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Colunistas Destaque Socorro Silva

Expectativas, cenários e desafios para as políticas para as mulheres no governo Lula

Oi, gente, mês de março começando, denominado pelo movimento feminista negro como março de lutas, evidenciando o protagonismo, pautas   e a luta das mulheres e eu não podia deixar de começar com este assunto.  Um mês que promete muitos debates, manifestações e resistências do movimento feminista. 

O ano de 2023, chegou   trazendo grandes mudanças, desafios e muitas expectativas, renovando nossas  esperanças  e confiança em um Brasil com mais oportunidades, inclusão e dignidade para o povo brasileiro, especialmente para nós mulheres que somos a maioria da população, tanto na sua diversidade e representatividade, e reforçando o lema das pessoas com necessidades especiais “Nada de Nós sem Nós”, ou seja, nada deve ser discutido ou aprovado sem a participação efetiva  e a  contribuição das mulheres.  

O governo Lula que tomou posse em 1ª de janeiro de 2023, chega trazendo um cenário de possibilidades e oportunidades para o conjunto da sociedade brasileira, especialmente para nós mulheres. É sobre estas possibilidade e expectativas que vamos nos propor a refletir neste texto.  Pois bem, retomo a discussão e que não se esgota aqui obviamente, sobre o que esperar do governo Lula, no campo das políticas públicas para as mulheres? Quais as nossas expectativas? Quais os cenários postos e os desafios que temos pela frente neste campo político e social! A filosofa e escritora Djamila Ribeiro, enfatiza que “ é importante ter em mente que para pensar soluções para uma realidade é preciso tirá-la da invisibilidade”.  

É bem verdade, que não posso iniciar minha reflexão sobre este tema, sem destacar a importância e relevância do governo Lula ter retomado pautas fundamentais e essenciais para a consolidação e fortalecimento de políticas públicas para mulheres, negros e negras, indígenas, LGBTQI+, pessoas com necessidades especiais e direitos humanos. Políticas que foram suprimidas, desvirtuadas de sua finalidade no governo anterior, relegadas a um papel secundário ou marginal, devido a falta de compreensão e foco na sua concepção, além da ausência de recursos para viabilizar sua execução, como foi os casos da política de saúde da mulher ou de combate à violência contra a mulher. Onde os casos de feminicídio triplicaram sem nenhuma atenção ou política de enfrentamento.                                                                                       

Assevero que a criação/recriação de pastas fundamentais como o Ministério de Políticas para as Mulheres (SPM) , criado em 2003, no 1º governo do presidente Lula, que se constituiu uma política basilar para a formulação de políticas públicas para as Mulheres em todo o país, resultando nos I e II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e na realização de Conferências Públicas em   diversas instâncias, que privilegiaram a participação democrática e popular dos segmentos de mulheres. Retomar esse processo é fundamental para fortalecer a democracia, os direitos e a cidadania das mulheres.

Outro órgão vital e de grande importância foi a criação do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, que tem à frente, o Filosofo e Advogado Silvio Almeida que possui um vasto currículo no campo dos direitos humanos e do combate ao racismo e que irá contribuir significativamente na temática. O ministério tem um papel central na elaboração e formulação de políticas e proteção aos direitos humanos, atuando em uma perspectiva interministerial, interseccional e transversal.  

Destaco ainda o Ministério da Igualdade Racial, que aponto como essencial e relevante para a promoção da igualdade racial e combate ao racismo. Criado em 2003 (SEPPIR), no 1º governo Lula e atualmente tem a Jornalista e Ativista dos direitos humanos, Anielle Franco como Ministra da pasta, o qual vou dialogar melhor sobre a importância desse Ministério, suas finalidades e proposta de trabalho em uma próxima postagem. Além do novíssimo e de grande importância para garantia dos direitos da população indígena, o Ministério dos povos indígenas com a líder indígena e professora Sônia Guajajara.

O que estes  ministérios têm em comum? São organismos de planejamento, formulação, assessoramento e acompanhamento de políticas públicas em suas respectivas áreas. Atuando de forma transversal e intersetorial juntos aos demais ministérios. Não apresentam autonomia financeira, com recursos próprios para execução das políticas, devido ao seu escopo institucional, mas tem autonomia política e institucional para apresentarem e acompanharem as demandas advindas destes segmentos nas diversas áreas como saúde, educação, habitação, trabalho entre outros. 

Voltando para o tema proposto, apresentaremos o Ministério das Mulheres,  sua atual gestora e problematizar sobre algumas expectativas para a pasta e demandas urgentes, outras nem tanto, mas que carecem de planejamento e prioridade na sua execução como o combate ao assédio sexual, o estupro, a violência e a importunação sexual que tem crescido assustadoramente, de acordo com as  pesquisas apresentadas pelo  Instituto Patrícia Galvão, além dos casos de  violência contra mulher, que tem escalonado patamares elevados de violência a cada dia, além de outro tema urgente que é o  enfretamentamento a pobreza, miséria e precarização do trabalho das  mulheres, principalmente as mulheres negras, que constituem o grupo mais vulnerável socialmente e que estão no topo da pirâmide . Enfim, são tantas demandas que haja recursos e políticas para dar conta de reduzir minimamente estas questões, sem falar em outras áreas tão esquecidas e subjugadas como a educação, saúde e o trabalho. Nossa proposta aqui e apontar algumas iniciativas e   refletir sobre os desafios desta conjuntura no contexto das políticas para as mulheres no governo atual.

A Ministra Aparecida Gonçalves, conhecida como Cida Gonçalves, e Especialista em gênero e combate à violência contra a mulher, não é nova na pasta, ela integrou a equipe da SPM, no 1º governo de Lula em 2003. Ocupou a pasta como Secretária Nacional de Enfretamento a Violência contra as mulheres nos governos de lula e Dilma entre 2003 e 2016. E teve grande contribuição na elaboração da Lei Maria da Penha e Lei do Feminicídio, já que compunha a época a equipe que tratou destes temas e projetos como o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e o Programa Mulher Viver sem Violência, que será retomado pelo governo atual.

Em seu discurso de posse, ocorrido no dia 03 de janeiro de 2023, enfatizou que o Ministério das Mulheres, será de todas as mulheres, tanto as que votaram e que não votaram no governo Lula. Destacou ainda, que a diversidade e a pluralidade das mulheres que compõe nossa sociedade será o Norte nas decisões na formulação e planejamento das políticas definidas em sua totalidade.  Enfatizou que a inserção da mulher no mercado de trabalho e o combate à violência contra as mulheres, são os objetivos prioritários durante sua gestão. A casa da Mulher Brasileira e o fortalecimento das redes de apoio as mulheres vítimas de agressão e violência sexual, bem como a recuperação do Ligue 180, canal que serve como meio de informação, orientação e denúncia, serão suas prioridades. 

  Uma das ações neste sentido que reputo como fundamental e que vai em sintonia com as prioridades apresentadas pela Ministra Cida Gonçalves, foi a reunião ocorrida em 16 de janeiro deste ano, entre o Ministério da Mulheres e o Conselho Nacional de Justiça, presidida pela Ministra Rosa Weber, que tratou sobre o tema da garantia dos direitos das mulheres. Como resultado deste encontro definiu- se a   realização de um   mapeamento das ações e políticas desenvolvida pelos três poderes de ações que promovam a equidade de gênero, visando integrar e garantir a articulação e fortalecimento das redes que atuam no âmbito dos direitos das mulheres. 

