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Projeto de Marleide Cunha contra misoginia não é considerado urgente pelos vereadores de Mossoró

A vereadora Marleide Cunha (PT) vem enfrentando mais uma luta dentro da Câmara Municipal de Mossoró para concretizar um projeto que tem como pauta a vida das mulheres. De acordo com Marleide, os vereadores Ricardo de Dodoca, Raério Cabeção, Lucas das Malhas, com articulação do líder da situação, Genilson Alves, membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), não aprovaram o requerimento para que seja votado com urgência o projeto de lei número 63 de 2023, que visa criar a campanha permanente de combate à misoginia em Mossoró, de sua autoria.
Marleide afirma que, mesmo justificando a urgência da votação, destacando a importância social e, principalmente, para a vida das mulheres, o requerimento foi negado. Nesse caso, com a não aprovação da urgência, o projeto passará por toda uma tramitação interna que resultará numa demanda de tempo ainda maior até sua implantação.

A tentativa de convencer os vereadores da base governista sobre a importância de aprovar o requerimento de urgência vem desde março de 2024. “Passamos esse tempo todo tentando construir um consenso, mas para eles a violência contra a mulher não é importante”, frisa.

Em sessão ordinária no último dia 30 de abril, Marleide defendeu o projeto,  justificou a urgência e destacou a importância para a cidade de Mossoró. Citou alguns nomes de mulheres que foram vítimas de feminicídio no Rio Grande do Norte nos últimos anos e apresentou estatísticas de feminicídio no Brasil, mostrando o contexto de violência no qual as mulheres estão inseridas. Mesmo assim, os vereadores não se convenceram da urgência de colocar o projeto em votação.

“Eu tenho um projeto de lei protocolado nesta casa e não vou mais esperar que haja consenso para votação porque estou aguardando construir esse consenso há meses e ainda não consegui. É um projeto simples, mas de impacto fundamental na preservação da vida das mulheres e para mudança de consciência e comportamento”, disse a vereadora durante sessão no último dia 30.

O projeto tem entre os objetivos: colaborar na reflexão crítica da sociedade sobre a identificação, prevenção e o enfrentamento à discriminação, preconceito e à violência contra a mulher; demonstrar e divulgar os mecanismos de assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, seus instrumentos protetivos e os meios para o registro de denúncias; cooperar na promoção da igualdade entre homens e mulheres como forma de prevenir e coibir a violência contra as mulheres e estabelecer parcerias com os órgãos e entidades que atuam no município de Mossoró/RN na prevenção e proteção às mulheres em situação de violência para a produção, distribuição de material educativo, ações e eventos que tenham por intuito a promoção, a reflexão e o debate sobre as questões que permeiam as violências contra as mulheres.

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Consciência Política Libertadora versus Política de Alienação

O primeiro dia do mês de maio é emblemático em pelo menos 80 (oitenta) países  em todo mundo, isso porque o dia 1º de maio representa as conquistas de todos os  trabalhadores ao longo da história. Inclusive, a data surge em 1º de maio de 1886 em  decorrência de uma greve operária que ocorreu em Chicago, nos Estados Unidos. Na  época, os trabalhadores reivindicavam melhores condições de trabalho.

Após 138 anos, é preciso olhar para o passado e percebermos que nos dias de hoje  o mote ainda é o mesmo: nós, trabalhadores e trabalhadoras brasileiros e brasileiras precisamos continuar lutando por melhores condições de trabalho, por salários mais  justos, por igualdade salarial entre homens e mulheres, pela realização de concursos  públicos, pela melhoria do serviço público que atende aos filhos e filhas dos trabalhadores  e trabalhadoras de toda e qualquer nação.

Nesse sentido, aprendemos com a história que a conquista dos direitos dos  trabalhadores aqui, no Brasil, e em qualquer país do mundo não foi dada gratuitamente,  mas conquistada com lutas, protestos, greves e até enfrentamento de violência e  truculência por parte daqueles que oprimem e exploram a classe trabalhadora.

