as mulheres dentro de suas realidades específicas.

De acordo com a advogada Suziany Araújo, na prática, o protocolo pode ser utilizado em diversas áreas do direito. Nas questões de família, trabalho, e até mesmo na orientação em processos criminais que envolvam a violência sexual. Trazendo orientações para que a vítima no processo receba o devido acolhimento. Ainda nesse tipo de violência, estereótipos e as expectativas sociais colorem com a distorção na apuração dos fatos.

O documento discorre sobre a abordagem dos magistrados em casos de violência doméstica, patrimonial, institucional, obstétrica, psicológica, entre outras. A advogada ressalta a importância da lei, tendo em vista que, segundo ela, o direito tende a reproduzir desigualdades ainda que não seja a intenção, devido a uma estrutura existente. “Em um país onde a desigualdade social é marcada, as instituições acabam colaborando com práticas que fortalecem essa desigualdade, mesmo quando não intencional”, destacou. Acrescentando que, o protocolo aborda especificamente questões de gêneros que podem estar vinculado ao direito penal, trabalhista, familiar, previdenciários entre outras áreas. Suziany afirma que existem orientações para o uso do documento no dia a dia forense.

“Os advogados podem utilizar em suas peças, trechos do protocolo e solicitar que este seja utilizado no caso concreto. Em minhas atuações que envolvem mulheres, tenho recorrido ao protocolo com frequência. É uma maneira prática de lembrar a existência desse documento para orientação do magistrado/a naquele caso específico trabalhado”, frisa.

Sobre o Protocolo, ela ressalta que, incialmente apresenta conceitos importantes sobre sexo, gênero, identificação de gênero, sexualidade, tanto de âmbito biológico quanto social. Depois vem abordar questões históricas de desigualdade entre homens e mulheres, os papéis socialmente assumidos por cada um. “Revelando que o sistema capitalista atribuiu ao homem o trabalho produtivo, fora do lar, e remunerado. E a mulher ficou ligada a trabalhos de cuidado e, muitas vezes, sem remuneração e reconhecimento”.

É comum essa relação de funções sociais assumidas por homens e mulheres chegarem ao judiciário nos divórcios, segundo ela. No momento da partilha dos bens adquiridos na constância da união. “Alguns homens tiveram todo o suporte emocional, estrutural para seguir uma carreira, proporcionado muitas vezes por suas companheiras que ficaram em casa cuidando de tudo, e no momento da divisão de bens no processo de divórcio, na cabeça desse homem, apenas ele construiu o patrimônio. Nesses casos, o Protocolo aborda critérios em cada área de atuação no direito. Mas de modo geral, existe uma seção dentro do documento conhecido como passo a passo, que apresenta medidas especiais de proteção, instrução processual, valoração da prova, identificação do marco normativo, interpretação e aplicação do direito e outros”, enfatiza.

Suziany destaca ainda exemplos em que protocolo foi utilizado. “Um pai, funcionário público, solicitou redução da sua carga horária de trabalho para acompanhar o filho nas terapias. A empresa apresentou na contestação que não existia a necessidade dessa redução, pois tinha a mãe para cumprir essa função. A magistrada concedeu a redução e usou o Protocolo com Perspectiva de Gênero para fundamentar sua decisão. Segundo ela, a função de cuidado com os filhos não é exclusiva da mãe, como historicamente vem sendo definida socialmente, mas sim, de ambos os genitores. Outra aplicação, essa em outro estado, tratava-se de uma mulher que exercia apenas funções domésticas, mas contribuía com a Previdência Social e se acidentou em casa. O magistrado desse processo também fez uso do Protocolo de Gênero para reconhecer o direito ao benefício por acidente, ou seja, reconhecendo que a segurada faz jus ao benefício mesmo que o acidente tenha acontecido dentro do ambiente doméstico”.

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Destaque Gerais

Primeiro encontro de organização do 8 de março acontece dia 5 de fevereiro

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A data da primeira reunião para construção do 8M em Mossoró já foi definida. O encontro está marcado para o dia 5 de fevereiro, na Faculdade de Enfermagem da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), às 17h. O chamado para esse primeiro momento de diálogo vem das organizações, movimentos sociais, entidades sindicais, coletivos de mulheres, o Centro de Referência em Direitos Humanos do Semiárido (CRDH) da Ufersa, mandatos políticos, e demais mulheres comprometidas com a luta política e que constroem coletivamente as mobilizações alusivas ao 8 de março.

