13 de maio de 2022 – Revista Matracas

Atendendo ao chamado, nesta sexta-feira (13), acontecerá uma palestra pública sobre violência doméstica na Unidade de Educação Infantil Maria Iracema de Araújo Caldas, do bairro Paredões, voltada aos pais e/ou responsáveis das crianças matriculadas na Unidade. A roda de conversas será coordenada pela Professora Dra. Fernanda Marques, da faculdade de Serviço Social da UERN, e o evento é mais uma ação promovida pelo Núcleo de Estudos sobre a Mulher – Simone de Beauvoir (NEM).

Segundo a professora Suamy Soares, coordenadora do NEM, “o Núcleo atua fundamentalmente com formações teóricas, técnicas e políticas na área dos direitos das mulheres e dos direitos humanos, e está disponível para contribuir levando conhecimento e o debate para escolas, CRAS, NASFS, UBS, e grupos comunitários” revela.

Considerando que as discussões sobre violência doméstica e familiar tem sido um tema que está constantemente em pauta, principalmente no Brasil, um dos países que mais registra casos de violência, a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), criou NEM. O Núcleo tem sido um diferencial no enfrentamento a violência contra mulher, por meio de ações extensionistas nas áreas dos direitos das mulheres e LGBTQIA+, bem como das lutas sociais e dos direitos humanos. Por lá, violência doméstica é assunto recorrente e ultrapassa os muros da Universidade.

Suamy explica que “o Núcleo possui um plano de atuação e atende à demanda espontânea de grupos, coletivos, redes de enfrentamento a violência, entidades e pessoas”.

Para conhecer a atuação do Núcleo e aprofundar o repertório nessa temática, é só acessar o canal no YouTube NEM GEF, ou no instagram @nem.uern, e também ouvir o podcast “Nem, me fala”.

Violência contra a mulher é um assunto constantemente em pauta

De acordo com o Art. 5º da Lei Maria da Penha, violência doméstica e familiar contra a mulher é “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”. Com a pandemia da Covid19, e a convivência mais intensa com familiares e parceiros, as mulheres passaram a ficar ainda mais expostas à violência.

Segundo dados da 9ª edição da pesquisa de opinião “Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher” apresentada em 2021 pelo Instituto Data Senado em parceria com o Observatório da Mulher Contra a Violência, pelo menos 27% das mulheres brasileiras já sofreram algum tipo de violência doméstica praticada por homens.

O levantamento revela que, o número de mulheres que percebem o aumento dessa violência segue em ritmo crescente e chega a 86%. O índice aponta crescimento de 4 pontos em relação aos dados anteriores da pesquisa de 2019, e afirma que somente 10% das entrevistadas apontam que a violência contra mulheres permaneceu igual. Já em relação a denunciar a agressão sofrida, 63% das brasileiras acreditam que as vítimas chegam a formalizar as autoridades na maioria das vezes, mas para 24%, as mulheres não denunciam as agressões.

Em briga de marido e mulher não se mete a colher! Será?

Você sabia que desde 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a Lei Maria da Penha é possível ser colocada em prática sem a queixa da principal vítima? Além disso, a denúncia pode ser anônima, devendo ser feita através dos canais de atendimento de alguma Delegacia Especial da Defesa da Mulher.

Em Mossoró, a denúncia pode ser feita, também através do telefone da DEAM – que é o 3315-3536. Vale lembrar que não existe um perfil traçado capaz de revelar se uma mulher sofre ou não violência doméstica, por isso mesmo é interessante colocar-se em estado de alerta para se reconhecer ou reconhecer a companheira vítima de algum tipo de abuso.

Além do NEM e das outras redes de acesso a mulher, como é o caso da Delegacia da Mulher, as denúncias com relação a prática de crimes de violência doméstica ou familiar, podem ser feitas, também, junto ao cartório mais próximo.

É que desde outubro de 2021, foi lançada a campanha Sinal Vermelho”, através da qual, por meio de um X desenhado na palma da mão, a mulher pode sinalizar para qualquer trabalhador do cartório que está em situação de violência, e este deve acionar a polícia.

Mais de 13 mil unidades em todo o Brasil aderiram à campanha Sinal Vermelho, que carrega o desafio de facilitar e incentivar a denúncia. Em Mossoró, os Cartórios de Registro Civil também atuando na mobilização.

13 de maio nos discursos e resistências

Quais os discursos referentes ao marco histórico de 13 de maio? O que representam, especialmente para a educação? Desde meados dos anos 1970, o Movimento Negro e as entidades da sociedade denunciam a forma como o 13 de maio é rememorado no Brasil. O fato da assinatura da Lei Áurea, em 1888, ser comemorada, sobretudo nas escolas, como ato benevolente do poder colonial, num modo estereotipado e de como tudo isso se constrói em relação aos africanos escravizados. Um verdadeiro silenciamento acerca da luta e resistência negra.

Assim, partindo da realidade de que, passados 134 anos da Abolição da Escravatura, em nossos dias, ainda necessitamos de políticas públicas para educação, saúde, trabalho, mídia, segurança, mulheres negras, juventudes, entre outras temáticas, bem como de ações afirmativas de inclusão e justiça social para a população negra. Isso se justifica por conta da ideologia da democracia racial e que nos faz questionar criticamente, que abolição foi essa?

Outra questão, ontem e hoje, o intenso debate da universalidade no tratamento pedagógico desse fato, visto que não dá conta das especificidades dos negros e negras como sujeitos de direitos. O dia de 13 de maio significa um dia político de denúncia contra o racismo em ressiginificação à luta e resistência do povo negro em mais de 300 anos de escravidão que interromperam nossa história. O momento remete ao enfrentamento ao racismo e a efetiva promoção da igualdade racial, obviamente, não restrito às datas comemorativas.

Destacamos a luta das mulheres negras que permanecem ainda sub representadas em espaços de poder nas cidades, Estados e regiões. Inclusive, em plena contemporaneidade, sendo resgatadas de trabalhos análogos à escravidão. Ainda, exemplificamos as comunidades quilombolas e o processo de liberdade e luta pelos territórios como direitos cujos embates se dão no cenário educacional.

Somente, recentemente, temos uma estrutura se transformando por conta de programas e projetos tendo a racialidade, raça e cor presentes. As pesquisas, estudos e mobilizações de entidades, intelectuais negros nas universidades e comunidades, desde o olhar antropológico, linguístico ao jurídico e político, constituindo novos modos de subjetivação, em efeitos de se contrapor ao discurso colonizador sobre essa data.

A esse respeito, das conquistas, acreditamos no debate que tem avançado desde 2003, com a alteração da Lei nacional da educação, colocando o estudo da temática africana e indígena nos currículos, como uma das conquistas na reeducação das relações entre negros e brancos.

Em se tratando de repensar a data, é necessário, sim. Num país de maioria negra, mas que a representação social ainda é um sonho fortemente colocado por muitos ativistas. Por isso, é fundamental refletir o momento para a implementação das medidas necessárias de inclusão e enegrecimento dos espaços sociais, acima de tudo, a afirmação da identidade negra. Certamente, é por isso que lutamos.