Uma consciência política libertadora gera cidadãos conscientes da importância  que o seu trabalho tem para a sociedade, essa mesma consciência política nos tira as  vendas dos olhos para enxergarmos as injustiças, a exploração humana e desumana, ao  mesmo tempo que nos impulsiona a lutar e a protestar por uma qualidade de vida melhor.

Uma consciência política libertadora é como a educação crítica, reflexiva e ativa  proposta pelo grande professor Paulo Freire a serviço da verdadeira transformação social.  A verdadeira consciência política libertadora é aquela que é crítica não pelo viés  destrutivo, mas porque pensa, reflete, se posiciona e reivindica ante a direitos e injustiças  que precisam ser reparados na sociedade vigente.

Já a política da alienação vai de encontro a consciência política libertadora que os  trabalhadores e trabalhadoras, conscientes de seu papel e de sua importância, adquiriram  muitas vezes na vivência das lutas já travadas, pois como o próprio nome já diz, a  alienação aliena emudece, distorce e na maioria das vezes se impõe de forma intransigente  e autoritária.

Sendo o homem um ser naturalmente político como defendeu o grande filósofo  grego Aristóteles, que a consciência política libertadora seja com todos os trabalhadores

e trabalhadoras e que nós nos não deixemos resignar ou acomodar pela política da  alienação que emudece diante das injustiças, das faltas de condições de trabalho e de  direitos que ainda precisam ser conquistados, aliás, o voto, que também é um direito  conquistado com luta, nos legitima a cobrar dos nossos representantes políticos a  construção de uma sociedade mais justa, fraterna e igualitária.

Que no mês que faz alusão aos trabalhadores e trabalhadoras, possamos refletir  sobre a nossa história, as nossas conquistas, mas sobretudo, que não nos deixemos calar  ante as melhorias de condições de trabalhos que precisamos reivindicar. A luta dos  trabalhadores e trabalhadoras continua!

 

Texto de Paula Regina da Silva Duarte

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Conceição Evaristo toma posse na AML dia 8, Dia Internacional da Mulher

“Nossa fala estilhaça a máscara do silêncio. Penso nos feminismos negros como sendo esse estilhaçar, romper, desestabilizar, falar pelos orifícios da máscara.”, Conceição Evaristo, para a Carta Capital.  

É nesta sexta-feira, 8 de março, Dia Internacional da Mulher, a cerimônia de posse de Conceição Evaristo na Academia Mineira de Letras. Conceição, a mais nova integrante da Academia, passa a ocupar a cadeira 40, deixada pela ensaísta, romancista e poeta Maria José de Queiroz, que morreu em novembro de do ano passado. A cerimônia acontece às 20h para convidados no auditório da AML e será transmitida em tempo real nos canais do youtub da AML e de Conceição.

Romancista, poetisa e contista, Conceição é uma das mais importantes escritoras brasileiras, com parte de sua produção traduzida para o inglês, francês, árabe, espanhol, eslovaco e italiano. Entre as principais obras, destacam-se “Olhos D’água”, “Poncia Vicencio” e “Becos de Memória”. Nascida e criada na favela do Pendura Saia, na zona sul de Belo Horizonte, para além de obras, títulos e prêmios, e nome consagrado na literatura nacional, Conceição é resistência, representatividade e inspiração. A voz potente que vem de lugares que a sociedade tenta silenciar.

Para a jornalista e pesquisadora Pamella Rochelle “em um país em que a população negra segue sofrendo cotidianamente com as diferentes formas de racismo, que violentam seus corpos e suas mentes, esse é um fato que merece ser comemorando e que soma à luta dos movimentos negros por cada vez mais representatividade e conquista de espaços por parte dos sujeitos negros. A meu ver, se consagra como um acontecimento histórico, pois a autora será a primeira mulher negra a ser imortalizada pela a Academia”.

Em 2023 a mineira foi eleita a intelectual do ano, através do prêmio Juca Pato, organizado pela União Brasileira de Escritores. Criado em 1960, pelo escritor Marcos Ray, foi a primeira vez que o prêmio foi destinado a uma mulher negra. O prêmio destina-se a personalidades que tenham publicado sua obra no Brasil e tenha sido destaque em qualquer área do conhecimento, promovendo ideais democráticos.

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Você conhece o Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero?