De acordo com Telma Gurgel, militante da Coletiva Motim Feminista, o 8 de março envolve uma articulação grandiosa para que a data seja celebrada de forma organizada e possa trazer o máximo de atividades. A luta acontece o ano todo, mas a data é oportuna para elevar a voz das mulheres e ocupar o maior número de espaços por meio de ações que chamem atenção da sociedade para as principais pautas e, principalmente, para garantir políticas públicas num país que continua sendo um dos mais violentos para as mulheres. Será mais um ato que tem entre as pautas mais importantes a vida das mulheres.

“Após um ano do governo Lula e do início do processo de reconstrução do país, o 8 de março ganha um importante significado, pois é o dia que abre o calendário de lutas dos movimentos sociais em 2024. Além disso, este ano temos que demarcar nossa presença na defesa intransigente da autonomia das mulheres, frente a violência política de gênero e aos ataques fundamentalistas aos direitos  reprodutivos e sexuais das mulheres. Estaremos nas ruas mais uma vez pela vida das mulheres!”, frisa.

Ela acrescenta que é fundamental a participação de todas as organizações, das entidades sindicais, das mulheres trabalhadoras, e mulheres em geral que entendem a importância de celebrar a luta no 8 de março.

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Ady Canário Colunistas Destaque

Ler Angela Davis, letramento racial e representatividade

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Neste 26 de janeiro, Angela Davis completou 80 anos. Ler a professora, filósofa, ativista pelos direitos civis e pensadora crítica contemporânea nos fortalece. Livros de extrema relevância e que nos posiciona no conhecimento da trajetória de luta antirracista, abolicionista e revolucionária de uma pesquisadora negra. Um exemplo de importante intelectual.
 Nascida em Birmingham, Alabama, Estados Unidos ela foi vítima do racismo no período segregacionista da Ku Klux Klan, vale conhecer a sua história. Entretanto, prosseguiu nos estudos, na luta política e feminista.
Angela Davis, uma excelente referência para compreendermos as práticas discursivas de letramento racial. Essas, que entrelaçam variadas análises de estruturas racistas, sociais e patriarcais. Seus escritos nos ajudam na atualidade e na realidade brasileira. Sobremodo contra o preconceito e discriminação social/racial e pelos direitos das mulheres negras.
Em sua vasta produção intelectual, a pensadora nos instiga e inspira! Ler, por exemplo, “Mulher, Raça e Classe”, um dos primeiros livros de Davis que tivemos acesso. De escrita tocante, no Brasil, por meio da tradução de Heci Regina Candiani. Sem dúvidas, trouxe imensa contribuição para o letramento racial.
Por meio dessa obra, podemos adentrar sobre a escravidão, o imperialismo e as opressões raciais. Em especial o sofrimento e as lutas de mulheres negras. Nesse período, o corpo da mulher negra era visto pelos patrões como propriedade, eles usavam de açoites quanto de abusos sexuais. Algo que nos atravessa em tempos atuais. Toda a obra nos leva a estabelecer relações com o Brasil.
A autora mostra a necessidade de considerar raça, classe e gênero nas práticas sociais, que nos constituem, e sem hierarquizar as opressões. Além de modos de sobrevivência e resistência numa perspectiva histórica.
Conforme a escritora, “classe informa a raça. Mas raça, também informa classe. E gênero informa classe”. Também temos reflexões sobre população negra, encarceramento, racismo, sexismo, direitos reprodutivos, dentre outros temas.
Ler Angela Davis é potente. Uma escrita densa e poderosa. O conteúdo é muito forte. Com narrativas de mulheres negras a partir de vivências e trajetórias. Impossível não se emocionar durante a leitura com relação aos conflitos e depoimentos. Vamos lendo e nos movendo. Uma perspectiva de luta por inclusão e emancipação.
Ler a autora Angela Davis é sempre atual! É ler uma escrita de autoria feminina negra. É reconhecer e valorizar o papel da representatividade na luta pela igualdade em todo o mundo.
Viva Davis e todas que vieram antes de nós! Sigamos na luta, constantemente!
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Colunistas Destaque Socorro Silva

