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Você conhece o Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero?

 

Em março de 2023 o Conselho Nacional de Justiça aprovou a criação de uma resolução que estabelece a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero em todos os ramos de Justiça e regiões do país. O documento norteia os magistrados no julgamento de casos concretos sob a ótica de gênero, dessa forma, buscando a efetivação da igualdade e equidade nas múltiplas ações que envolvem homens e mulheres.

O dispositivo, entre outras questões importantes, é considerado uma vitória no enfrentamento da violência contra mulher, visto que, apenas a criação de leis não é suficiente se a justiça não considerar a estrutura machista e patriarcal na qual as mulheres estão inseridas. Além disso, é possível esperar um judiciário que possa enxergar as mulheres dentro de suas realidades específicas.

De acordo com a advogada Suziany Araújo, na prática, o protocolo pode ser utilizado em diversas áreas do direito. Nas questões de família, trabalho, e até mesmo na orientação em processos criminais que envolvam a violência sexual. Trazendo orientações para que a vítima no processo receba o devido acolhimento. Ainda nesse tipo de violência, estereótipos e as expectativas sociais colorem com a distorção na apuração dos fatos.

O documento discorre sobre a abordagem dos magistrados em casos de violência doméstica, patrimonial, institucional, obstétrica, psicológica, entre outras. A advogada ressalta a importância da lei, tendo em vista que, segundo ela, o direito tende a reproduzir desigualdades ainda que não seja a intenção, devido a uma estrutura existente. “Em um país onde a desigualdade social é marcada, as instituições acabam colaborando com práticas que fortalecem essa desigualdade, mesmo quando não intencional”, destacou. Acrescentando que, o protocolo aborda especificamente questões de gêneros que podem estar vinculado ao direito penal, trabalhista, familiar, previdenciários entre outras áreas. Suziany afirma que existem orientações para o uso do documento no dia a dia forense.

“Os advogados podem utilizar em suas peças, trechos do protocolo e solicitar que este seja utilizado no caso concreto. Em minhas atuações que envolvem mulheres, tenho recorrido ao protocolo com frequência. É uma maneira prática de lembrar a existência desse documento para orientação do magistrado/a naquele caso específico trabalhado”, frisa.

Sobre o Protocolo, ela ressalta que, incialmente apresenta conceitos importantes sobre sexo, gênero, identificação de gênero, sexualidade, tanto de âmbito biológico quanto social. Depois vem abordar questões históricas de desigualdade entre homens e mulheres, os papéis socialmente assumidos por cada um. “Revelando que o sistema capitalista atribuiu ao homem o trabalho produtivo, fora do lar, e remunerado. E a mulher ficou ligada a trabalhos de cuidado e, muitas vezes, sem remuneração e reconhecimento”.

É comum essa relação de funções sociais assumidas por homens e mulheres chegarem ao judiciário nos divórcios, segundo ela. No momento da partilha dos bens adquiridos na constância da união. “Alguns homens tiveram todo o suporte emocional, estrutural para seguir uma carreira, proporcionado muitas vezes por suas companheiras que ficaram em casa cuidando de tudo, e no momento da divisão de bens no processo de divórcio, na cabeça desse homem, apenas ele construiu o patrimônio. Nesses casos, o Protocolo aborda critérios em cada área de atuação no direito. Mas de modo geral, existe uma seção dentro do documento conhecido como passo a passo, que apresenta medidas especiais de proteção, instrução processual, valoração da prova, identificação do marco normativo, interpretação e aplicação do direito e outros”, enfatiza.

Suziany destaca ainda exemplos em que protocolo foi utilizado. “Um pai, funcionário público, solicitou redução da sua carga horária de trabalho para acompanhar o filho nas terapias. A empresa apresentou na contestação que não existia a necessidade dessa redução, pois tinha a mãe para cumprir essa função. A magistrada concedeu a redução e usou o Protocolo com Perspectiva de Gênero para fundamentar sua decisão. Segundo ela, a função de cuidado com os filhos não é exclusiva da mãe, como historicamente vem sendo definida socialmente, mas sim, de ambos os genitores. Outra aplicação, essa em outro estado, tratava-se de uma mulher que exercia apenas funções domésticas, mas contribuía com a Previdência Social e se acidentou em casa. O magistrado desse processo também fez uso do Protocolo de Gênero para reconhecer o direito ao benefício por acidente, ou seja, reconhecendo que a segurada faz jus ao benefício mesmo que o acidente tenha acontecido dentro do ambiente doméstico”.

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Primeiro encontro de organização do 8 de março acontece dia 5 de fevereiro

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A data da primeira reunião para construção do 8M em Mossoró já foi definida. O encontro está marcado para o dia 5 de fevereiro, na Faculdade de Enfermagem da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), às 17h. O chamado para esse primeiro momento de diálogo vem das organizações, movimentos sociais, entidades sindicais, coletivos de mulheres, o Centro de Referência em Direitos Humanos do Semiárido (CRDH) da Ufersa, mandatos políticos, e demais mulheres comprometidas com a luta política e que constroem coletivamente as mobilizações alusivas ao 8 de março.

De acordo com Telma Gurgel, militante da Coletiva Motim Feminista, o 8 de março envolve uma articulação grandiosa para que a data seja celebrada de forma organizada e possa trazer o máximo de atividades. A luta acontece o ano todo, mas a data é oportuna para elevar a voz das mulheres e ocupar o maior número de espaços por meio de ações que chamem atenção da sociedade para as principais pautas e, principalmente, para garantir políticas públicas num país que continua sendo um dos mais violentos para as mulheres. Será mais um ato que tem entre as pautas mais importantes a vida das mulheres.

“Após um ano do governo Lula e do início do processo de reconstrução do país, o 8 de março ganha um importante significado, pois é o dia que abre o calendário de lutas dos movimentos sociais em 2024. Além disso, este ano temos que demarcar nossa presença na defesa intransigente da autonomia das mulheres, frente a violência política de gênero e aos ataques fundamentalistas aos direitos  reprodutivos e sexuais das mulheres. Estaremos nas ruas mais uma vez pela vida das mulheres!”, frisa.