Do mesmo modo, o Ministro da Justiça e  Segurança Pública Flávio Dino em conjunto com o Ministra das Mulheres Cida Gonçalves,  definiram em reunião  a retomada da Casa da Mulher Brasileira em várias cidades brasileiras e o disque 180, serviço de enfrentamento à violência contra a mulher, bem como o  relançamento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que prevê a entrega de viaturas policiais para serem utilizadas nas delegacias da mulher e nas patrulhas especializadas em casos da Lei Maria da Penha e o fortalecimento do Pacto nacional de enfrentamento ao Feminicídio. Medidas devem ser anunciadas oficialmente no dia 08 de março, dia dedicado a luta das mulheres.

Todas essas medidas apresentadas, são de fundamental importância e necessidade para a garantia de direitos e promoção da cidadania das mulheres brasileiras, mas tem que lidar com um orçamento inexistente para estas políticas, já que Bolsonaro cortou 70% de recursos destinados a políticas para as mulheres no orçamento de 2023, em relação ao ano anterior. E necessário ainda esclarecer como vai acontecer a intersecção entre o viés raça, classe, gênero e sexualidade, nas políticas apresentadas. Pois ainda não ouvi da ministra uma sinalização em priorizar ações para combater o racismo institucional e estrutural, e o trabalho precário e informal  que envolvem majoritariamente as mulheres negras, pois entendo que o componente  raça, classe e sexualidade   devem ser considerados na formulação e condução destas políticas, pois as mulheres negras e de comunidades tradicionais devem ser inseridas neste processo, afinal de contas são a  maioria das mulheres vítimas da violência, feminicídio exclusão , miséria e desigualdade social  que afetam as mulheres negras e pobres deste pais . Outro desafio que aponto e a necessidade de fortalecer iniciativas no campo da educação, como a inclusão de mulheres no mercado de trabalho, através da formação profissional, o cumprimento das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008, que obriga o ensino da história afro brasileira e africana e indígena  nas escolas, bem como a retomada dos Planos de Políticas para as Mulheres que tem a   promoção de uma educação, igualitária e antissexista, não homofóbica e não racista nas escolas como eixo prioritário.    

Pois creio, que um dos maiores desafios que a SPM, tem pela frente é a retomada das políticas afirmativas e inclusivas no campo educacional nesta perspectiva de gênero, devido ao debate ideológico e enviesado que se produziu no governos Temer e Bolsonaro com a fatídica  “ideologia de gênero”, que precisa ser novamente apresentado e ressignificado na sua dimensão teórica, política e conceitual.   Além da pauta do aborto e dos direitos sexuais e reprodutivos que tem sido o calcanhar de Aquiles de muitos governos, inclusive os progressistas, devido ao debate moral, ético e religioso que circundam esta questão. 

Me coloco na torcida para que essas políticas sejam efetivadas e que as mulheres possam ser objeto central dessas mudanças na garantia de direitos e cidadania, tao almejada por todos nós!

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Sala Lilás e o trabalho de acolhimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar

Em dezembro do ano passado foi inaugurada em Mossoró a Sala Lilás, anexada ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, da comarca de Mossoró, situada no Fórum Desembargador Silveira Martins. O espaço é destinado ao acolhimento de mulheres em situação de violência doméstica e familiar e funciona com uma equipe multidisciplinar, composta por três assistentes sociais, três psicólogas e um pedagogo. Ainda na sua estrutura física, o espaço conta com uma sala apropriada para crianças, atendendo a necessidade de mulheres que chegam com filhos pequenos.  “A Sala Lilás é muito mais que um espaço físico, é um lugar projetado para que as mulheres possam se sentir acolhidas, seguras e a vontade para falar sobre elas conscientes de que estão protegidas, principalmente, considerando o fato de que as que aqui chegam, geralmente, se encontram em estado de insegurança e fragilidade”, disse Helena Leite, assistente social do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra Mulher.

A Sala, projeto do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, representa uma conquista de grande importância para luta de combate a violência contra a mulher em Mossoró, e já tem um papel fundamental dentro do trabalho que é realizado tanto pela rede de atendimento quanto a rede de enfrentamento. Além disso, o Juizado conta com parcerias da rede de enfrentamento, como as universidades locais, públicas e privadas, que tem chegado com muitos trabalhos importantes para somar com o trabalho da justiça. Outras parcerias com entidades locais vêm sendo construídas, conforme informou Helena.

O acesso a Sala, na maioria dos casos, tem sido por mulheres que participam de audiências no Juizado. Porém, o espaço é procurado, também, por mulheres que buscam apenas informações, como por exemplo, saber se estão ou não em situação de violência, como proceder a partir das constatações. Segundo Helena, o atendimento às mulheres que têm acesso a sala acontece a partir do momento que elas chegam para participar da audiência. Ela explica que um dia antes a equipe já tem acesso aos nomes que farão parte da audiência, o que facilita o contato no dia seguinte. Quando elas chegam para audiência são recebidas pela equipe, recebem informações que, em muitos casos, não eram do conhecimento delas, por exemplo, sobre os direitos que elas têm, sobre a importância de sustentar as denúncias como forma de garantir a sua proteção, nos casos em que existe o interesse em desistir de seguir com a denúncia, e isso tem feito toda a diferença no andamento dos casos que chegam ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar. A assistente social acrescenta que é comum as mulheres retornarem para tentar retirar a denúncia, às vezes por ameaça do parceiro, outras aconselhada por um familiar, tem as que dizem estarem pensando nos filhos.

Sem informações básicas sobre seus direitos e às vezes até com informações equivocadas sobre estes, grande parte dessas mulheres chegam ao Juizado com o sentimento de insegurança e medo. “O ambiente, também, garante à mulher escolher se quer ou não aguardar a audiência no mesmo espaço que o autor da violência, o que de certa forma proporciona mais tranquilidade a elas não ter que dividir o mesmo espaço que o agressor. Inclusive, a grande maioria não quer contato e nem falar na frente deles”, Helena.

Fernanda Marques, da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Fasso/Uern), integrante do Núcleo de Estudos sobre a Mulher Simone de Beauvoir, também supervisora de estágio no Juizado da Violência Doméstica e Familiar, reafirma a importância do funcionamento da Sala Lilás em Mossoró, principalmente, pelo trabalho de intervenção que é feito pela equipe especializada com as mulheres que chegam para participar das audiências. Segundo ela, durante as audiências o autor da agressão sempre chega acompanhado de um advogado, e isso é obrigatório. No caso da mulher, ela vem exclusivamente para participar da audiência e não é obrigada a ser acompanhada por um defensor jurídico. “Um atendimento especializado, com uma equipe multidisciplinar, proporciona que a mulher participe da audiência mais fortalecida e conhecendo os seus direitos”, destacou Fernanda.

Avanços da Lei Maria da Penha nesses 16 anos

A Lei nº 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha, completou 16 anos em 2022. Ao longo desses 16 anos a Maria da Penha tem mudado a realidade das mulheres em situação de violência, inclusive é considerada um marco no combate à violência doméstica e familiar. Porém, ainda são muitos os desafios, principalmente no que diz respeito à implementação de políticas públicas para que, de fato, a lei funcione de forma efetiva num país que está entre os mais violentos para as mulheres.