Lélia González, Abdias Nascimento, Esperança Garcia e Beatriz Nascimento – Nomes que simbolizam nossas lutas e os projetos educacionais e o compromisso do governo Lula com a equidade racial

A educação é um instrumento essencial para prover as mudanças que desejamos na sociedade, e uma educação mais digna, humana e diversa, propicia esta inclusão e maiores oportunidades na sociedade. (Anielle Franco-Ministra da Igualdade racial do Brasil)

 

Os Dados Estatísticos apresentados no Censo do IBGE de 2022 pelo IBGE, destaca que a maioria da população no país se declara parda com 45.3%, bem como destaca o crescimento da população preta no país em 10, 2 %, um crescimento significativo em relação ao ano de 1991, que era de 7.6%. Uma variação importante quanto aos crescimentos da população negra no Brasil, representados por negros e pardos, segundo critérios adotados pela Instituto, que apontam para uma maioria composta por 56 % da população brasileira. O que já se consideraria justificativa e prioridade suficientes para formulação e implementação de inúmeras políticas públicas destinadas a este contingente populacional com a finalidade de combater as desigualdades estruturais e sistêmicas que vitimam, excluem e empurram a população negra cada vez mais para a pobreza e a miséria absoluta ao longo de décadas, através de um “racismo mascarado e consentido” como afirmava Abdias do Nascimento em seu Livro “O genocídio da População Negra”.  

Concretamente, só podemos perceber algumas iniciativas no campo institucional no sentido de reparar parte das desigualdades históricas a partir do governo Lula em 2003 e da Presidenta Dilma Roussef em 2011, com a criação de Plano Nacional de Políticas para a Igualdade Racial- PLANAPIR e a criação da Secretaria Nacional de Igualdade Racial- SEPPIR, criada em 2003, mas que logo foi interrompida estas ações com o Golpe em 2016. Entretanto, cabe destacar que todos estes avanços e conquistas foram méritos da luta e combatividade das entidades e coletivos do movimento negro brasileiro e outras entidades. lideranças políticas e movimentos sociais.  

 Outro destaque importante, que merece ser feito para compor nossa análise, são os dados no quesito gênero e raça, pois as mulheres negras são as mais afetadas em todas as escalas de exclusão, violência e abandono, pois enfrentam  diariamente o preconceito racial e o sexismo que estrutura e hierarquiza ainda mais as relações de poder e desigualdade para este grupo social , pois o racismo e sexismo são presentes no cotidiano das mulheres negras e reproduzem todas as formas de violência, apagamento e invisibilidade de seus corpos, subjetividade e história  que resultam na exclusão de direitos e oportunidades, seja no mercado e trabalho, saúde, moradia e educação, entre outros setores e áreas de atuação. 

Na área da educação, apresentamos um bom desempenho em relação ao nível de escolaridade, donde saímos do nível de (5,6), anos de estudo em 1999 para um crescimento (7,8%) em 2009. Estando à frente dos homens negros com (6,8), mais que comparado aos anos de escolaridade das pessoas brancas, homens (8,8) e mulheres brancas (9,7), ainda estamos em desvantagens.  Entretanto, podemos destacar que na Pós-graduação, este percentual apresenta bons resultados, sendo as mulheres negras o grupo mais representativo nas instituições superiores de todo os Brasil. 

Apresento estes enunciados e dados estatísticos para dialogar sobre a importância de termos políticas públicas e ações afirmativas necessárias para a mudança desta realidade, e que efetivamente passam pelo compromisso e prioridade do Estado tanto na formulação, implementação e execução, destas políticas, como também de investimentos de recursos em áreas prioritárias para ampliar o acesso de oportunidades a jovens negros e negras, como no caso da educação.  E sempre importante salientar uma das políticas públicas, que demonstram resultados consolidados e comprovados no campo educacional foi a implementação das Políticas de Cotas na Educação, Lei 12. 711/2012, que determinava que 50% das vagas dos estudantes das Universidades e Institutos Federais, fossem destinadas as pessoas negras, indígenas e Pessoas com Deficiência.  Lei que recentemente em 24 de outubro de 2023, após 10 anos de vigência, foi aprovada pelo Senado Federal que renovou a sua vigência por mais 10 anos e atualizou alguns critérios importantes, como a inclusão de estudantes quilombolas, neste segmento. Uma importante Vitória e conquista do movimento negro e suas lideranças políticas. 