Ela acrescenta que é fundamental a participação de todas as organizações, das entidades sindicais, das mulheres trabalhadoras, e mulheres em geral que entendem a importância de celebrar a luta no 8 de março.

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“Pixote”, o mais novo videoclipe da cantora Symara Fernandes, será lançado dia 11

“Pixote, é um menino que precisa vender balas e chicletes para sobreviver, que carrega, desde pequeno, a dor do abandono. Apesar da dureza de sua vida, sonha com uma vida de criança”. Estamos falando do personagem do mais novo videoclipe que a cantora e escritora Symara Fernandes estará lançando nesta quinta-feira (25), às 20h, no seu canal do Youtube.

A canção é emocionante e convida a todos a refletirem sobre abandono e vulnerabilidade social, um problema que ainda afeta milhares de crianças brasileiras. Symara explica que a canção já está disponível em todas as plataformas digitais e que na quinta-feira será a apresentação do clipe. O clipe tem como cenário as ruas de Mossoró, local onde vive o menino Pixote, que é interpretado por Carlos César Guimarães, filho de Symara.

“Com um apelo social contundente, Pixote traz uma mensagem (infelizmente) real, que nos alerta sobre a realidade de muitas de nossas crianças. A situação de abandono tem que ser melhor cuidada, a vulnerabilidade é uma perigosa consequência. Já disse certa vez Mário Quintana: “pior do que abandonar, é esquecer”. Tenhamos cuidado”, destaca a artista.

Pixote é uma canção de Ninor Freitas e foi inspirada no personagem do filme “Pixote – a lei do mais fraco”, uma produção cinematográfica brasileira da década de 80, do diretor Hector Babenco, baseada em fatos reais, assim como nos meninos que o autor via nos sinais de trânsito vendendo balas e bombons.

Foi com essa canção que a cantora ficou entre os doze finalistas do I Festival da Música de Fortaleza, em 2018, depois de concorrer com mais de 300 composições de todo o Brasil. O clipe traz a assinatura da Atuá Produções no roteiro, imagens, direção e fotografia e produção executiva da Acunha Produções.

O clipe será lançado no próximo dia 11, no canal da cantora no Youtube www.youtube.com/@symmarafernandes105, com faixa etária livre. O projeto resulta do Prêmio Fomento à Cultura – Lei Maurício de Oliveira, edição 2022, através da Prefeitura Municipal de Mossoró.

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Festival “É pela vida das mulheres” leva ao palco diversas artistas mossoroenses

Encerrando as atividades do mês de março em Mossoró, vai acontecer neste sábado (25/03) o festival “É Pela Vida das Mulheres”, com a participação de várias artistas locais. O evento começa às 13h, no antigo Viola Lilás, na rua Santa Cecília, bairro Pintos. 

 O festival é uma realização da Motim Feminista e integra as ações do mês dedicado as mulheres. Estão confirmadas a participação da CoisaLuz, Roberta Lúcida, Odara, Marília Kardinally e Gorete Alves. O show que une luta e arte, é um momento de comemorar a vida das mulheres e presenciar o talento e a potência das grandes artistas mossoroenses. 

 De acordo com Telma Gurgel, militante da Motim Feminista, “o festival mais um vez vai reunir um conjunto de artistas locais para homenagear a luta, a resistência e a vida das mulheres. E também para celebrar as conquistas que as mulheres tiveram ao longo da história, ao mesmo tempo em que divulgamos nossas pautas em torno de uma vida sem violência, livre de preconceito, por mais emprego e principalmente por políticas públicas de qualidade. Esse é o festival, ao mesmo tempo que comemoramos, reivindicamos dias melhores para as mulheres”.   

 Bebidas, bingo e feijoada – Além do show das mulheres, o espaço terá disponível a venda de bebidas, feijoada e será realizado um bingo. O evento é para toda a família, por isso, o convite  estende-se a todos e todas.    

 “O Festival É Pela Vida das Mulheres vem para encerrar o mês de março em grande estilo, com muito Artivismo e cultura! Nesse mês que marca a luta das mulheres, é necessário não somente ocupar as ruas e reivindicar direitos, mas também e principalmente, celebrar nossas vidas que resistem apesar das violências cotidianas que nos atravessam. Então, fica o convide para toda a população, para prestigiar o trabalho de nossas artistas locais, com muita música boa e feijoada, além de um bingo imperdível com prêmio em dinheiro que vai agitar esse sábado (25)!”, destaca Layanne Alencar, da Motim Feminista.

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Educação: uma medida eficaz contra a violência