 

Em março de 2023 o Conselho Nacional de Justiça aprovou a criação de uma resolução que estabelece a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero em todos os ramos de Justiça e regiões do país. O documento norteia os magistrados no julgamento de casos concretos sob a ótica de gênero, dessa forma, buscando a efetivação da igualdade e equidade nas múltiplas ações que envolvem homens e mulheres.

O dispositivo, entre outras questões importantes, é considerado uma vitória no enfrentamento da violência contra mulher, visto que, apenas a criação de leis não é suficiente se a justiça não considerar a estrutura machista e patriarcal na qual as mulheres estão inseridas. Além disso, é possível esperar um judiciário que possa enxergar as mulheres dentro de suas realidades específicas.

De acordo com a advogada Suziany Araújo, na prática, o protocolo pode ser utilizado em diversas áreas do direito. Nas questões de família, trabalho, e até mesmo na orientação em processos criminais que envolvam a violência sexual. Trazendo orientações para que a vítima no processo receba o devido acolhimento. Ainda nesse tipo de violência, estereótipos e as expectativas sociais colorem com a distorção na apuração dos fatos.

O documento discorre sobre a abordagem dos magistrados em casos de violência doméstica, patrimonial, institucional, obstétrica, psicológica, entre outras. A advogada ressalta a importância da lei, tendo em vista que, segundo ela, o direito tende a reproduzir desigualdades ainda que não seja a intenção, devido a uma estrutura existente. “Em um país onde a desigualdade social é marcada, as instituições acabam colaborando com práticas que fortalecem essa desigualdade, mesmo quando não intencional”, destacou. Acrescentando que, o protocolo aborda especificamente questões de gêneros que podem estar vinculado ao direito penal, trabalhista, familiar, previdenciários entre outras áreas. Suziany afirma que existem orientações para o uso do documento no dia a dia forense.

“Os advogados podem utilizar em suas peças, trechos do protocolo e solicitar que este seja utilizado no caso concreto. Em minhas atuações que envolvem mulheres, tenho recorrido ao protocolo com frequência. É uma maneira prática de lembrar a existência desse documento para orientação do magistrado/a naquele caso específico trabalhado”, frisa.

Sobre o Protocolo, ela ressalta que, incialmente apresenta conceitos importantes sobre sexo, gênero, identificação de gênero, sexualidade, tanto de âmbito biológico quanto social. Depois vem abordar questões históricas de desigualdade entre homens e mulheres, os papéis socialmente assumidos por cada um. “Revelando que o sistema capitalista atribuiu ao homem o trabalho produtivo, fora do lar, e remunerado. E a mulher ficou ligada a trabalhos de cuidado e, muitas vezes, sem remuneração e reconhecimento”.

É comum essa relação de funções sociais assumidas por homens e mulheres chegarem ao judiciário nos divórcios, segundo ela. No momento da partilha dos bens adquiridos na constância da união. “Alguns homens tiveram todo o suporte emocional, estrutural para seguir uma carreira, proporcionado muitas vezes por suas companheiras que ficaram em casa cuidando de tudo, e no momento da divisão de bens no processo de divórcio, na cabeça desse homem, apenas ele construiu o patrimônio. Nesses casos, o Protocolo aborda critérios em cada área de atuação no direito. Mas de modo geral, existe uma seção dentro do documento conhecido como passo a passo, que apresenta medidas especiais de proteção, instrução processual, valoração da prova, identificação do marco normativo, interpretação e aplicação do direito e outros”, enfatiza.

Suziany destaca ainda exemplos em que protocolo foi utilizado. “Um pai, funcionário público, solicitou redução da sua carga horária de trabalho para acompanhar o filho nas terapias. A empresa apresentou na contestação que não existia a necessidade dessa redução, pois tinha a mãe para cumprir essa função. A magistrada concedeu a redução e usou o Protocolo com Perspectiva de Gênero para fundamentar sua decisão. Segundo ela, a função de cuidado com os filhos não é exclusiva da mãe, como historicamente vem sendo definida socialmente, mas sim, de ambos os genitores. Outra aplicação, essa em outro estado, tratava-se de uma mulher que exercia apenas funções domésticas, mas contribuía com a Previdência Social e se acidentou em casa. O magistrado desse processo também fez uso do Protocolo de Gênero para reconhecer o direito ao benefício por acidente, ou seja, reconhecendo que a segurada faz jus ao benefício mesmo que o acidente tenha acontecido dentro do ambiente doméstico”.