Mas vou me dedicar neste texto, as  iniciativas implementadas no campo da educação,  pelo recriado  Ministério da Igualdade Racial ( MIR), no governo Lula, que tem sido bem recebida e objeto de grandes expectativas e entusiasmo, o que acreditamos   que vai contribuir significativamente para ampliar o acesso e a formação de estudantes, profissionais da educação, pesquisadores (as),  e advogados (as) no início da  carreira Jurídica e Magistratura, como os programas Caminhos Amefricanos,  Atlânticas-Beatriz Nascimento, Abdias Nascimento e Esperança Garcia, que ao nosso ver são políticas que contribuem para reduzir os déficits  educacionais e a falta de acesso e oportunidades para garantias da  equidade racial para a população negra, principalmente no campo educacional, cientifico  e profissional.  No qual vou dividir em dois momentos, este texto trago as informações sobre os Programas “Caminhos Amefricanos Lélia Gonzáles e Atlânticas- Beatriz Nascimento” e posteriormente em outro texto a segunda parte do texto sobre os demais programas lançados pelo Ministério da Igualdade Racial em parceria com outros órgãos do Governo Federal. 

O programa Caminhos Amefricanos, lançado em 23 de agosto de 2023, na Cidade de Moçambique na África do Sul, tem por finalidade promover intercambio para o fortalecimento de uma prática educativa antirracista, através de troca de conhecimentos, experiências e políticas públicas em países africanos e afro diaspóricos. E será executado conjuntamente entre o Ministério da Educação- MEC e o MIR e as Universidade de Maputo em Moçambique, que irão receber os estudantes e professores que farão parte do programa, parte do Intercâmbio Sul -Sul. O público a ser atendido neste programa são estudantes e professores das Licenciaturas das instituições públicas de ensino.  Segundo o Diretor de Políticas de Combate e Superação do Racismo, Yuri Silva, o programa vai fortalecer a promoção da igualdade racial e construir uma educação antirracista para as futuras gerações”. Com o apoio do novo Governo Federal, pretendemos estreitar laços com os países africanos. O Caminhos Amefricanos vai fortalecer a promoção da igualdade racial e construir uma educação antirracista para nossas futuras gerações”. 

O programa está previsto para iniciar em agosto de 2024, segundo edital 34/2023 entre o MIR e a CAPES, e está com inscrições abertas até 04 de janeiro de 2023. O programa pretende ampliar e fortalecer os laços com países do Sul Global, dentre eles países do Continente Africano e América Latina que por décadas na história estas relações foram pautadas em bases e concepções colonialistas e eurocêntricas do ponto de vista acadêmico, cultural e científico, hegemonizando pensamentos, práticas e territórios que reforçaram este campo epistemológico. 

E neste sentido pautar outra perspectiva em outro viés do conhecimento e produzir uma contra colonialidade como nos ensinava o escritor, poeta, filosofo e liderança quilombola Nego Bispo, falecido em 03 de dezembro de 2023, onde afirmava da necessidade de romper com esta visão sistêmica e ocidentalizada que produziu um genocídio epistêmico e um apagamento e invisibilidade da cultura e nossas raízes ancestrais. É vital e fundamental para construção de novos paradigmas. Como bem afirmou a Ministra Anielle Franco no ato de formalização deste acordo, “Estar em Moçambique e uma oportunidade de reconstruir a história de nossos ancestrais. Fortalecer a história e memória e as conexões e os vínculos diaspóricos entre estes países”.  E esta deve ser a essência deste novo processo político e institucional. Este programa é uma aposta segura e fundamental para inserir os estudantes negros neste processo acadêmico e científico, ampliar os horizontes formativos e epistêmicos em outra visão afrocentrada e possibilitar conhecer a histórias e contribuições de países Africanos numa relação de troca, aprendizados e intercâmbios. 