Anualmente, o que se noticia no Brasil a fora é greve na educação pública. Milhares de profissionais da educação se veem obrigados a paralisarem suas atividades laborais para terem suas vozes ouvidas e um dos seus direitos (conquistado e determinado pela Lei 11.738/2008) cumprido por gestores municipais e estaduais, os quais insistem em descumprir a Lei e com isso humilham e desvalorizam ainda mais a imagem do professor perante a sociedade.
Ora, se para cumprir uma Lei já instituída desde 2008 os gestores não o fazem, quiçá investir em melhores condições de trabalho para os profissionais da educação, bem como para os nossos estudantes.
Quando vemos as propagandas na tevê de escolas públicas com uma boa estrutura física a imagem que se quer passar é de que, todas as escolas se encontram naquela mesma condição de funcionamento, porém a realidade é bem diferente, para cada escola que apresentam condições dignas de trabalho, há dezenas com a fiação elétrica em colapso, banheiros inapropriados, ausência de quadra para práticas esportivas, escolas sem o mínimo de investimento em tecnologia, estrutura físicas comprometidas com uma variante de problemas que muitas vezes põe em risco cotidianamente a vida de estudantes e funcionários, sem mencionar a falta de concurso público que supra a necessidade de professores efetivos em sala de aula.
Esse descaso com a educação pública reflete o descaso com a população mais pobre e periférica do nosso país, que poderia através da escola pública e com qualidade enxergar oportunidades para a ascensão social.
Há pouco mais de quarenta anos, o antropólogo Darcy Ribeiro (1922-1997) previu que: “Se os governantes não construírem escolas, em 20 anos faltará dinheiro para construir presídios”.
A profecia se cumpriu, hoje o Brasil é o 3º país com a maior população carcerária do mundo, perdendo apenas para os Estados Unidos e China. E o que a educação tem haver com isso? Tudo! Pois as nossas crianças e jovens ao invés de receberem: acolhimento, dignidade, perspectiva de oportunidades nas escolas públicas, que deveriam oferecer qualidade, acabam sendo acolhidas em escolas que mais parecem uma extensão das condições periféricas nas quais residem e conhecem muito bem. A elas, são negadas: uma estrutura física apropriada, a prática de esportes, o acesso à tecnologia, muitas vezes nem sequer o livro didático lhes chegam às mãos, pois o número deles não é suficiente para todos.
Nesse sentido, o submundo do crime surge como uma proposta atraente e às vezes a única e necessária para sobreviver em um país em que a desigualdade é uma constante; e como solução para o crescimento do crime cada vez mais organizado, investe-se em mais construções de presídios que não dão conta dessa crescente.
Assim, vivemos a seguinte contradição: nossos governantes gastam com sistema prisional quatro vezes mais do que investem em educação básica no Brasil. Cada preso, custa em média R$ 1,8 mil por mês, enquanto um aluno de escola pública recebe R$ 470 mil em investimentos mensais, segundo levantamento realizado em 2022 pela Universidade Estadual de São Paulo.
O nosso discurso, entretanto, não segue em direção oposta à ressocialização dos apenados, ao contrário, o caminho para diminuição do crime e da violência no país é também o investimento em educação dentro do sistema prisional.
Mas se a educação é o antídoto (e de fato é) contra o recrutamento para ingressar na vida do crime porque não investir de verdade na qualidade da educação pública, especialmente na educação básica sempre tão esquecida, lembrada tão somente em discurso político demagógico de quatro em quatro anos, em época de eleição? Os números revelam que a maioria dos apenados apresenta baixa escolaridade, ou seja, se as escolas realmente fossem de qualidade em nosso país com professores valorizados, escolas fisicamente estruturadas e equipadas com politicas públicas de educação voltadas para oportunidades, muitos jovens e adultos que compõe a população carcerária hoje, poderiam ter sido alcançados pela transformação que a educação gera, consequentemente, o gasto com presídios seria bem menor como alertou o grande antropólogo Darcy Ribeiro.
Portanto, o investimento em educação pública e com qualidade: enfraquece o crescimento do crime organizado, valoriza o talento do seu povo, gera desenvolvimento profissional para o país e constrói-se, assim, uma sociedade menos violenta.
Finalizo esse artigo com uma reflexão que continua atual para esse texto e o contexto social em que vivemos hoje do grande mestre, Paulo Freire: “Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda”.

Paula Regina da Silva Duarte – Professora da Rede Estadual de Ensino, Mestre em Letras e Diretora de Juventude do SINTE/Regional de Mossoró.

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Sala Lilás e o trabalho de acolhimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar

Em dezembro do ano passado foi inaugurada em Mossoró a Sala Lilás, anexada ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, da comarca de Mossoró, situada no Fórum Desembargador Silveira Martins. O espaço é destinado ao acolhimento de mulheres em situação de violência doméstica e familiar e funciona com uma equipe multidisciplinar, composta por três assistentes sociais, três psicólogas e um pedagogo. Ainda na sua estrutura física, o espaço conta com uma sala apropriada para crianças, atendendo a necessidade de mulheres que chegam com filhos pequenos.  “A Sala Lilás é muito mais que um espaço físico, é um lugar projetado para que as mulheres possam se sentir acolhidas, seguras e a vontade para falar sobre elas conscientes de que estão protegidas, principalmente, considerando o fato de que as que aqui chegam, geralmente, se encontram em estado de insegurança e fragilidade”, disse Helena Leite, assistente social do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra Mulher.

A Sala, projeto do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, representa uma conquista de grande importância para luta de combate a violência contra a mulher em Mossoró, e já tem um papel fundamental dentro do trabalho que é realizado tanto pela rede de atendimento quanto a rede de enfrentamento. Além disso, o Juizado conta com parcerias da rede de enfrentamento, como as universidades locais, públicas e privadas, que tem chegado com muitos trabalhos importantes para somar com o trabalho da justiça. Outras parcerias com entidades locais vêm sendo construídas, conforme informou Helena.

O acesso a Sala, na maioria dos casos, tem sido por mulheres que participam de audiências no Juizado. Porém, o espaço é procurado, também, por mulheres que buscam apenas informações, como por exemplo, saber se estão ou não em situação de violência, como proceder a partir das constatações. Segundo Helena, o atendimento às mulheres que têm acesso a sala acontece a partir do momento que elas chegam para participar da audiência. Ela explica que um dia antes a equipe já tem acesso aos nomes que farão parte da audiência, o que facilita o contato no dia seguinte. Quando elas chegam para audiência são recebidas pela equipe, recebem informações que, em muitos casos, não eram do conhecimento delas, por exemplo, sobre os direitos que elas têm, sobre a importância de sustentar as denúncias como forma de garantir a sua proteção, nos casos em que existe o interesse em desistir de seguir com a denúncia, e isso tem feito toda a diferença no andamento dos casos que chegam ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar. A assistente social acrescenta que é comum as mulheres retornarem para tentar retirar a denúncia, às vezes por ameaça do parceiro, outras aconselhada por um familiar, tem as que dizem estarem pensando nos filhos.

Sem informações básicas sobre seus direitos e às vezes até com informações equivocadas sobre estes, grande parte dessas mulheres chegam ao Juizado com o sentimento de insegurança e medo. “O ambiente, também, garante à mulher escolher se quer ou não aguardar a audiência no mesmo espaço que o autor da violência, o que de certa forma proporciona mais tranquilidade a elas não ter que dividir o mesmo espaço que o agressor. Inclusive, a grande maioria não quer contato e nem falar na frente deles”, Helena.