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Primeiro encontro de organização do 8 de março acontece dia 5 de fevereiro

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A data da primeira reunião para construção do 8M em Mossoró já foi definida. O encontro está marcado para o dia 5 de fevereiro, na Faculdade de Enfermagem da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), às 17h. O chamado para esse primeiro momento de diálogo vem das organizações, movimentos sociais, entidades sindicais, coletivos de mulheres, o Centro de Referência em Direitos Humanos do Semiárido (CRDH) da Ufersa, mandatos políticos, e demais mulheres comprometidas com a luta política e que constroem coletivamente as mobilizações alusivas ao 8 de março.

De acordo com Telma Gurgel, militante da Coletiva Motim Feminista, o 8 de março envolve uma articulação grandiosa para que a data seja celebrada de forma organizada e possa trazer o máximo de atividades. A luta acontece o ano todo, mas a data é oportuna para elevar a voz das mulheres e ocupar o maior número de espaços por meio de ações que chamem atenção da sociedade para as principais pautas e, principalmente, para garantir políticas públicas num país que continua sendo um dos mais violentos para as mulheres. Será mais um ato que tem entre as pautas mais importantes a vida das mulheres.

“Após um ano do governo Lula e do início do processo de reconstrução do país, o 8 de março ganha um importante significado, pois é o dia que abre o calendário de lutas dos movimentos sociais em 2024. Além disso, este ano temos que demarcar nossa presença na defesa intransigente da autonomia das mulheres, frente a violência política de gênero e aos ataques fundamentalistas aos direitos  reprodutivos e sexuais das mulheres. Estaremos nas ruas mais uma vez pela vida das mulheres!”, frisa.

Ela acrescenta que é fundamental a participação de todas as organizações, das entidades sindicais, das mulheres trabalhadoras, e mulheres em geral que entendem a importância de celebrar a luta no 8 de março.

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“Pixote”, o mais novo videoclipe da cantora Symara Fernandes, será lançado dia 11

“Pixote, é um menino que precisa vender balas e chicletes para sobreviver, que carrega, desde pequeno, a dor do abandono. Apesar da dureza de sua vida, sonha com uma vida de criança”. Estamos falando do personagem do mais novo videoclipe que a cantora e escritora Symara Fernandes estará lançando nesta quinta-feira (25), às 20h, no seu canal do Youtube.

A canção é emocionante e convida a todos a refletirem sobre abandono e vulnerabilidade social, um problema que ainda afeta milhares de crianças brasileiras. Symara explica que a canção já está disponível em todas as plataformas digitais e que na quinta-feira será a apresentação do clipe. O clipe tem como cenário as ruas de Mossoró, local onde vive o menino Pixote, que é interpretado por Carlos César Guimarães, filho de Symara.

“Com um apelo social contundente, Pixote traz uma mensagem (infelizmente) real, que nos alerta sobre a realidade de muitas de nossas crianças. A situação de abandono tem que ser melhor cuidada, a vulnerabilidade é uma perigosa consequência. Já disse certa vez Mário Quintana: “pior do que abandonar, é esquecer”. Tenhamos cuidado”, destaca a artista.

Pixote é uma canção de Ninor Freitas e foi inspirada no personagem do filme “Pixote – a lei do mais fraco”, uma produção cinematográfica brasileira da década de 80, do diretor Hector Babenco, baseada em fatos reais, assim como nos meninos que o autor via nos sinais de trânsito vendendo balas e bombons.

Foi com essa canção que a cantora ficou entre os doze finalistas do I Festival da Música de Fortaleza, em 2018, depois de concorrer com mais de 300 composições de todo o Brasil. O clipe traz a assinatura da Atuá Produções no roteiro, imagens, direção e fotografia e produção executiva da Acunha Produções.