Fernanda Marques e Helena Leite, que atuam no enfrentamento diariamente, consideram que apesar dos desafios, importantes alterações foram feitas nos últimos anos e que estas alterações têm impactado de forma positiva no enfrentamento da violência contra mulheres. Entre estas mudanças, elas destacam a alteração em torno da Medida Protetiva de Urgência, que autoriza delegados e policiais a determinar estas medidas em casos excepcionais. Com essa mudança, delegados e policiais podem afastar o suposto agressor do domicílio ou do lugar de convivência quando for verificado risco à vida ou à integridade da mulher, mesmo sem autorização judicial prévia. Fernanda acrescenta que, como isso ocorre em casos excepcionais, a última análise é feita pelo juiz é ele quem decide se a medida deve ser mantida.

Outra mudança significativa foram as Delegacias Virtuais. A professora Fernanda afirma que a plataforma realmente funciona e tem sido um serviço essencial. Por meio da Delegacia Virtual as vítimas de violência doméstica e familiar podem registrar situações de ameaças, lesão corporal e até descumprimento de Medida Protetiva.

Ainda na lista dos principais avanços na Lei Maria da Penha, Helena destaca a lei de Nº 14.164, de junho de 2021, que torna obrigatório a inclusão de conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica. Segundo ela, essa lei ainda precisa ser regulamentada em nível municipal, e esse assunto já vem sendo pauta de diálogo com representantes políticos.

Grupos reflexivos com autores de violência contra à mulher

O Projeto “Grupo Reflexivo de Homens” é amparado pela Lei Maria da Penha. E assim como em outras cidades que já realizam esses encontros, Mossoró também tem tido bons resultados com o projeto.

O Projeto permite a criação de espaços de educação e reabilitação para os autores de violência contra mulher. Uma ideia que tem surtido efeitos positivos. Participam dos encontros homens que respondem a processo judicial e que estão inseridos em contextos de violência contra mulher. Eles são obrigados a participar, e em caso de falta, terá que ser justificada. Helena informa que embora tenha resistência, reclamações por parte dos homens, por serem obrigados a participar, a boa notícia é que os participantes do grupo têm reincidência zero. Segundo ela, já vem sendo trabalhada a formação do próximo grupo. O processo inicial para se formar a turma é avaliar os perfis dos que vão participar, e isso já começou a ser feito pela equipe.

A professora Fernanda, que tem atuado como facilitadora nos encontros do grupo, explica que eles são convocados e não convidados. E essa garantia da obrigação é importante, tendo em vista que se fosse depender da participação espontânea certamente não conseguiria formar.

Os encontros são uma oportunidade de dialogar sobre temas que envolvem masculinidade, papéis de gênero, comportamento de dominação, e é o momento em que eles têm uma aproximação maior com a lei Maria da Penha e tudo que ela traz, principalmente sobre crimes de violência que muitas vezes eles nem sabe que são crimes, visto que grande parte só reconhece como violência a física.

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Plenária para construção do 8 de Março em Mossoró será nesta quinta-feira, 09

Mais um 8 de Março se aproxima, Dia Internacional de Luta das Mulheres e dia de ocupar as ruas, numa data que simboliza a luta histórica das mulheres e sua resistência. Para a construção do 8M em Mossoró, as diversas organizações engajadas no processo de articulação da mobilização, convidam todas as mulheres, entidades sindicais, movimentos sociais, coletivos, partidos, estudantes, a participarem da plenária ampliada que acontecerá nesta quinta-feira (09/02), a partir das 17h, na Pró-Reitoria de Extensão e Cultura da Ufersa.

Alguns encontros entre as organizações já foram realizados. Desses encontros saíram alguns encaminhamentos que serão fechados a partir do que for dialogado na plenária com todos os grupos que estão diretamente envolvidos na construção do ato local. A ideia é que seja construído uma grande mobilização no dia 8, junto a outras ações que serão desenvolvidas ao longo do mês de março.

Suamy Soares, diretora de Acões Afirmativas e Diversidade e Coordenadora do Núcleo de Estudos sobre a Mulher Simone de Beauvoir (NEM), reforça o convite e destaca a importância de uma participação ampla na articulação do 8M.

“A gente está num momento de coalisão de forças e de defesa da democracia. E por isso, convidamos todas as forças sociais, coletivos, movimentos de mulheres, equipamentos sociais, partidos e grupos para participarem da plenária organizativa do 8 de março. Nesse 8M as mulheres saem as ruas para reafirmar nossas pautas principais: enfrentamento a violência contra a mulher, ampliação das políticas públicas voltadas para as mulheres, sejam elas de geração de emprego e renda, segurança alimentar, garantia dos direitos sexuais e reprodutivos, e melhoria das condições de vida. E todas essas pautas estão ligadas a defesa do estado democrático de direito. Democracia sempre. Essa é a palavra de ordem desse 8 de março”, destaca.

Nos encontros anteriores algumas pautas foram levantadas. Além disso, as mulheres falaram das expectativas para o ato deste ano e colocaram sugestões, considerando a conjuntura atual. Dentro do que foi discutido até o momento, uma ideia é trabalhar estratégias de levar ações a alguns bairros populares, ou seja, planejar uma forma das mobilizações alusivas ao 8M chegarem a outros bairros de Mossoró, ampliando a participação da sociedade nas ações do mês de março.

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Educação no Brasil: mero discurso político