Fernanda Marques, da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Fasso/Uern), integrante do Núcleo de Estudos sobre a Mulher Simone de Beauvoir, também supervisora de estágio no Juizado da Violência Doméstica e Familiar, reafirma a importância do funcionamento da Sala Lilás em Mossoró, principalmente, pelo trabalho de intervenção que é feito pela equipe especializada com as mulheres que chegam para participar das audiências. Segundo ela, durante as audiências o autor da agressão sempre chega acompanhado de um advogado, e isso é obrigatório. No caso da mulher, ela vem exclusivamente para participar da audiência e não é obrigada a ser acompanhada por um defensor jurídico. “Um atendimento especializado, com uma equipe multidisciplinar, proporciona que a mulher participe da audiência mais fortalecida e conhecendo os seus direitos”, destacou Fernanda.

Avanços da Lei Maria da Penha nesses 16 anos

A Lei nº 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha, completou 16 anos em 2022. Ao longo desses 16 anos a Maria da Penha tem mudado a realidade das mulheres em situação de violência, inclusive é considerada um marco no combate à violência doméstica e familiar. Porém, ainda são muitos os desafios, principalmente no que diz respeito à implementação de políticas públicas para que, de fato, a lei funcione de forma efetiva num país que está entre os mais violentos para as mulheres.

Fernanda Marques e Helena Leite, que atuam no enfrentamento diariamente, consideram que apesar dos desafios, importantes alterações foram feitas nos últimos anos e que estas alterações têm impactado de forma positiva no enfrentamento da violência contra mulheres. Entre estas mudanças, elas destacam a alteração em torno da Medida Protetiva de Urgência, que autoriza delegados e policiais a determinar estas medidas em casos excepcionais. Com essa mudança, delegados e policiais podem afastar o suposto agressor do domicílio ou do lugar de convivência quando for verificado risco à vida ou à integridade da mulher, mesmo sem autorização judicial prévia. Fernanda acrescenta que, como isso ocorre em casos excepcionais, a última análise é feita pelo juiz é ele quem decide se a medida deve ser mantida.

Outra mudança significativa foram as Delegacias Virtuais. A professora Fernanda afirma que a plataforma realmente funciona e tem sido um serviço essencial. Por meio da Delegacia Virtual as vítimas de violência doméstica e familiar podem registrar situações de ameaças, lesão corporal e até descumprimento de Medida Protetiva.

Ainda na lista dos principais avanços na Lei Maria da Penha, Helena destaca a lei de Nº 14.164, de junho de 2021, que torna obrigatório a inclusão de conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica. Segundo ela, essa lei ainda precisa ser regulamentada em nível municipal, e esse assunto já vem sendo pauta de diálogo com representantes políticos.

Grupos reflexivos com autores de violência contra à mulher

O Projeto “Grupo Reflexivo de Homens” é amparado pela Lei Maria da Penha. E assim como em outras cidades que já realizam esses encontros, Mossoró também tem tido bons resultados com o projeto.

O Projeto permite a criação de espaços de educação e reabilitação para os autores de violência contra mulher. Uma ideia que tem surtido efeitos positivos. Participam dos encontros homens que respondem a processo judicial e que estão inseridos em contextos de violência contra mulher. Eles são obrigados a participar, e em caso de falta, terá que ser justificada. Helena informa que embora tenha resistência, reclamações por parte dos homens, por serem obrigados a participar, a boa notícia é que os participantes do grupo têm reincidência zero. Segundo ela, já vem sendo trabalhada a formação do próximo grupo. O processo inicial para se formar a turma é avaliar os perfis dos que vão participar, e isso já começou a ser feito pela equipe.

A professora Fernanda, que tem atuado como facilitadora nos encontros do grupo, explica que eles são convocados e não convidados. E essa garantia da obrigação é importante, tendo em vista que se fosse depender da participação espontânea certamente não conseguiria formar.

Os encontros são uma oportunidade de dialogar sobre temas que envolvem masculinidade, papéis de gênero, comportamento de dominação, e é o momento em que eles têm uma aproximação maior com a lei Maria da Penha e tudo que ela traz, principalmente sobre crimes de violência que muitas vezes eles nem sabe que são crimes, visto que grande parte só reconhece como violência a física.

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Plenária para construção do 8 de Março em Mossoró será nesta quinta-feira, 09

Mais um 8 de Março se aproxima, Dia Internacional de Luta das Mulheres e dia de ocupar as ruas, numa data que simboliza a luta histórica das mulheres e sua resistência. Para a construção do 8M em Mossoró, as diversas organizações engajadas no processo de articulação da mobilização, convidam todas as mulheres, entidades sindicais, movimentos sociais, coletivos, partidos, estudantes, a participarem da plenária ampliada que acontecerá nesta quinta-feira (09/02), a partir das 17h, na Pró-Reitoria de Extensão e Cultura da Ufersa.

Alguns encontros entre as organizações já foram realizados. Desses encontros saíram alguns encaminhamentos que serão fechados a partir do que for dialogado na plenária com todos os grupos que estão diretamente envolvidos na construção do ato local. A ideia é que seja construído uma grande mobilização no dia 8, junto a outras ações que serão desenvolvidas ao longo do mês de março.

Suamy Soares, diretora de Acões Afirmativas e Diversidade e Coordenadora do Núcleo de Estudos sobre a Mulher Simone de Beauvoir (NEM), reforça o convite e destaca a importância de uma participação ampla na articulação do 8M.

A gente está num momento de coalisão de forças e de defesa da democracia. E por isso, convidamos todas as forças sociais, coletivos, movimentos de mulheres, equipamentos sociais, partidos e grupos para participarem da plenária organizativa do 8 de março. Nesse 8M as mulheres saem as ruas para reafirmar nossas pautas principais: enfrentamento a violência contra a mulher, ampliação das políticas públicas voltadas para as mulheres, sejam elas de geração de emprego e renda, segurança alimentar, garantia dos direitos sexuais e reprodutivos, e melhoria das condições de vida. E todas essas pautas estão ligadas a defesa do estado democrático de direito. Democracia sempre. Essa é a palavra de ordem desse 8 de março”, destaca.