O clipe será lançado no próximo dia 11, no canal da cantora no Youtube www.youtube.com/@symmarafernandes105, com faixa etária livre. O projeto resulta do Prêmio Fomento à Cultura – Lei Maurício de Oliveira, edição 2022, através da Prefeitura Municipal de Mossoró.

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Festival “É pela vida das mulheres” leva ao palco diversas artistas mossoroenses

Encerrando as atividades do mês de março em Mossoró, vai acontecer neste sábado (25/03) o festival “É Pela Vida das Mulheres”, com a participação de várias artistas locais. O evento começa às 13h, no antigo Viola Lilás, na rua Santa Cecília, bairro Pintos. 

 O festival é uma realização da Motim Feminista e integra as ações do mês dedicado as mulheres. Estão confirmadas a participação da CoisaLuz, Roberta Lúcida, Odara, Marília Kardinally e Gorete Alves. O show que une luta e arte, é um momento de comemorar a vida das mulheres e presenciar o talento e a potência das grandes artistas mossoroenses. 

 De acordo com Telma Gurgel, militante da Motim Feminista, “o festival mais um vez vai reunir um conjunto de artistas locais para homenagear a luta, a resistência e a vida das mulheres. E também para celebrar as conquistas que as mulheres tiveram ao longo da história, ao mesmo tempo em que divulgamos nossas pautas em torno de uma vida sem violência, livre de preconceito, por mais emprego e principalmente por políticas públicas de qualidade. Esse é o festival, ao mesmo tempo que comemoramos, reivindicamos dias melhores para as mulheres”.   

 Bebidas, bingo e feijoada – Além do show das mulheres, o espaço terá disponível a venda de bebidas, feijoada e será realizado um bingo. O evento é para toda a família, por isso, o convite  estende-se a todos e todas.    

 “O Festival É Pela Vida das Mulheres vem para encerrar o mês de março em grande estilo, com muito Artivismo e cultura! Nesse mês que marca a luta das mulheres, é necessário não somente ocupar as ruas e reivindicar direitos, mas também e principalmente, celebrar nossas vidas que resistem apesar das violências cotidianas que nos atravessam. Então, fica o convide para toda a população, para prestigiar o trabalho de nossas artistas locais, com muita música boa e feijoada, além de um bingo imperdível com prêmio em dinheiro que vai agitar esse sábado (25)!”, destaca Layanne Alencar, da Motim Feminista.

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Educação: uma medida eficaz contra a violência