Se há um instrumento eficaz e capaz de transformar a sociedade, esse instrumento é a educação, isso é fato e de fácil comprovação, basta observar exemplos de países como a Noruega e Finlândia, que ao investirem parte de seus recursos financeiros na formação de professores, nas condições estruturais de suas escolas, na remuneração salarial dos profissionais de educação entre outras medidas, obtiveram como recompensa o desenvolvimento de suas nações, ocupando assim, as primeiras posições no ranking mundial de IDH (Índice de Desenvolvimento Humano).
Há nesse sentido, duas visões de mundo que divergem entre os governantes dos diversos países sobre como gerir a educação de um povo: a primeira é encarar a educação como um gasto, uma despesa, e a segunda é vê-la como investimento.
Aqueles que veem a educação como gasto não a priorizam como relevante para a população e não enxergam o retorno vultoso que a mesma proporciona em um futuro próximo.
Ao contrário daqueles que compreendem os gastos em educação como um investimento, investem no desenvolvimento intelectual de seu povo que retribuem o investimento com a qualificação do trabalho contribuindo, consequentemente com o desenvolvimento do seu país.
É importante ressaltar ainda que, os países que enxergam a educação como investimento não se desenvolvem apenas economicamente, mas também eticamente e do pondo de vista do exercício da cidadania, pois desde cedo e de sempre se instrui e se forma cidadãos com conhecimento das múltiplas disciplinas e de seus direitos e deveres sociais através de investimento na qualidade da educação, o retorno também se apresentará através de menores índices de violência, mais tolerância, respeito, equidade, justiça social, qualidade de vida…
Aqui no Brasil, infelizmente, a visão de mundo sobre educação para muitos dos nossos representantes políticos é a de que a educação é um gasto e não um investimento. Para comprovar essa tese, podemos usar um fato real que ocorre todos os anos em muitas cidades e estados brasileiros: a luta dos professores pelo cumprimento da Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério.
Embora a Lei 11.738 tenha sido sancionada em 2008 e prescreva a regulamentação do piso salarial do magistério público da educação básica, desde que a lei foi sancionada, todos os anos há uma polêmica por parte dos órgãos federativos que anualmente alegam não terem condições financeiras para cumprir a lei ainda que a mesma apresente complementação financeira através da União segundo os critérios da lei.
Lamentavelmente mais uma vez a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) orienta prefeitos a não concederem o pagamento do piso salarial do magistério, tal postura obriga profissionais da educação a lutarem pelo cumprimento da lei e do seu direito.
Ora, se os nossos representantes políticos descumprem uma Lei Federal, quanto mais se preocupam com o investimento e a valorização da educação no que se refere à melhoria da estrutura física das escolas, tecnologia, formação continuada de professores, realização de concurso público entre outras ações tão necessárias para uma educação realmente pública e de qualidade.
Enquanto a educação pública no Brasil não passar de um mero discurso político em época de eleição (em que propostas encantadoras são apresentadas e prometidas à população, mas que não são cumpridas pela visão limitada de educação como gasto ou pela má intenção de lucrar com a ignorância e miséria do povo) estaremos fadados a um país que nunca chegará a status de desenvolvimento, como bem disse Paulo Freire: “Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda”.
É preciso, portanto, que a luta pela educação de qualidade não seja apenas de professores, mas de toda a sociedade, pois o futuro promissor de qualquer nação inevitavelmente passa pela educação.
Paula Regina da Silva Duarte é Professora da Rede Estadual de Ensino, Mestre em Letras e Diretora de Juventude do SINTE/Regional de Mossoró.
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Colunistas Destaque Pâmela Rochelle

QUAL A COR DO VERÃO?

“Verão, tempo bom de ser feliz”, já dizia certa música famosa dos anos 2000. Uma das  estações do ano mais aguardadas por nós brasileiros, certamente, é o verão. Entre os motivos estão  as festas de fim de ano, as férias escolares e férias de trabalho (para uma boa parcela da  população), além do clima propício para praia, piscina, viagens e curtição.  

Em um país miscigenado que colhe até hoje os amargos frutos da teoria do  embranquecimento e da ideia de democracia racial, ambas envoltas pelo falso manto da  cordialidade étnico-racial, me parece interessante refletir e questionar: qual a cor do verão? 

Enquanto campanhas publicitárias, agências de turismo, programas de TV e as redes  sociais exibem corpos bronzeados, “morenos”, pardos e até pretos (embora em menor escala),  para falar da estação mais quente do ano, a realidade nas grandes praias e centros turísticos é  diferente. 

A região nordeste, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) possui  o maior percentual de pessoas autodeclaradas pretas no nosso país, os sujeitos pardos, por sua  vez, representam mais de 60% da população. No entanto, embora os números, basta passar o olhar  sobre as grandes praias e destinos turísticos da região para perceber a disparidade em relação a  presença de brancos, pretos e pardos, usufruindo desses espaços. Enquanto a maioria dos turistas  e pessoas que buscam descansar e aproveitar as férias são brancas (ainda que com o bronze em  dia), a maioria dos garçons, vendedores, atendentes, ambulantes e quituteiros é formada por  sujeitos pretos e pardos. Diante desse cenário é impossível negar como a dimensão política  perpassa e estrutura a presença e ausência de corpos negros em espaços de lazer. 

Estar nesses espaços usufruindo e se fazer ver neles, para nós, sujeitos/as negros/as, é  desafiar a lógica racista da branquitude que nos delega apenas subespaços de servidão, mais que  isso, é demarcar nossa existência e de todo um povo que foi escamoteado para longe dos grandes  centros. É gritar, ainda que em silêncio, que nós existimos tanto quanto os demais, reafirmando que nos faremos resistência até que a justiça social seja estabelecida. 

Se o verão tem uma cor ela é preta, no entanto, infelizmente, não pelos motivos certos.  Que um dia o verão possa ser de todas as cores!

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Destaque Política

Sônia Guajajara e Anielle Franco tomam posse em solenidade histórica

Foto: Uol-notícias

Na tarde de ontem (11/01), no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Lula, Sonia Guajajara toma posse como ministra dos Povos Indígenas, e Anielle Franco, como ministra da Igualdade Racial. Um momento emocionante e histórico que transmitiu um sentimento de força e esperança ao povo brasileiro.

Sônia que em 2022 foi eleita uma das 100 pessoas mais influentes do mundo, agora entra para a história como a primeira indígena a chefiar um ministério. A solenidade foi uma das mais emocionantes e marcantes do governo Lula. Além de ser a posse da primeira ministra indígena, uma simbologia de grande importância, é a primeira vez que o Brasil conta com um Ministério voltado para a causa dos povos originários.

 “A nossa posse aqui hoje, minha e de Anielle, é o mais legítimo símbolo dessa resistência secular preta e indígena do nosso Brasil. E nós estamos aqui hoje nesse ato de coragem, para mostrar que destruir essa estrutura do Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional, não vai destruir a nossa democracia. E aqui, Sonia Guajajara e Aniele Franco convocam todas as mulheres do Brasil para dizermos juntas que nunca mais vamos permitir um outro golpe no país”, Guajajara.

Ainda na mesma solenidade, Anielle Franco tomou posse do Ministério da Igualdade Racial. Num discurso emocionante, ela relembra a irmã Mariele Franco, que foi assassinada em 2018. Em seu discurso, Anielle garante transparência e seriedade em seu trabalho à frente da pasta.

“Nós estamos aqui porque temos um outro projeto de país: um projeto de país onde uma mulher negra possa acessar e permanecer em diferentes espaços de tomada de decisão da sociedade, sem ter a sua vida ceifada com cinco tiros na cabeça. Um projeto de país onde uma mãe de um jovem negro não sofra todos os dias na dúvida se o seu filho vai voltar pra casa porque ele corre o risco de ser assassinado pelo próprio estado.”

O evento foi um dos assuntos mais comentados na internet. O Hino Nacional foi executado na língua indígena Tikuna, e contou ainda com a representação da cultura de matriz africana, samba e música indígena. Um evento histórico que trouxe esperança para os brasileiros num momento tenso e crítico de ataques à democracia.

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Colunistas Destaque Suziany Araújo

Aborto Legal e a nova onda de fake news após a fala da nova ministra das Mulheres

O óbvio também precisa ser dito e esclarecido, principalmente, dentro do meio digital, local onde mais se propagam as falsas notícias, as chamadas Fake News. As disseminações de notícias de conteúdo duvidoso ganharam um campo mais fértil a partir de 2018, ano das eleições que levou a vitória do candidato Jair Messias Bolsonaro. Entre seus apoiadores, era comum o cenário de divulgação de mentiras, tanto que em setembro de 2019 foi criada uma comissão Parlamentar Mista de Inquérito, presidida pelo Senador Ângelo Coronel, com a finalidade de investigar os ataques cibernéticos que atentam contra a democracia e o debate público, bem como a utilização de perfis falsos para influenciar os resultados das eleições do ano de 2018.