Nos encontros anteriores algumas pautas foram levantadas. Além disso, as mulheres falaram das expectativas para o ato deste ano e colocaram sugestões, considerando a conjuntura atual. Dentro do que foi discutido até o momento, uma ideia é trabalhar estratégias de levar ações a alguns bairros populares, ou seja, planejar uma forma das mobilizações alusivas ao 8M chegarem a outros bairros de Mossoró, ampliando a participação da sociedade nas ações do mês de março.

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Educação no Brasil: mero discurso político

Se há um instrumento eficaz e capaz de transformar a sociedade, esse instrumento é a educação, isso é fato e de fácil comprovação, basta observar exemplos de países como a Noruega e Finlândia, que ao investirem parte de seus recursos financeiros na formação de professores, nas condições estruturais de suas escolas, na remuneração salarial dos profissionais de educação entre outras medidas, obtiveram como recompensa o desenvolvimento de suas nações, ocupando assim, as primeiras posições no ranking mundial de IDH (Índice de Desenvolvimento Humano).
Há nesse sentido, duas visões de mundo que divergem entre os governantes dos diversos países sobre como gerir a educação de um povo: a primeira é encarar a educação como um gasto, uma despesa, e a segunda é vê-la como investimento.
Aqueles que veem a educação como gasto não a priorizam como relevante para a população e não enxergam o retorno vultoso que a mesma proporciona em um futuro próximo.
Ao contrário daqueles que compreendem os gastos em educação como um investimento, investem no desenvolvimento intelectual de seu povo que retribuem o investimento com a qualificação do trabalho contribuindo, consequentemente com o desenvolvimento do seu país.
É importante ressaltar ainda que, os países que enxergam a educação como investimento não se desenvolvem apenas economicamente, mas também eticamente e do pondo de vista do exercício da cidadania, pois desde cedo e de sempre se instrui e se forma cidadãos com conhecimento das múltiplas disciplinas e de seus direitos e deveres sociais através de investimento na qualidade da educação, o retorno também se apresentará através de menores índices de violência, mais tolerância, respeito, equidade, justiça social, qualidade de vida…
Aqui no Brasil, infelizmente, a visão de mundo sobre educação para muitos dos nossos representantes políticos é a de que a educação é um gasto e não um investimento. Para comprovar essa tese, podemos usar um fato real que ocorre todos os anos em muitas cidades e estados brasileiros: a luta dos professores pelo cumprimento da Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério.
Embora a Lei 11.738 tenha sido sancionada em 2008 e prescreva a regulamentação do piso salarial do magistério público da educação básica, desde que a lei foi sancionada, todos os anos há uma polêmica por parte dos órgãos federativos que anualmente alegam não terem condições financeiras para cumprir a lei ainda que a mesma apresente complementação financeira através da União segundo os critérios da lei.
Lamentavelmente mais uma vez a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) orienta prefeitos a não concederem o pagamento do piso salarial do magistério, tal postura obriga profissionais da educação a lutarem pelo cumprimento da lei e do seu direito.
Ora, se os nossos representantes políticos descumprem uma Lei Federal, quanto mais se preocupam com o investimento e a valorização da educação no que se refere à melhoria da estrutura física das escolas, tecnologia, formação continuada de professores, realização de concurso público entre outras ações tão necessárias para uma educação realmente pública e de qualidade.
Enquanto a educação pública no Brasil não passar de um mero discurso político em época de eleição (em que propostas encantadoras são apresentadas e prometidas à população, mas que não são cumpridas pela visão limitada de educação como gasto ou pela má intenção de lucrar com a ignorância e miséria do povo) estaremos fadados a um país que nunca chegará a status de desenvolvimento, como bem disse Paulo Freire: “Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda”.
É preciso, portanto, que a luta pela educação de qualidade não seja apenas de professores, mas de toda a sociedade, pois o futuro promissor de qualquer nação inevitavelmente passa pela educação.
Paula Regina da Silva Duarte é Professora da Rede Estadual de Ensino, Mestre em Letras e Diretora de Juventude do SINTE/Regional de Mossoró.
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Uma conversa sobre mulheres rurais e o novo governo Lula, com Michela Calaça

Michela Calaça, é da coordenação do Movimento de Mulheres Camponesas (MMC) e integrou a equipe de transição no GT do Desenvolvimento Agrário.

 

Falta pouco para o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumir a presidência. No início de dezembro, 32 grupos temáticos de transição estiveram em Brasília para dialogar, apresentar dados e propostas que servirão de instrumentos para a gestão do próximo governo. 

Os relatórios elaborados pelos grupos temáticos da equipe de transição de governo já foram entregues. Em suas redes sociais, no dia 13 de dezembro, o presidente eleito diz: “quando decidi ser presidente da República outra vez, assumi um compromisso com o povo de devolver a eles seus direitos básicos. Todo brasileiro tem direito a comer, morar, estudar e trabalhar, ter oportunidade e ser feliz. Essa é a causa da minha vida”. Em seguida, Lula anuncia que estava encerrando o trabalho de 32 grupos técnicos do Gabinete de Transição.  

De Mossoró, participou da equipe de transição no GT de Desenvolvimento Agrário, Michela Calaça, da coordenação do Movimento de Mulheres Camponesas (MMC). Ela diz que o presidente Lula desde do início apontou que gênero, raça/etnia e geração são elementos fundamentais para reconstrução do Brasil. “Mas como nós mulheres sabemos, as mulheres precisam sempre lutar mais para que suas pautas, seus modos de pensar e contribuir com a realidade sejam vistos e, mais ainda, aceitos e implementados”, explica que inicia com essa reflexão porque “é assim na sociedade em geral e, na pauta agrária, parece ser um pouco pior. Mas é impossível ignorá-las: mesmo as mulheres sendo as que menos tem terra, são as que tem a produção mais diversificada, com grandes contribuições na agroecologia e defesa do território e da natureza. Por outro lado, são as mulheres negras e rurais as que estão em maior situação de vulnerabilidade social, sendo as que mais passam fome”. 

