Categoria: Colunistas

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Aryanne Queiroz Colunistas Destaque

O Poder Criativo Feminino

“Sermos nós mesmas faz com que
acabemos excluídas pelos outros.
No entanto, fazer o que os outros
querem nos exila de nós mesmas.”
(Clarissa Pinkola Estés)

A vida criativa de uma mulher é tolhida de diversos modos, tornando-a poluída, sem brilho, disfuncional. Seguir buscando novos caminhos diante do exílio de si é uma tarefa árdua, principalmente quando a própria psiquê está congelada, esgotada por tantos limites impostos: seja nas relações amorosas, onde o/a companheiro/a não nutre o amor
conforme ele merece; seja nas relações de trabalho, onde o ambiente não supre as capacidades criativas e normatizam todas as ações com uma burocracia infindável; seja em seu próprio lar, onde a rotina não dá brechas para que o novo surja, mesmo que aconteça no cozinhar ou no arrumar os móveis; seja nas ditas “amizades”, onde atualmente os laços só acontecem por interesse e exploração entre as pessoas.

Muitas mulheres se adaptam muito fácil ao que é imposto e perdem as forças e as armas internas para lutarem contra o patriarcado e as demarcações de gênero. A força criadora que cada uma possui é eivada e transformada em cinzas diante de tantas delimitações, principalmente advindas dos homens, que as incidem através de “regras de etiquetas”, as proibindo de externar as suas criações e os seus modos de ser no mundo. Sendo assim, a maioria não busca realmente ajuda, se apega a poucas migalhas e não acende a luz onipotente que há em seus espíritos; vive de ilusões dentro de cavernas interiores, exiladas dentro delas mesmas, como bem disse Clarissa Pinkola.

Sermos nós mesmas nos faz correr um sério risco de ocorrer um ostracismo na sociedade, nos estigmatizando por sermos “as loucas” que burlam os inúmeros padrões impostos, principalmente no que tange às nossas sexualidades. Uma mulher livre, que goza, que sente prazer na vida, que cria, que gera produtos e serviços diferenciados e que faz o que o patriarcado não quer será sempre taxada como uma “no sense”, uma infratora dos bons costumes, uma mulher “masculinizada”.

Como Pablo Picasso bem disse: “O maior inimigo da criatividade é o bom senso”. Eu diria diferente: o maior inimigo da criatividade é o patriarcado, pois oprime a feminilidade nos mais diversos aspectos e deseja engessar a natureza selvagem de cada mulher. Que possamos renascer de nossas próprias cinzas e sermos fênix, voando por cima de todas as fronteiras impostas ao nosso território chamado corpo. Que possamos ser o que quisermos ser, independente de orientação sexual, idade, raça, credo ou origem. Que possamos, todas, florir, produzir e dar conta de nossa própria essência criadora e sensível.

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Colunistas Destaque Suziany Araújo

Evas e Marias: As mulheres que receberam o papel de vilã

Esse texto é para uma coluna, e como tal, tenho a liberdade de tecer minhas próprias impressões e interpretações sobre fatos passados ou presentes. É comum trazermos fatos com base em dados, pesquisas e com certa relevância científica. O texto de hoje ficará no plano mais interpretativo de fatos e histórias narradas ao longo dos anos. E, principalmente, a interpretação sobre as escolhas femininas que ganharam ao longo da história mais condenações do que aprovação social.

Para entender a própria história da mulher, isso de qualquer mulher, é preciso voltar no tempo e encontrar em personagens femininas a marca do patriarcado. A origem de tudo, como tudo começou. Lendo esses dias sobre processo evolutivo, a ciência tem provas de que outras espécies semelhantes às já existentes já passam um tempo habitando a terra e que por alguma circunstância natural chegaram à extinção. Foi o que o cientista Charles Darwin chamou de seleção natural. A vida seleciona os que ficam para procriar e exclui os menos adaptados para enfim serem extintos por algo maior. A ciência hoje tem evidências através de pesquisas, fósseis e uma série de outros elementos, que afirmam, sim, partimos de um ponto em comum e os anos passados na terra nos moldaram, nos transformaram em outras espécies. Mas esse texto é sobre a interpretação que envolve as escolhas femininas, os papéis que ocupamos e como chegamos até aqui.