Quem acompanhou o cenário político de perto em 2018, percebeu como uma grande massa populacional foi influenciada por informações falsas e o risco que elas oferecem a qualquer sistema democrático no mundo. Após quatro anos de governo e com uma pandemia que se espalhou no mundo todo, profissionais tiveram que enfrentar o vírus que ocasionou a morte de mais de 500 mil brasileiros e a desinformação sobre medidas de segurança e controle da doença. Tinham-se duas batalhas coabitando um mesmo espaço.

Vacinas foram alvos de informações inverídicas, produzidas pelo próprio presidente da República, reproduzindo informações contidas em sites negacionistas. Em 2021, Bolsonaro afirmou que pessoas completamente vacinadas contra a covid-19 teriam risco de infecção pelo HIV, que causa Aids. Uma mentira que ganhou espaço com o apoio de seus seguidores.

Toda essa escala de produção de conteúdo das Fake News não parou. Podemos afirmar que mudou apenas de foco. Nessa primeira semana de janeiro, o que ganhou destaque em vários portais de notícia foram trechos do discurso da fala da nova Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, que afirmou ser uma das pautas a defesa do aborto legal. O fato é que, após as primeiras declarações da Ministra sobre a revogação de portarias que foram estabelecidas nesses últimos anos, com claro objetivo de dificultar que mulheres vítimas de violência sexual possam realizar procedimento de forma segura, sites e portais de noticiais, páginas com conteúdo de cunho religioso, criaram um verdadeiro alarde em cima da expressão “aborto legal”, como se ele não existisse, como se fosse algo que seria implantado agora pelo novo governo e que finalmente teríamos clínicas especializadas em “matar bebês”. Nesse cenário de desinformação de todos os tipos e com as mais variadas intenções, se faz necessário trazer esclarecimentos jurídicos do que, de fato, seria aborto legal e desde quando ele existe.

O Direito Penal protege a vida extrauterina e a intrauterina, ou seja, nessa última classificação a vida que está em formação no útero materno tem proteção prevista em nosso ordenamento jurídico. Aborto legal refere-se aos casos em que a lei permite que o procedimento seja realizado de forma segura para a mulher. Existem situações especificas em que o procedimento de aborto é autorizado pela legislação brasileira. O código penal brasileiro criminaliza o aborto praticado pela mulher com ou sem a ajuda de profissionais de saúde, mas em três situações específicas não se torna crime à realização do procedimento: em caso de estupro, nos casos em que há risco a vida da gestante (a mulher pode morrer caso continue a gravidez) e nos casos em que há um diagnóstico de anencefalia do feto, esse ultimo caso após decisão declarada pelo STF.

Falar sobre o aborto legal requer responsabilidade. O tema não surgiu ontem na nossa legislação. São previsões expressas e definidas por lei. Mesmo com previsões legais para situações especificas, de acordo com informações apresentadas pelo site https://mapaabortolegal.org/, brasileiras que passaram por situação de violência sexual, enfrentam dificuldades em realizar a interrupção da gravidez. Muitas vezes precisam se deslocar para outros hospitais para então realizarem o aborto.

Questões que envolvem o tema aborto no país devem ser discutidas no Congresso Nacional através de Projeto de Lei, não cabe ao poder executivo decisões que alterem o que a lei determina sobre as condições de realização do aborto. De acordo com reportagem do site generonumero.media a Câmara dos Deputados tem seguido com projetos contra o aborto, caminhando para o lado oposto do que vem acontecendo em outros países da América Latina. O Gênero e Numero afirma que “em 2019, 43% (12) dos projetos de lei que mencionavam a palavra aborto eram contrários à interrupção da gravidez”. Dificilmente teremos projetos que avancem sobre aborto e outras questões reprodutivas com a casa congressista composta em sua maioria por homens. Pensar no avanço de pautas femininas requer maior representatividade e participação das mulheres em processos eleitorais.

Em síntese, é importante frisar mais uma vez que o aborto já existe na nossa legislação para atender situações especificas e que o combate a desinformação deve partir de todos que tenham o mínimo de responsabilidade social.  A propagação de Fake News já mostrou os efeitos devastadores em processos democráticos e na própria ciência.

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Destaque Gerais

Uma conversa sobre mulheres rurais e o novo governo Lula, com Michela Calaça

Michela Calaça, é da coordenação do Movimento de Mulheres Camponesas (MMC) e integrou a equipe de transição no GT do Desenvolvimento Agrário.

 

Falta pouco para o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumir a presidência. No início de dezembro, 32 grupos temáticos de transição estiveram em Brasília para dialogar, apresentar dados e propostas que servirão de instrumentos para a gestão do próximo governo. 

Os relatórios elaborados pelos grupos temáticos da equipe de transição de governo já foram entregues. Em suas redes sociais, no dia 13 de dezembro, o presidente eleito diz: “quando decidi ser presidente da República outra vez, assumi um compromisso com o povo de devolver a eles seus direitos básicos. Todo brasileiro tem direito a comer, morar, estudar e trabalhar, ter oportunidade e ser feliz. Essa é a causa da minha vida”. Em seguida, Lula anuncia que estava encerrando o trabalho de 32 grupos técnicos do Gabinete de Transição.  

De Mossoró, participou da equipe de transição no GT de Desenvolvimento Agrário, Michela Calaça, da coordenação do Movimento de Mulheres Camponesas (MMC). Ela diz que o presidente Lula desde do início apontou que gênero, raça/etnia e geração são elementos fundamentais para reconstrução do Brasil. “Mas como nós mulheres sabemos, as mulheres precisam sempre lutar mais para que suas pautas, seus modos de pensar e contribuir com a realidade sejam vistos e, mais ainda, aceitos e implementados”, explica que inicia com essa reflexão porque “é assim na sociedade em geral e, na pauta agrária, parece ser um pouco pior. Mas é impossível ignorá-las: mesmo as mulheres sendo as que menos tem terra, são as que tem a produção mais diversificada, com grandes contribuições na agroecologia e defesa do território e da natureza. Por outro lado, são as mulheres negras e rurais as que estão em maior situação de vulnerabilidade social, sendo as que mais passam fome”. 

Michela frisa que, as mulheres não foram a maioria das nomeações “o que disse acima talvez ajude a entender porque, mas fomos maioria no dia a dia da construção do trabalho, e, com certeza, conseguimos dar grande contribuição técnica e política a todo esse processo”, completa.        

A política de governo para o campo, desde o golpe, tem produzido resultados devastadores. Os cortes nos recursos destinados a programas de fortalecimento da produção de alimentos pela agricultura familiar, à educação do campo, como também a devastação da natureza, impactaram diretamente a vida das mulheres rurais. O governo Lula representa a construção de um novo cenário, pois já definiu que a pasta será reestruturada por considerar fundamental para o enfrentamento da fome no país e para construir um desenvolvimento Agrário inclusivo, social e ambientalmente sustentável.