Michela frisa que, as mulheres não foram a maioria das nomeações “o que disse acima talvez ajude a entender porque, mas fomos maioria no dia a dia da construção do trabalho, e, com certeza, conseguimos dar grande contribuição técnica e política a todo esse processo”, completa.        

A política de governo para o campo, desde o golpe, tem produzido resultados devastadores. Os cortes nos recursos destinados a programas de fortalecimento da produção de alimentos pela agricultura familiar, à educação do campo, como também a devastação da natureza, impactaram diretamente a vida das mulheres rurais. O governo Lula representa a construção de um novo cenário, pois já definiu que a pasta será reestruturada por considerar fundamental para o enfrentamento da fome no país e para construir um desenvolvimento Agrário inclusivo, social e ambientalmente sustentável.

Segundo Michela Calaça esse ministério é muito importante para as camponesas, mas é mais que isso: “Na vida das mulheres camponesas, que são mulheres diversas e que estão no campo, na floresta e nas águas, esse ministério é fundamental, pois é a partir de políticas públicas voltadas a construção de autonomia econômica que as mulheres rurais conseguem ver seu trabalho valorizado, suas experiências produtivas e sociais sendo ampliadas. Mas o mais importante é o que esse ministério representa para todo o povo brasileiro. É a agricultura familiar quem mais produz alimento nesse país, e na agricultura familiar o papel destacado é o das mulheres. A missão do presidente Lula, colocada por ele mesmo e delegada pelo povo, é o fim da fome de forma estrutural, ou seja, é a construção de volta da a soberania alimentar e para isso um ministério que invista na produção de alimentos saudáveis de forma descentralizada, como é a agricultura familiar, criando política pública de abastecimento popular é fundamental”, explica.  

Calaça destaca ainda a importância da agroecologia enquanto caminho que pode efetivamente acabar com a fome, a partir da construção de um processo de soberania alimentar. Ela começa dizendo que “a soberania alimentar pressupõe acesso à terra e defesa do território e da natureza, como também se coloca como uma ferramenta de unidade entre quem produz e quem consome, não em nome de uma lucratividade, mas em nome do bem viver de todas e todos. Digo isso, porque agroecologia não é uma técnica de produção, ela ao ser ciência, movimento e prática como técnica e modo de vida, ela possibilita pensar produção, distribuição e consumo para todas e todos, com defesa da natureza”.  

A insegurança alimentar tem se agravado no Brasil nos últimos anos. A fome se tornou um dos principais e mais graves problemas que o Brasil enfrenta atualmente. O trabalho de transição apontou que a falta de ação do atual governo no sentido de priorizar a vida do povo nos levou a isso. Mas o governo Lula já surge tendo como forma de ação o dialogo com os movimentos sociais o que aponta para construção de saídas coletivas. 

Michela afirma que esse diálogo, que envolve entre tantos grupos, as entidades que compõe a Via Campesina e o campo unitário, vem desde a construção do programa de governo do presidente eleito. 

“Nós apresentamos ao presidente Lula, ainda na construção do programa antes da campanha, uma plataforma unitária do campo, floresta e água, para desenvolvimento do Brasil e enfrentamento da fome. Essa plataforma orientou, de certa forma, a construção do programa da chapa Lula e Alckmin nesse tema, e agora na transição, as organizações do unitário indicaram pessoas para participar da transição, uma delas aqui do nosso Estado, a companheira Josana Lima da CONTRAF, como também nós que militamos na pauta do feminismo e da agroecologia estávamos na transição contribuindo com esse debate”. 

Mulheres no Desenvolvimento agrário e as rurais no Ministério das Mulheres 

A participação das mulheres, com esse ajuste ministerial, na pasta do Desenvolvimento Agrário, e das mulheres rurais no Ministério das Mulheres, também, foi pauta exposta no GT. 

“Nós, mulheres feministas e agroecológicas atuamos para construção de um rural com igualdade. Nós pautamos a existência de um espaço específico para construção de políticas públicas para as mulheres no novo ministério. Que tenha capacidade de executar políticas especificas e que também possa ajudar a transversalizar em todas as outras pastas. Temos um grande desafio que é termos mais mulheres à frente dos ministérios. Ao percebermos que as indicações para o MDA eram apenas de homens, conduzimos um grande debate a partir do GT de Mulheres da Articulação Nacional de Agroecologia e apontamos o nome da Maria Fernanda Coelho ex-secretária executiva do MDA (antes do golpe), ex-presidenta da Caixa Econômica, e que atualmente está no Consórcio Nordeste atuando na pasta da agricultura familiar e na da assistência social.  Conseguimos construir um grande consenso entre as mulheres devido a enorme capacidade técnica e política da Maria Fernanda”, destacou.

São as mulheres rurais protagonistas na produção de alimentos, além de garantir a soberania e segurança alimentar. Apesar disso, vivem em um contexto de desigualdade social, política e econômica. Uma realidade que mudará com a presença das mulheres rurais ocupando esse ministério.  

Michela destaca que nos governos Lula e Dilma já existia espaços voltados as mulheres rurais no Ministério das Mulheres. No momento nesse momento mulheres das organizações do campo, floresta e águas tem pautado que precisa ter um espaço mais estruturado, com possibilidade de execução de ações próprias, mas que também ajudem as políticas públicas de combate à violência entre outras implementadas por esse ministério a chegar nos diversos espaços rurais.

Apesar das consequências marcadas pelos retrocessos do governo Bolsonaro, especialmente quando se fala em políticas públicas para as mulheres, as organizações e movimentos de mulheres, esperam que essa construção de uma nova gestão com a participação direta de quem conhece a realidade de cada setor de perto, resulte em mudanças significativas.    

As vozes das agricultoras familiares que trabalham com agroecologia chegaram aos espaços de debate do GT do Desenvolvimento Agrário de várias formas. Segundo Michela “com representação direta, várias indicadas, eu, Célia Watanabe, Beth Cardoso, Sarah Luiza, Josana Lima entre outras. Temos como referência de atuação a agroecologia e o feminismo a partir das mulheres camponesas e essa foi nossa linha política e técnica dentro do GT”.

