Quais os discursos referentes ao marco histórico de 13 de maio? O que representam, especialmente para a educação? Desde meados dos anos 1970, o Movimento Negro e as entidades da sociedade denunciam a forma como o 13 de maio é rememorado no Brasil. O fato da assinatura da Lei Áurea, em 1888, ser comemorada, sobretudo nas escolas, como ato benevolente do poder colonial, num modo estereotipado e de como tudo isso se constrói em relação aos africanos escravizados. Um verdadeiro silenciamento acerca da luta e resistência negra.
Assim, partindo da realidade de que, passados 134 anos da Abolição da Escravatura, em nossos dias, ainda necessitamos de políticas públicas para educação, saúde, trabalho, mídia, segurança, mulheres negras, juventudes, entre outras temáticas, bem como de ações afirmativas de inclusão e justiça social para a população negra. Isso se justifica por conta da ideologia da democracia racial e que nos faz questionar criticamente, que abolição foi essa?
Outra questão, ontem e hoje, o intenso debate da universalidade no tratamento pedagógico desse fato, visto que não dá conta das especificidades dos negros e negras como sujeitos de direitos. O dia de 13 de maio significa um dia político de denúncia contra o racismo em ressiginificação à luta e resistência do povo negro em mais de 300 anos de escravidão que interromperam nossa história. O momento remete ao enfrentamento ao racismo e a efetiva promoção da igualdade racial, obviamente, não restrito às datas comemorativas.
Destacamos a luta das mulheres negras que permanecem ainda sub representadas em espaços de poder nas cidades, Estados e regiões. Inclusive, em plena contemporaneidade, sendo resgatadas de trabalhos análogos à escravidão. Ainda, exemplificamos as comunidades quilombolas e o processo de liberdade e luta pelos territórios como direitos cujos embates se dão no cenário educacional.
Somente, recentemente, temos uma estrutura se transformando por conta de programas e projetos tendo a racialidade, raça e cor presentes. As pesquisas, estudos e mobilizações de entidades, intelectuais negros nas universidades e comunidades, desde o olhar antropológico, linguístico ao jurídico e político, constituindo novos modos de subjetivação, em efeitos de se contrapor ao discurso colonizador sobre essa data.
A esse respeito, das conquistas, acreditamos no debate que tem avançado desde 2003, com a alteração da Lei nacional da educação, colocando o estudo da temática africana e indígena nos currículos, como uma das conquistas na reeducação das relações entre negros e brancos.
Em se tratando de repensar a data, é necessário, sim. Num país de maioria negra, mas que a representação social ainda é um sonho fortemente colocado por muitos ativistas. Por isso, é fundamental refletir o momento para a implementação das medidas necessárias de inclusão e enegrecimento dos espaços sociais, acima de tudo, a afirmação da identidade negra. Certamente, é por isso que lutamos.