Segundo Michela Calaça esse ministério é muito importante para as camponesas, mas é mais que isso: “Na vida das mulheres camponesas, que são mulheres diversas e que estão no campo, na floresta e nas águas, esse ministério é fundamental, pois é a partir de políticas públicas voltadas a construção de autonomia econômica que as mulheres rurais conseguem ver seu trabalho valorizado, suas experiências produtivas e sociais sendo ampliadas. Mas o mais importante é o que esse ministério representa para todo o povo brasileiro. É a agricultura familiar quem mais produz alimento nesse país, e na agricultura familiar o papel destacado é o das mulheres. A missão do presidente Lula, colocada por ele mesmo e delegada pelo povo, é o fim da fome de forma estrutural, ou seja, é a construção de volta da a soberania alimentar e para isso um ministério que invista na produção de alimentos saudáveis de forma descentralizada, como é a agricultura familiar, criando política pública de abastecimento popular é fundamental”, explica.  

Calaça destaca ainda a importância da agroecologia enquanto caminho que pode efetivamente acabar com a fome, a partir da construção de um processo de soberania alimentar. Ela começa dizendo que “a soberania alimentar pressupõe acesso à terra e defesa do território e da natureza, como também se coloca como uma ferramenta de unidade entre quem produz e quem consome, não em nome de uma lucratividade, mas em nome do bem viver de todas e todos. Digo isso, porque agroecologia não é uma técnica de produção, ela ao ser ciência, movimento e prática como técnica e modo de vida, ela possibilita pensar produção, distribuição e consumo para todas e todos, com defesa da natureza”.  

A insegurança alimentar tem se agravado no Brasil nos últimos anos. A fome se tornou um dos principais e mais graves problemas que o Brasil enfrenta atualmente. O trabalho de transição apontou que a falta de ação do atual governo no sentido de priorizar a vida do povo nos levou a isso. Mas o governo Lula já surge tendo como forma de ação o dialogo com os movimentos sociais o que aponta para construção de saídas coletivas. 

Michela afirma que esse diálogo, que envolve entre tantos grupos, as entidades que compõe a Via Campesina e o campo unitário, vem desde a construção do programa de governo do presidente eleito. 

“Nós apresentamos ao presidente Lula, ainda na construção do programa antes da campanha, uma plataforma unitária do campo, floresta e água, para desenvolvimento do Brasil e enfrentamento da fome. Essa plataforma orientou, de certa forma, a construção do programa da chapa Lula e Alckmin nesse tema, e agora na transição, as organizações do unitário indicaram pessoas para participar da transição, uma delas aqui do nosso Estado, a companheira Josana Lima da CONTRAF, como também nós que militamos na pauta do feminismo e da agroecologia estávamos na transição contribuindo com esse debate”. 

Mulheres no Desenvolvimento agrário e as rurais no Ministério das Mulheres 

A participação das mulheres, com esse ajuste ministerial, na pasta do Desenvolvimento Agrário, e das mulheres rurais no Ministério das Mulheres, também, foi pauta exposta no GT. 

“Nós, mulheres feministas e agroecológicas atuamos para construção de um rural com igualdade. Nós pautamos a existência de um espaço específico para construção de políticas públicas para as mulheres no novo ministério. Que tenha capacidade de executar políticas especificas e que também possa ajudar a transversalizar em todas as outras pastas. Temos um grande desafio que é termos mais mulheres à frente dos ministérios. Ao percebermos que as indicações para o MDA eram apenas de homens, conduzimos um grande debate a partir do GT de Mulheres da Articulação Nacional de Agroecologia e apontamos o nome da Maria Fernanda Coelho ex-secretária executiva do MDA (antes do golpe), ex-presidenta da Caixa Econômica, e que atualmente está no Consórcio Nordeste atuando na pasta da agricultura familiar e na da assistência social.  Conseguimos construir um grande consenso entre as mulheres devido a enorme capacidade técnica e política da Maria Fernanda”, destacou.

São as mulheres rurais protagonistas na produção de alimentos, além de garantir a soberania e segurança alimentar. Apesar disso, vivem em um contexto de desigualdade social, política e econômica. Uma realidade que mudará com a presença das mulheres rurais ocupando esse ministério.  

Michela destaca que nos governos Lula e Dilma já existia espaços voltados as mulheres rurais no Ministério das Mulheres. No momento nesse momento mulheres das organizações do campo, floresta e águas tem pautado que precisa ter um espaço mais estruturado, com possibilidade de execução de ações próprias, mas que também ajudem as políticas públicas de combate à violência entre outras implementadas por esse ministério a chegar nos diversos espaços rurais.

Apesar das consequências marcadas pelos retrocessos do governo Bolsonaro, especialmente quando se fala em políticas públicas para as mulheres, as organizações e movimentos de mulheres, esperam que essa construção de uma nova gestão com a participação direta de quem conhece a realidade de cada setor de perto, resulte em mudanças significativas.    

As vozes das agricultoras familiares que trabalham com agroecologia chegaram aos espaços de debate do GT do Desenvolvimento Agrário de várias formas. Segundo Michela “com representação direta, várias indicadas, eu, Célia Watanabe, Beth Cardoso, Sarah Luiza, Josana Lima entre outras. Temos como referência de atuação a agroecologia e o feminismo a partir das mulheres camponesas e essa foi nossa linha política e técnica dentro do GT”.

 

 

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Medidas protetivas de urgência: o que devo saber?

É muito comum os jornais, blogs entre outros diferentes meios de comunicação e divulgação de notícias, ao relatar um crime de feminicídio, destacarem entre os detalhes do crime que a vítima em questão estava amparada pela medida protetiva e que também já havia feito várias denúncias sobre o ex-companheiro, namorado ou marido em delegacias especializadas de atendimento à mulher e, mesmo assim, teve sua vida encerrada pela violência. Sabemos que a violência começa de forma sutil e, em grande parte dos casos, acaba tomando grandes proporções.  O fato é que, de acordo com Observatório de Igualdade de Gênero da América Latina e do Caribe, o Brasil está entre os países com maiores índices de feminicídio. Estatística que torna o tema sempre em pauta e que chama a atenção de todos para a responsabilidade de combater esse problema social.

Sabemos que houve um avanço em termos de legislação que visa dar mais proteção e segurança a mulher, contudo, ressaltamos que nesse processo de combate a prática de violência de gênero, embora as leis sejam de grande importância, não são os únicos caminhos. A cultura e a educação, também, devem ser aliadas a esse propósito.

Em termos de Medidas Protetivas de Urgência do surgimento expresso na Lei Maria da Penha até os dias atuais, podemos mencionar alterações como a criação da Lei 13.641/2018, que passou a considerar como crime o ato de descumprir medidas protetivas de urgência, a partir da inclusão do Art. 24-A, § 1° que determina: “Descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência previstas nesta Lei: § 1o  A configuração do crime independe da competência civil ou criminal do juiz que deferiu as medidas”. Assim, também, menciona a possibilidade da prisão em flagrante.

Outro importante tema relacionado às Medidas Protetivas e que seguiram até o plenário do STF, diz respeito à possibilidade dessas medidas serem autorizadas por policiais e delegados. Isso porque não devemos limitar a realidade da violência contra a mulher apenas aos grandes centros urbanos, mas também as cidades remotas, com poucos habitantes, que muitas vezes tem apenas uma delegacia funcionando durante a semana, e mesmo aquelas cidades que não são sede de nenhuma comarca. Nessas pacatas cidades interioranas a violência contra a mulher também é realidade e precisa de atenção.