Anualmente, o que se noticia no Brasil a fora é greve na educação pública. Milhares de profissionais da educação se veem obrigados a paralisarem suas atividades laborais para terem suas vozes ouvidas e um dos seus direitos (conquistado e determinado pela Lei 11.738/2008) cumprido por gestores municipais e estaduais, os quais insistem em descumprir a Lei e com isso humilham e desvalorizam ainda mais a imagem do professor perante a sociedade.
Ora, se para cumprir uma Lei já instituída desde 2008 os gestores não o fazem, quiçá investir em melhores condições de trabalho para os profissionais da educação, bem como para os nossos estudantes.
Quando vemos as propagandas na tevê de escolas públicas com uma boa estrutura física a imagem que se quer passar é de que, todas as escolas se encontram naquela mesma condição de funcionamento, porém a realidade é bem diferente, para cada escola que apresentam condições dignas de trabalho, há dezenas com a fiação elétrica em colapso, banheiros inapropriados, ausência de quadra para práticas esportivas, escolas sem o mínimo de investimento em tecnologia, estrutura físicas comprometidas com uma variante de problemas que muitas vezes põe em risco cotidianamente a vida de estudantes e funcionários, sem mencionar a falta de concurso público que supra a necessidade de professores efetivos em sala de aula.
Esse descaso com a educação pública reflete o descaso com a população mais pobre e periférica do nosso país, que poderia através da escola pública e com qualidade enxergar oportunidades para a ascensão social.
Há pouco mais de quarenta anos, o antropólogo Darcy Ribeiro (1922-1997) previu que: “Se os governantes não construírem escolas, em 20 anos faltará dinheiro para construir presídios”.
A profecia se cumpriu, hoje o Brasil é o 3º país com a maior população carcerária do mundo, perdendo apenas para os Estados Unidos e China. E o que a educação tem haver com isso? Tudo! Pois as nossas crianças e jovens ao invés de receberem: acolhimento, dignidade, perspectiva de oportunidades nas escolas públicas, que deveriam oferecer qualidade, acabam sendo acolhidas em escolas que mais parecem uma extensão das condições periféricas nas quais residem e conhecem muito bem. A elas, são negadas: uma estrutura física apropriada, a prática de esportes, o acesso à tecnologia, muitas vezes nem sequer o livro didático lhes chegam às mãos, pois o número deles não é suficiente para todos.
Nesse sentido, o submundo do crime surge como uma proposta atraente e às vezes a única e necessária para sobreviver em um país em que a desigualdade é uma constante; e como solução para o crescimento do crime cada vez mais organizado, investe-se em mais construções de presídios que não dão conta dessa crescente.
Assim, vivemos a seguinte contradição: nossos governantes gastam com sistema prisional quatro vezes mais do que investem em educação básica no Brasil. Cada preso, custa em média R$ 1,8 mil por mês, enquanto um aluno de escola pública recebe R$ 470 mil em investimentos mensais, segundo levantamento realizado em 2022 pela Universidade Estadual de São Paulo.
O nosso discurso, entretanto, não segue em direção oposta à ressocialização dos apenados, ao contrário, o caminho para diminuição do crime e da violência no país é também o investimento em educação dentro do sistema prisional.
Mas se a educação é o antídoto (e de fato é) contra o recrutamento para ingressar na vida do crime porque não investir de verdade na qualidade da educação pública, especialmente na educação básica sempre tão esquecida, lembrada tão somente em discurso político demagógico de quatro em quatro anos, em época de eleição? Os números revelam que a maioria dos apenados apresenta baixa escolaridade, ou seja, se as escolas realmente fossem de qualidade em nosso país com professores valorizados, escolas fisicamente estruturadas e equipadas com politicas públicas de educação voltadas para oportunidades, muitos jovens e adultos que compõe a população carcerária hoje, poderiam ter sido alcançados pela transformação que a educação gera, consequentemente, o gasto com presídios seria bem menor como alertou o grande antropólogo Darcy Ribeiro.
Portanto, o investimento em educação pública e com qualidade: enfraquece o crescimento do crime organizado, valoriza o talento do seu povo, gera desenvolvimento profissional para o país e constrói-se, assim, uma sociedade menos violenta.
Finalizo esse artigo com uma reflexão que continua atual para esse texto e o contexto social em que vivemos hoje do grande mestre, Paulo Freire: “Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda”.

Paula Regina da Silva Duarte – Professora da Rede Estadual de Ensino, Mestre em Letras e Diretora de Juventude do SINTE/Regional de Mossoró.

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Sala Lilás e o trabalho de acolhimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar

Em dezembro do ano passado foi inaugurada em Mossoró a Sala Lilás, anexada ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, da comarca de Mossoró, situada no Fórum Desembargador Silveira Martins. O espaço é destinado ao acolhimento de mulheres em situação de violência doméstica e familiar e funciona com uma equipe multidisciplinar, composta por três assistentes sociais, três psicólogas e um pedagogo. Ainda na sua estrutura física, o espaço conta com uma sala apropriada para crianças, atendendo a necessidade de mulheres que chegam com filhos pequenos.  “A Sala Lilás é muito mais que um espaço físico, é um lugar projetado para que as mulheres possam se sentir acolhidas, seguras e a vontade para falar sobre elas conscientes de que estão protegidas, principalmente, considerando o fato de que as que aqui chegam, geralmente, se encontram em estado de insegurança e fragilidade”, disse Helena Leite, assistente social do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra Mulher.

A Sala, projeto do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, representa uma conquista de grande importância para luta de combate a violência contra a mulher em Mossoró, e já tem um papel fundamental dentro do trabalho que é realizado tanto pela rede de atendimento quanto a rede de enfrentamento. Além disso, o Juizado conta com parcerias da rede de enfrentamento, como as universidades locais, públicas e privadas, que tem chegado com muitos trabalhos importantes para somar com o trabalho da justiça. Outras parcerias com entidades locais vêm sendo construídas, conforme informou Helena.