 

 

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Maternidade Almeida Castro registrou 1.055 partos prematuros entre novembro de 2021 e outubro de 2022

O número de crianças que nascem antes da 37ª semana de gestação, ou seja, prematuras, no Brasil, é alarmante. Uma realidade para a qual chama atenção a campanha Novembro Roxo, que tem 17 de novembro como o Dia Mundial da Prematuridade. A campanha desse ano trouxe como tema global “Garanta o contato pele a pele com os pais desde o momento do nascimento”, tendo em vista que esse modelo de cuidado, de contato, passando pela oferta de leite materno, fortalece o vínculo mãe e filho e ajuda na recuperação do bebê. 

Dados do Hospital Maternidade Almeida Castro, fornecidos pela coordenação geral de enfermagem, mostram que Mossoró e região seguem esse alto índice de nascimentos prematuros. Entre novembro de 2021 e outubro de 2022, foram realizados 1.055 partos de bebês prematuros. A coordenadora geral de enfermagem da Almeida Castro, Patrícia de Oliveira, disse que esse número corresponde aos partos de mulheres de Mossoró e região. Ela frisa que a maternidade realiza em torno de 600 a 650 partos por mês de Mossoró, sendo que 65 municípios são atendidos pelo hospital.  

A maternidade conta com 17 leitos de UTI Neonatal, 18 leitos de canguru e 15 leitos na Unidade de Cuidados Intermediários (UCIN). Normalmente estes leitos estão no limite de ocupação. 

A pediatra Regina Célia Fernandes, que atende na Maternidade Almeida Castro, fala sobre os tipos de casos da prematuridade, mostra dados estatísticos e destaca os principais cuidados para evitar. É considerado um recém-nascido prematuro as crianças abaixo de 37 semanas de idade gestacional. Estima-se que no Brasil uma média de 12% (entre 10 e 15%) dos 3 milhões de nascidos vivos ocorrem antes da gestação completar 37 semanas. Isso, de acordo com dados da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP). 

Regina explica que entre as RNs prematuros existem: pré-termo tardio, entre 34 semanas e 0 dias, e 36 semanas e 6 dias; o pré termo moderado (ou moderadamente pré-termo), 32 semanas e 0 dias, e 33 semanas e 6 dias; muito pré-termo de 28 semanas e 0 dias, a 31 semanas e 6 dias; pré-termo extremo, menor que 28 semanas e 0 dias.

“As causas que levam ao trabalho de parto prematuro podem estar vinculadas a doenças obstétricas e ginecológicas. Podemos citar a doença hipertensiva na gestação, diabetes gestacional, história prévia de trabalho de parto prematuro, que aumenta quatro vezes o risco para TPP, doenças uterinas, como miomas, malformação uterina, insuficiência do colo do útero, infecções urinárias ou corrimentos na gestação, quando não tratados corretamente”, elenca. Acrescentando que, uma das principais formas evitar é realizando um pré-natal de forma adequada e rotineira.

Brasil ocupa o 10ª lugar no ranking mundial de nascimentos prematuros

De acordo com o Sistema de Informações Sobre Nascidos Vivos (Sinasc), do Ministério da Saúde, o Brasil está entre os países onde mais nascem prematuros. Um dado preocupante, pois a prematuridade é a principal causa de morte nos RNs e a principal causa de morte em crianças até os cinco anos de idade, no mundo. 

“O impacto ocorre não apenas para a criança, mas também para toda família. Para criança aumenta o risco de problemas no crescimento, neurológico, respiratório, na visão, audição, atraso motor, problemas de comportamento e diminuição do aprendizado. Para a família ocorre um impacto emocional gigantesco”, destaca Regina Célia. 

Para enfrentar essa realidade são muitos os desafios. Inclusive, para os hospitais maternidades. Conforme explica a pediatra, a luta começa antes mesmo do nascimento de um bebê prematuro. “Tudo começa com uma boa assistência pré-natal para todas as famílias, em especial, para as famílias carentes, que têm pouco acesso a saúde de qualidade. Em seguida, um bom modelo assistencial na maternidade, principalmente voltado para o acompanhamento do prematuro com pessoal qualificado e treinado para esses RNs e trabalho de humanização dos profissionais e equipe multiprofissional. Finalizando, o acompanhamento ambulatorial desses bebês para modificar positivamente seu prognóstico”, destacou a pediatra. 

A médica fala ainda da perinatologia, conceito integrador da obstetrícia e pediatria neonatal com enfoque na abordagem dos principais problemas de saúde da mulher durante a gravidez, o parto e puerpério, e da criança, na vida fetal e neonatal, como períodos evolutivos e indissociáveis. “Sua aplicação no cenário clínico tem como principal objetivo fornecer subsídios clínicos interdisciplinares para promoção, prevenção e identificação sistemática dos problemas para tomada de decisões na assistência à saúde materno-fetal e neonatal. A redução de mortes potencialmente evitáveis e de complicações da prematuridade demanda aplicação do conhecimento cientificamente evidenciado, além da organização dos fluxos assistenciais ao longo da gestação e período neonatal”, ressalta. 

Para além de todos os cuidados técnicos e humanizados, existem os avanços científicos e tecnológicos que têm possibilitado maiores taxas de sobrevida neonatal. Para Regina, ainda há muitos desafios para a assistência ao RNPT, tais como: gestação não planejada, altas taxas de cesarianas, déficit na formação de profissionais de saúde aptos a lidarem com a família durante a internação do recém-nascido na unidade de terapia intensiva neonatal (UTIN), baixo investimento financeiro, estrutural e de recursos humanos em programas de acompanhamento ao recém-nascido prematuro após a alta, e ainda fatores socioeconômicos maternos, como é o caso do baixo índice de escolaridade materna, menor idade materna. 

São muitos os riscos que um bebê prematuro enfrenta, e a idade gestacional é o que mais conta quando se fala em sobrevivência. “Quanto menor a idade gestacional maior é o risco de mortalidade. Essa porcentagem vai depender de cada serviço com grande variabilidade no Brasil. 