Através desse entendimento, o STF, por unanimidade, declarou constitucionais dispositivos da Lei Maria da Penha que autorizam autoridade policial (delegados e policiais) a afastar o suposto agressor do domicílio ou de lugar de convivência com a vítima quando verificada a existência de risco à vida ou à integridade da mulher. No mesmo dispositivo que apresenta essa alteração temos: 1º Nas hipóteses dos incisos II e III do caput deste artigo, o juiz será comunicado no prazo máximo de 24h e decidirá, em igual prazo, sobre a manutenção ou a revogação da medida aplicada, devendo dar ciência ao Ministério Público concomitantemente.

Outra informação que ainda não é de amplo conhecimento diz respeito a finalidade das medidas protetivas, ou seja, dependendo da situação específica, temos duas situações diferentes (objetivos): as medidas protetivas que obrigam o agressor a determinadas condutas, por exemplo, restrição do porte de arma, se aproximar da vítima, filhos ou outros parentes. Incluindo, também, testemunhas. Proibição de frequentar lugares predeterminados, proibição de contato e de comparecer a programas de recuperação ou reeducação. E as medidas com objetivo de proteger a mulher, como acompanhamento policial para que possa recolher suas coisas em casa, encaminhamento dos filhos para um abrigo, garantindo a proteção deles. Além do afastamento da casa, sem que ela perca seus direitos sobre o bem.

Por último, recentemente, o STJ reconheceu que o cônjuge que for acusado de violência doméstica com medida protetiva decretada em seu desfavor, não tem direito a receber aluguel do imóvel ocupado pela mulher (vítima).

Com tudo que já foi aprovado, alterado e com jurisprudência consolidada, podemos acreditar veemente naquela matéria que noticiou um caso de feminicídio e que a vítima tinha medidas protetivas. Essas medidas não funcionam?  Como uma possível resposta, compartilhamos experiências de assistentes sociais, que lidam constantemente em sua rotina de trabalho, com as vítimas. Para essas profissionais, as Medidas têm sido aliada das mulheres no combate a violência doméstica e evitado que o agressor volte a procurar a mulher (vítima).

É importante destacar ainda que, para solicitação da Medida Protetiva não é necessário a existência de um Boletim de Ocorrência. A mulher que está sendo vítima de violência, caso considere necessário solicitar a MP como mecanismo de proteção, pode contratar um (a) advogado (a) que deverá solicitar diretamente a medida ao juiz. E o profissional contratado para auxiliar essa mulher, deverá fornecer todas as informações possíveis sobre seus direitos, com clareza, ética e responsabilidade.

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Maternidade Almeida Castro registrou 1.055 partos prematuros entre novembro de 2021 e outubro de 2022

O número de crianças que nascem antes da 37ª semana de gestação, ou seja, prematuras, no Brasil, é alarmante. Uma realidade para a qual chama atenção a campanha Novembro Roxo, que tem 17 de novembro como o Dia Mundial da Prematuridade. A campanha desse ano trouxe como tema global “Garanta o contato pele a pele com os pais desde o momento do nascimento”, tendo em vista que esse modelo de cuidado, de contato, passando pela oferta de leite materno, fortalece o vínculo mãe e filho e ajuda na recuperação do bebê. 

Dados do Hospital Maternidade Almeida Castro, fornecidos pela coordenação geral de enfermagem, mostram que Mossoró e região seguem esse alto índice de nascimentos prematuros. Entre novembro de 2021 e outubro de 2022, foram realizados 1.055 partos de bebês prematuros. A coordenadora geral de enfermagem da Almeida Castro, Patrícia de Oliveira, disse que esse número corresponde aos partos de mulheres de Mossoró e região. Ela frisa que a maternidade realiza em torno de 600 a 650 partos por mês de Mossoró, sendo que 65 municípios são atendidos pelo hospital.  

A maternidade conta com 17 leitos de UTI Neonatal, 18 leitos de canguru e 15 leitos na Unidade de Cuidados Intermediários (UCIN). Normalmente estes leitos estão no limite de ocupação. 

A pediatra Regina Célia Fernandes, que atende na Maternidade Almeida Castro, fala sobre os tipos de casos da prematuridade, mostra dados estatísticos e destaca os principais cuidados para evitar. É considerado um recém-nascido prematuro as crianças abaixo de 37 semanas de idade gestacional. Estima-se que no Brasil uma média de 12% (entre 10 e 15%) dos 3 milhões de nascidos vivos ocorrem antes da gestação completar 37 semanas. Isso, de acordo com dados da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP). 

Regina explica que entre as RNs prematuros existem: pré-termo tardio, entre 34 semanas e 0 dias, e 36 semanas e 6 dias; o pré termo moderado (ou moderadamente pré-termo), 32 semanas e 0 dias, e 33 semanas e 6 dias; muito pré-termo de 28 semanas e 0 dias, a 31 semanas e 6 dias; pré-termo extremo, menor que 28 semanas e 0 dias.

“As causas que levam ao trabalho de parto prematuro podem estar vinculadas a doenças obstétricas e ginecológicas. Podemos citar a doença hipertensiva na gestação, diabetes gestacional, história prévia de trabalho de parto prematuro, que aumenta quatro vezes o risco para TPP, doenças uterinas, como miomas, malformação uterina, insuficiência do colo do útero, infecções urinárias ou corrimentos na gestação, quando não tratados corretamente”, elenca. Acrescentando que, uma das principais formas evitar é realizando um pré-natal de forma adequada e rotineira.

Brasil ocupa o 10ª lugar no ranking mundial de nascimentos prematuros

De acordo com o Sistema de Informações Sobre Nascidos Vivos (Sinasc), do Ministério da Saúde, o Brasil está entre os países onde mais nascem prematuros. Um dado preocupante, pois a prematuridade é a principal causa de morte nos RNs e a principal causa de morte em crianças até os cinco anos de idade, no mundo. 

“O impacto ocorre não apenas para a criança, mas também para toda família. Para criança aumenta o risco de problemas no crescimento, neurológico, respiratório, na visão, audição, atraso motor, problemas de comportamento e diminuição do aprendizado. Para a família ocorre um impacto emocional gigantesco”, destaca Regina Célia. 

Para enfrentar essa realidade são muitos os desafios. Inclusive, para os hospitais maternidades. Conforme explica a pediatra, a luta começa antes mesmo do nascimento de um bebê prematuro. “Tudo começa com uma boa assistência pré-natal para todas as famílias, em especial, para as famílias carentes, que têm pouco acesso a saúde de qualidade. Em seguida, um bom modelo assistencial na maternidade, principalmente voltado para o acompanhamento do prematuro com pessoal qualificado e treinado para esses RNs e trabalho de humanização dos profissionais e equipe multiprofissional. Finalizando, o acompanhamento ambulatorial desses bebês para modificar positivamente seu prognóstico”, destacou a pediatra. 

A médica fala ainda da perinatologia, conceito integrador da obstetrícia e pediatria neonatal com enfoque na abordagem dos principais problemas de saúde da mulher durante a gravidez, o parto e puerpério, e da criança, na vida fetal e neonatal, como períodos evolutivos e indissociáveis. “Sua aplicação no cenário clínico tem como principal objetivo fornecer subsídios clínicos interdisciplinares para promoção, prevenção e identificação sistemática dos problemas para tomada de decisões na assistência à saúde materno-fetal e neonatal. A redução de mortes potencialmente evitáveis e de complicações da prematuridade demanda aplicação do conhecimento cientificamente evidenciado, além da organização dos fluxos assistenciais ao longo da gestação e período neonatal”, ressalta. 