O acesso a Sala, na maioria dos casos, tem sido por mulheres que participam de audiências no Juizado. Porém, o espaço é procurado, também, por mulheres que buscam apenas informações, como por exemplo, saber se estão ou não em situação de violência, como proceder a partir das constatações. Segundo Helena, o atendimento às mulheres que têm acesso a sala acontece a partir do momento que elas chegam para participar da audiência. Ela explica que um dia antes a equipe já tem acesso aos nomes que farão parte da audiência, o que facilita o contato no dia seguinte. Quando elas chegam para audiência são recebidas pela equipe, recebem informações que, em muitos casos, não eram do conhecimento delas, por exemplo, sobre os direitos que elas têm, sobre a importância de sustentar as denúncias como forma de garantir a sua proteção, nos casos em que existe o interesse em desistir de seguir com a denúncia, e isso tem feito toda a diferença no andamento dos casos que chegam ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar. A assistente social acrescenta que é comum as mulheres retornarem para tentar retirar a denúncia, às vezes por ameaça do parceiro, outras aconselhada por um familiar, tem as que dizem estarem pensando nos filhos.

Sem informações básicas sobre seus direitos e às vezes até com informações equivocadas sobre estes, grande parte dessas mulheres chegam ao Juizado com o sentimento de insegurança e medo. “O ambiente, também, garante à mulher escolher se quer ou não aguardar a audiência no mesmo espaço que o autor da violência, o que de certa forma proporciona mais tranquilidade a elas não ter que dividir o mesmo espaço que o agressor. Inclusive, a grande maioria não quer contato e nem falar na frente deles”, Helena.

Fernanda Marques, da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Fasso/Uern), integrante do Núcleo de Estudos sobre a Mulher Simone de Beauvoir, também supervisora de estágio no Juizado da Violência Doméstica e Familiar, reafirma a importância do funcionamento da Sala Lilás em Mossoró, principalmente, pelo trabalho de intervenção que é feito pela equipe especializada com as mulheres que chegam para participar das audiências. Segundo ela, durante as audiências o autor da agressão sempre chega acompanhado de um advogado, e isso é obrigatório. No caso da mulher, ela vem exclusivamente para participar da audiência e não é obrigada a ser acompanhada por um defensor jurídico. “Um atendimento especializado, com uma equipe multidisciplinar, proporciona que a mulher participe da audiência mais fortalecida e conhecendo os seus direitos”, destacou Fernanda.

Avanços da Lei Maria da Penha nesses 16 anos

A Lei nº 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha, completou 16 anos em 2022. Ao longo desses 16 anos a Maria da Penha tem mudado a realidade das mulheres em situação de violência, inclusive é considerada um marco no combate à violência doméstica e familiar. Porém, ainda são muitos os desafios, principalmente no que diz respeito à implementação de políticas públicas para que, de fato, a lei funcione de forma efetiva num país que está entre os mais violentos para as mulheres.

Fernanda Marques e Helena Leite, que atuam no enfrentamento diariamente, consideram que apesar dos desafios, importantes alterações foram feitas nos últimos anos e que estas alterações têm impactado de forma positiva no enfrentamento da violência contra mulheres. Entre estas mudanças, elas destacam a alteração em torno da Medida Protetiva de Urgência, que autoriza delegados e policiais a determinar estas medidas em casos excepcionais. Com essa mudança, delegados e policiais podem afastar o suposto agressor do domicílio ou do lugar de convivência quando for verificado risco à vida ou à integridade da mulher, mesmo sem autorização judicial prévia. Fernanda acrescenta que, como isso ocorre em casos excepcionais, a última análise é feita pelo juiz é ele quem decide se a medida deve ser mantida.

Outra mudança significativa foram as Delegacias Virtuais. A professora Fernanda afirma que a plataforma realmente funciona e tem sido um serviço essencial. Por meio da Delegacia Virtual as vítimas de violência doméstica e familiar podem registrar situações de ameaças, lesão corporal e até descumprimento de Medida Protetiva.