“Prematuros de 22 semanas, pesquisas têm mostrado taxas de sobrevivência de 2% a 15%; prematuros de 23 a 25 semanas, a taxa de sobrevivência é entre 15% e 40%; 25 semanas é em torno de 55% a 70%; prematuros de 26 a 28 semanas, as taxas de sobrevivência são de 75% a 85%; prematuros de 29 a 32 semanas, a taxa de sobrevivência é entre 90% e 95%. de 33 a 36 semanas, a taxa de sobrevivência é maior do que 95%”, mostra.

Existe todo um processo de tratamento para sobrevivência do bebê. “A utilização de corticoide antenatal, incubadoras e respiradores adequados, uso de surfactante melhoraram a sobrevida dos RNs prematuros. Além disso, protocolos para o recebimento do RN prematuro, preparação de toda equipe para realizar a reanimação nos bebês, melhoraram a mortalidade nessa faixa”, frisa. Para isso, todo o trabalho que envolve a sobrevivência de um prematuro, é feito em conjunto hospital/pais. Isso contribui para um resultado mais rápido na recuperação dos bebês. 

“A assistência neonatal humanizada estimula o desenvolvimento físico e emocional do bebê, reduz o estresse, a dor e o choro do recém-nascido; estabiliza o batimento cardíaco, a oxigenação e temperatura do corpo do bebê; ao ouvir o som do coração e da voz da mãe, o bebê fica mais calmo e sereno; aumenta o vínculo mãe-filho; favorece o aleitamento materno; contribui para a redução do risco de infecção hospitalar; proporciona maior confiança dos pais nos cuidados com o bebê e contribui para a otimização dos leitos de UTI. O programa é uma das medidas que complementam o cuidado integral de bebês, assim como a Rede Cegonha – estratégia que oferece atendimento humanizado à saúde das mulheres e crianças até dois anos na rede pública com acompanhamento do pré-natal, parto e puerpério”, explica. 

A presença dos pais na recuperação é fundamental 

No período de internamento o vínculo entre a família é fortalecido, e os bebês que são acompanhados respondem mais rapidamente aos estímulos dos pais, o que auxilia no amadurecimento e equilíbrio da vida da criança, além de acelerar sua recuperação. 

Para essa ligação, a medicina conta com o método canguru, que por definição, trata-se de um modelo de assistência ao recém-nascido prematuro e sua família. O método é voltado para o cuidado humanizado que reúne estratégias de intervenção biopsicossocial. O bebê prematuro é colocado em contato pele a pele com sua mãe ou com seu pai. 

São três etapas que compõe esse método. “A primeira inicia-se no pré-natal na gestação de alto risco e, após, na internação do recém-nascido prematuro na Unidade Neonatal. Os pais devem ter livre acesso à unidade, sendo que os estímulos ambientais prejudiciais da unidade neonatal, como ruídos, iluminação e odores devem ser evitados. Na segunda, o bebê permanece de maneira contínua com a mãe e a posição canguru deve ser realizada o maior tempo possível. A mãe participa ativamente dos cuidados do prematuro, e deve estar apta para colocar o bebê na posição canguru. Na terceira etapa, o bebê vai para casa, após a alta hospitalar. O bebê retorna para ser acompanhado, de 48 a 72 horas, por uma equipe de profissionais, juntamente com sua família, no ambulatório”, apresenta a pediatra. 

Ser mãe de um bebê prematuro é lidar com o medo e a insegurança 

Quando uma mulher engravida o que ela mais deseja é uma gravidez tranquila e que o bebê venha com saúde. Tudo isso, claro, dentro do tempo esperado de uma gestação normal, no caso numa gestação completa que varia entre 37 e 42 semanas. Ou seja, ao mesmo tempo em que a mãe conta os dias para o nascimento do filho, ela não quer que ele venha antes desse tempo. No entanto, nem sempre as coisas saem como programado, como é o caso dos “apressadinhos” que chegam antes do previsto e, nessa situação, há uma grande batalha a ser enfrentada. 

Seja prematuro extremo, seja aqueles que nascem numa fase mais segura, há sempre uma angústia e medo. Sara Maria nasceu em 15 de junho de 2022, com 34 semanas e pouco mais de 2kg. Antes disso, a mãe,  Gigriola Lima, já vinha de um processo de idas e vindas ao hospital devido à problemas de hipertensão gestacional. Ou seja, antes do parto, ela já convivia com o medo de ter a filha antes do tempo. Sara nasceu no dia 15 de junho e recebeu alta hospitalar no dia 25 do mesmo mês.   

“Ter um filho prematuro nos coloca diante de um desafio para o qual não estamos preparados. A gente lida com o medo, a insegurança, principalmente, com o medo de haver alguma intercorrência que traga complicações para o bebê que já nasce em condições tão frágeis. A vivência no hospital, mesmo com todo o acolhimento, também não é fácil. E quando a gente presencia a situação de outras mães que as vezes é mais dramática que a nossa, a gente fica apreensiva”, disse. Gigriola afirma que foram dez dias difíceis, mas para a felicidade de toda a família correu tudo bem na recuperação de Sara.

Direitos das mães que tem bebês prematuros 

A advogada Heloísa Souza, esclarece sobre os principais direitos das mães e dos bebês prematuros. Um assunto que ainda não é muito discutido, talvez pelo fato da prematuridade ainda ser um tema que não tem tanta visibilidade. São direitos que os pais e familiares precisam ter conhecimentos para que não lhes sejam negados. 

Segundo Heloísa, garantir esses direitos cumpre o dispositivo 7° do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o qual estabelece que “a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência”. 

Sobre os direitos das mães de bebês prematuros estão garantidos: acompanhar o bebê durante 24 horas no espaço neonatal. De acordo com a advogada, a Lei considera que nesta situação a mãe não é visita. Além disso, nos casos em que a mãe ou o pai não puderem acompanhar filho, eles podem ser substituídos por algum responsável. 

“Outra garantia que precisa ser do conhecimento de mães que tem filhos prematuros é a licença maternidade, que só começa a contar da alta hospitalar da mãe e do bebê. Nos casos em que ocorrem em datas diferentes, conta-se aquele que for dado por último”, frisa.