Para além de todos os cuidados técnicos e humanizados, existem os avanços científicos e tecnológicos que têm possibilitado maiores taxas de sobrevida neonatal. Para Regina, ainda há muitos desafios para a assistência ao RNPT, tais como: gestação não planejada, altas taxas de cesarianas, déficit na formação de profissionais de saúde aptos a lidarem com a família durante a internação do recém-nascido na unidade de terapia intensiva neonatal (UTIN), baixo investimento financeiro, estrutural e de recursos humanos em programas de acompanhamento ao recém-nascido prematuro após a alta, e ainda fatores socioeconômicos maternos, como é o caso do baixo índice de escolaridade materna, menor idade materna. 

São muitos os riscos que um bebê prematuro enfrenta, e a idade gestacional é o que mais conta quando se fala em sobrevivência. “Quanto menor a idade gestacional maior é o risco de mortalidade. Essa porcentagem vai depender de cada serviço com grande variabilidade no Brasil. 

“Prematuros de 22 semanas, pesquisas têm mostrado taxas de sobrevivência de 2% a 15%; prematuros de 23 a 25 semanas, a taxa de sobrevivência é entre 15% e 40%; 25 semanas é em torno de 55% a 70%; prematuros de 26 a 28 semanas, as taxas de sobrevivência são de 75% a 85%; prematuros de 29 a 32 semanas, a taxa de sobrevivência é entre 90% e 95%. de 33 a 36 semanas, a taxa de sobrevivência é maior do que 95%”, mostra.

Existe todo um processo de tratamento para sobrevivência do bebê. “A utilização de corticoide antenatal, incubadoras e respiradores adequados, uso de surfactante melhoraram a sobrevida dos RNs prematuros. Além disso, protocolos para o recebimento do RN prematuro, preparação de toda equipe para realizar a reanimação nos bebês, melhoraram a mortalidade nessa faixa”, frisa. Para isso, todo o trabalho que envolve a sobrevivência de um prematuro, é feito em conjunto hospital/pais. Isso contribui para um resultado mais rápido na recuperação dos bebês. 

“A assistência neonatal humanizada estimula o desenvolvimento físico e emocional do bebê, reduz o estresse, a dor e o choro do recém-nascido; estabiliza o batimento cardíaco, a oxigenação e temperatura do corpo do bebê; ao ouvir o som do coração e da voz da mãe, o bebê fica mais calmo e sereno; aumenta o vínculo mãe-filho; favorece o aleitamento materno; contribui para a redução do risco de infecção hospitalar; proporciona maior confiança dos pais nos cuidados com o bebê e contribui para a otimização dos leitos de UTI. O programa é uma das medidas que complementam o cuidado integral de bebês, assim como a Rede Cegonha – estratégia que oferece atendimento humanizado à saúde das mulheres e crianças até dois anos na rede pública com acompanhamento do pré-natal, parto e puerpério”, explica. 

A presença dos pais na recuperação é fundamental 

No período de internamento o vínculo entre a família é fortalecido, e os bebês que são acompanhados respondem mais rapidamente aos estímulos dos pais, o que auxilia no amadurecimento e equilíbrio da vida da criança, além de acelerar sua recuperação. 

Para essa ligação, a medicina conta com o método canguru, que por definição, trata-se de um modelo de assistência ao recém-nascido prematuro e sua família. O método é voltado para o cuidado humanizado que reúne estratégias de intervenção biopsicossocial. O bebê prematuro é colocado em contato pele a pele com sua mãe ou com seu pai. 

São três etapas que compõe esse método. “A primeira inicia-se no pré-natal na gestação de alto risco e, após, na internação do recém-nascido prematuro na Unidade Neonatal. Os pais devem ter livre acesso à unidade, sendo que os estímulos ambientais prejudiciais da unidade neonatal, como ruídos, iluminação e odores devem ser evitados. Na segunda, o bebê permanece de maneira contínua com a mãe e a posição canguru deve ser realizada o maior tempo possível. A mãe participa ativamente dos cuidados do prematuro, e deve estar apta para colocar o bebê na posição canguru. Na terceira etapa, o bebê vai para casa, após a alta hospitalar. O bebê retorna para ser acompanhado, de 48 a 72 horas, por uma equipe de profissionais, juntamente com sua família, no ambulatório”, apresenta a pediatra. 

Ser mãe de um bebê prematuro é lidar com o medo e a insegurança 

Quando uma mulher engravida o que ela mais deseja é uma gravidez tranquila e que o bebê venha com saúde. Tudo isso, claro, dentro do tempo esperado de uma gestação normal, no caso numa gestação completa que varia entre 37 e 42 semanas. Ou seja, ao mesmo tempo em que a mãe conta os dias para o nascimento do filho, ela não quer que ele venha antes desse tempo. No entanto, nem sempre as coisas saem como programado, como é o caso dos “apressadinhos” que chegam antes do previsto e, nessa situação, há uma grande batalha a ser enfrentada. 

Seja prematuro extremo, seja aqueles que nascem numa fase mais segura, há sempre uma angústia e medo. Sara Maria nasceu em 15 de junho de 2022, com 34 semanas e pouco mais de 2kg. Antes disso, a mãe,  Gigriola Lima, já vinha de um processo de idas e vindas ao hospital devido à problemas de hipertensão gestacional. Ou seja, antes do parto, ela já convivia com o medo de ter a filha antes do tempo. Sara nasceu no dia 15 de junho e recebeu alta hospitalar no dia 25 do mesmo mês.   

“Ter um filho prematuro nos coloca diante de um desafio para o qual não estamos preparados. A gente lida com o medo, a insegurança, principalmente, com o medo de haver alguma intercorrência que traga complicações para o bebê que já nasce em condições tão frágeis. A vivência no hospital, mesmo com todo o acolhimento, também não é fácil. E quando a gente presencia a situação de outras mães que as vezes é mais dramática que a nossa, a gente fica apreensiva”, disse. Gigriola afirma que foram dez dias difíceis, mas para a felicidade de toda a família correu tudo bem na recuperação de Sara.

Direitos das mães que tem bebês prematuros 

A advogada Heloísa Souza, esclarece sobre os principais direitos das mães e dos bebês prematuros. Um assunto que ainda não é muito discutido, talvez pelo fato da prematuridade ainda ser um tema que não tem tanta visibilidade. São direitos que os pais e familiares precisam ter conhecimentos para que não lhes sejam negados. 

Segundo Heloísa, garantir esses direitos cumpre o dispositivo 7° do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o qual estabelece que “a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência”. 

Sobre os direitos das mães de bebês prematuros estão garantidos: acompanhar o bebê durante 24 horas no espaço neonatal. De acordo com a advogada, a Lei considera que nesta situação a mãe não é visita. Além disso, nos casos em que a mãe ou o pai não puderem acompanhar filho, eles podem ser substituídos por algum responsável. 

“Outra garantia que precisa ser do conhecimento de mães que tem filhos prematuros é a licença maternidade, que só começa a contar da alta hospitalar da mãe e do bebê. Nos casos em que ocorrem em datas diferentes, conta-se aquele que for dado por último”, frisa.