Ainda na lista dos principais avanços na Lei Maria da Penha, Helena destaca a lei de Nº 14.164, de junho de 2021, que torna obrigatório a inclusão de conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica. Segundo ela, essa lei ainda precisa ser regulamentada em nível municipal, e esse assunto já vem sendo pauta de diálogo com representantes políticos.

Grupos reflexivos com autores de violência contra à mulher

O Projeto “Grupo Reflexivo de Homens” é amparado pela Lei Maria da Penha. E assim como em outras cidades que já realizam esses encontros, Mossoró também tem tido bons resultados com o projeto.

O Projeto permite a criação de espaços de educação e reabilitação para os autores de violência contra mulher. Uma ideia que tem surtido efeitos positivos. Participam dos encontros homens que respondem a processo judicial e que estão inseridos em contextos de violência contra mulher. Eles são obrigados a participar, e em caso de falta, terá que ser justificada. Helena informa que embora tenha resistência, reclamações por parte dos homens, por serem obrigados a participar, a boa notícia é que os participantes do grupo têm reincidência zero. Segundo ela, já vem sendo trabalhada a formação do próximo grupo. O processo inicial para se formar a turma é avaliar os perfis dos que vão participar, e isso já começou a ser feito pela equipe.

A professora Fernanda, que tem atuado como facilitadora nos encontros do grupo, explica que eles são convocados e não convidados. E essa garantia da obrigação é importante, tendo em vista que se fosse depender da participação espontânea certamente não conseguiria formar.

Os encontros são uma oportunidade de dialogar sobre temas que envolvem masculinidade, papéis de gênero, comportamento de dominação, e é o momento em que eles têm uma aproximação maior com a lei Maria da Penha e tudo que ela traz, principalmente sobre crimes de violência que muitas vezes eles nem sabe que são crimes, visto que grande parte só reconhece como violência a física.

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Plenária para construção do 8 de Março em Mossoró será nesta quinta-feira, 09

Mais um 8 de Março se aproxima, Dia Internacional de Luta das Mulheres e dia de ocupar as ruas, numa data que simboliza a luta histórica das mulheres e sua resistência. Para a construção do 8M em Mossoró, as diversas organizações engajadas no processo de articulação da mobilização, convidam todas as mulheres, entidades sindicais, movimentos sociais, coletivos, partidos, estudantes, a participarem da plenária ampliada que acontecerá nesta quinta-feira (09/02), a partir das 17h, na Pró-Reitoria de Extensão e Cultura da Ufersa.

Alguns encontros entre as organizações já foram realizados. Desses encontros saíram alguns encaminhamentos que serão fechados a partir do que for dialogado na plenária com todos os grupos que estão diretamente envolvidos na construção do ato local. A ideia é que seja construído uma grande mobilização no dia 8, junto a outras ações que serão desenvolvidas ao longo do mês de março.

Suamy Soares, diretora de Acões Afirmativas e Diversidade e Coordenadora do Núcleo de Estudos sobre a Mulher Simone de Beauvoir (NEM), reforça o convite e destaca a importância de uma participação ampla na articulação do 8M.

A gente está num momento de coalisão de forças e de defesa da democracia. E por isso, convidamos todas as forças sociais, coletivos, movimentos de mulheres, equipamentos sociais, partidos e grupos para participarem da plenária organizativa do 8 de março. Nesse 8M as mulheres saem as ruas para reafirmar nossas pautas principais: enfrentamento a violência contra a mulher, ampliação das políticas públicas voltadas para as mulheres, sejam elas de geração de emprego e renda, segurança alimentar, garantia dos direitos sexuais e reprodutivos, e melhoria das condições de vida. E todas essas pautas estão ligadas a defesa do estado democrático de direito. Democracia sempre. Essa é a palavra de ordem desse 8 de março”, destaca.

Nos encontros anteriores algumas pautas foram levantadas. Além disso, as mulheres falaram das expectativas para o ato deste ano e colocaram sugestões, considerando a conjuntura atual. Dentro do que foi discutido até o momento, uma ideia é trabalhar estratégias de levar ações a alguns bairros populares, ou seja, planejar uma forma das mobilizações alusivas ao 8M chegarem a outros bairros de Mossoró, ampliando a participação da sociedade nas ações do mês de março.