Outro programa fundamental na promoção da equidade de gênero e raça é o  Programa Atlânticas – Programa Beatriz Nascimento de Mulheres na Ciência,  lançado pelo MIR em parceria com o Ministério dos Povos Indígenas, Ciência, Tecnologia e Inovação, Ministério das Mulheres, CNPq e CAPES, em julho deste ano na Universidade Federal do Pará, e visa conceder bolsas de doutorado – sanduíche e pós-doutorado no exterior á mulheres negras, indígenas, quilombolas e ciganas inserida nos espaços da educação superior. O programa prevê auxílios financeiros para a obtenção de passaporte e vistos, possibilitando o fortalecimento de diversas trajetórias acadêmicas e cientificas nesta etapa acadêmica e formativa. A proposta visa fortalecer o acesso de mulheres negras na ciência e nos espaços acadêmicos e científicos, ampliando a presença das pesquisadoras negras nestes ambientes ainda por vez elitizados, masculino e branco. 

O programa está com inscrições abertas, até 31 de janeiro de 2024, e será o primeiro programa implementado pelo Governo Federal que tem as mulheres negras, indígenas e ciganas como foco principal nas diversas áreas de conhecimento e com amplas possibilidades de intercâmbio acadêmico e científico. Segundo a Ministra Anielle Franco do MIR, a educação é um instrumento essencial para prover as mudanças que desejamos na sociedade, e “uma educação mais digna, humana e diversa, propicia esta inclusão e maiores oportunidades na sociedade”. 

O nome do programa, presta uma justa homenagem a escritora, professora, historiadora, Beatriz Nascimento, intelectual negra e ativista dos direitos das mulheres negras e dos direitos humanos que morreu assassinada provenientes de um caso de feminicídio ao defender sua amiga, do agressor em julho de 1995. Beatriz tornou-se referência na luta em defesa dos quilombos e dos direitos e acesso à terra, além ser uma voz ativa e altiva na denúncia e combate ao racismo e ao mito da democracia racial, que imputava aos negros as piores condições de vida, humilhação e privações de direitos e consequentemente dificuldades e limitações ao acesso aos bens públicos.

Com base nos objetivos e no ineditismo da proposta apresentada, acreditamos que o programa vai propiciar maior acesso, qualificar e instrumentalizar mais mulheres negras, nos espaços acadêmicos e científicos, produzindo mais conhecimentos, ciência e tecnologias de qualidade. Pois os dados demostram um número bastante reduzido de pesquisadoras negras e nos programas de Pós-graduação e sem dúvida nenhuma, esta oportunidade vai ampliar e fortalecer as ações já existentes no âmbito acadêmico e profissional. Por isso, não fiquemos de fora desta oportunidade inédita e que vai trazer muitas experiências, conhecimentos e oportunizar crescimento fenomenal em todas as áreas da vida acadêmica, profissional e pessoal, especialmente as mulheres negras.

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Ady Canário Colunistas Destaque

Cotas como reparação necessária

A sanção presidencial, neste novembro/2023, atualizando a política de ação afirmativa de cotas para o acesso à educação de grupos étnico-raciais, tais como: pobres, pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência às universidades públicas, traz consigo mais abertura de ingresso de jovens de comunidades populares, sem dúvidas.

Desde o ano de 2012 que a Lei de Cotas nas universidades e institutos federais gerou oportunidades para mais de 1,1 milhão de brasileiros em instituições públicas, segundo aponta o INEP-Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

A Lei 12.711 é uma importante ação que destina vagas para ex-alunos de escola pública de ensino no nosso país, sendo um de seus requisitos e a recente sanção atualiza a legislação, que passa a valer no próximo ano de 2024, com as seguintes novidades:

-muda o modo de ingresso;

-reduz a renda familiar para um salário mínimo;

-inclui estudantes quilombolas;

-prevê monitoramento anual;

-prioridade no auxílio estudantil;

-extensão da política para a pós-graduação.

Com certeza, isso significa reparação histórica para pessoas que necessitam de igualdade de oportunidades, sobretudo as descendentes de povos que foram escravizados ao longo de séculos e, que, na atualidade ainda padecem de exclusão. Toda a política afirmativa articulada pelo poder público e com a participação da sociedade para a efetiva implementação e acompanhamento.

Nesse sentido, a cota é reparação histórica e é muito importante como uma conquista coletiva para eliminação de desigualdades raciais e sociais. É fazer valer a ação afirmativa em prol das vozes, pois como diz a letra da canção: “É a voz que ecoa do tambor/Chega junto, venha cá/Você também pode lutar, é/ E aprender a respeitar!/Porque o povo preto veio para revolucionar/Cota não é esmola!”(Bia Ferreira). Uma década e ainda temos muito a reparar!