E onde fica a teoria criacionista que diz que Deus criou todas as espécies, incluindo Adão e Eva, o primeiro casal?

Vamos falar sobre Eva, sobre as falas que são produzidas diante dessa personagem. Ao perguntarmos a qualquer pessoa, isso inclui também mulheres, quem foi Eva? Observe bem as respostas. Algumas são: “foi a primeira pecadora”, “foi aquela que induziu Adão ao erro”, “por conta de Eva hoje sinto cólicas e dores no parto, tudo por conta da escolha de Eva”. Podemos ouvir inúmeras afirmações desse tipo, mas antes de continuar esse texto, eu pergunto: Eva escolheu engravidar por você? Creio que a gestação é uma escolha individual e que não tem relação com personagens históricos.

Vamos mais além, se perguntarmos a pessoas ligadas a alguma religião, talvez as respostas se tornem as piores possíveis. Contudo, precisamos voltar um pouco na história, voltar ao jardim do éden e precisamos avançar para entender que todas as escolhas seguem um fluxo natural e que todas as escolhas geram consequências. Existiam vários frutos no jardim e Deus afirmou que o casal poderia comer qualquer um desses frutos, menos o fruto do conhecimento, esse era o fruto proibido, assim expresso em Gênesis 2:15-17 “Tomou, pois, Deus Jeová o homem, e o pôs no jardim do éden para o lavrar e guardar. Ordenou Deus Jeová ao homem, dizendo: De toda árvore do jardim podes comer livremente; mas da árvore do conhecimento do bem e do mal, dessa não comerás; porque no dia em que dela comeres, certamente morrerás”

Veja bem, o nome da árvore mencionada por Deus, árvore do conhecimento. Eva comeu o fruto proibido e ofereceu ao seu companheiro. E depois disso, ambos tomaram conhecimento sobre o bem e o mal.

Eva, de acordo com a teoria criacionista foi o primeiro ser humano a provar o fruto do conhecimento. Vocês nunca pararam para pensar na importância desse fato? A primeira pessoa na terra a tomar conhecimento foi uma mulher. Curioso é que no próprio texto bíblico existe uma passagem que diz: “e conhecereis a verdade e a verdade vos libertará” em João 8:32. E o conhecimento está posto para nos dizer que ele liberta. Nos liberta do falso discurso, da ignorância, do erro. E atualmente a título de execução penal o conhecimento adquirido através de estudo tem possibilitado uma progressão mais rápida da pena e, consequentemente, sair mais rápido do sistema prisional.

A moral da vida é que o conhecimento é a porta para muitas liberdades, mas no caso de Eva foi apenas à porta para sua eterna condenação ao longo da história e sendo essa condenação repetida por várias mulheres ao longo de gerações: “tenho dores no parto por culpa de Eva”. Pouco se fala sobre o fato de que Eva abriu as portas do conhecimento. Mas a interpretação cruel sobre as escolhas de uma mulher não se limitava a Eva. Quantas personagens femininas foram culpadas por escolhas masculinas? Um tempo atrás li uma nova interpretação sobre a Medusa, historicamente colocada como monstro, mas que os livros esconderam a intepretação de que ela havia sofrido violência sexual. Quando falamos em Dom Casmurro, obra de renome de Machado de Assis, que interpretação tem a personagem Capitu? A memória histórica reconhece os feitos de Cleópatra? Suas habilidades de liderança e como falava vários idiomas, ou foi preferível marcá-la na história exclusivamente por sua sensualidade? Aqui também, não poderíamos deixar de falar sobre a mulher que largou o marido abusivo para então se unir ao cangaço. A Maria Bonita provou dos amargos atos de violência doméstica e familiar. Juntou-se a Lampião, e por sua escolha, veio à renegação e desaprovação social. Ela agora é bandida.

Voltando um pouco a Eva, hoje e graças à escolha de Eva, podemos escolher o que seguir se o bem ou o mal. Temos o conhecimento e no final de tudo fazemos as escolhas. É o chamado livre arbítrio. Santo Agostinho nos ensina que cabe a nós o poder de decisão.

Então hoje ao decidir se enfrentarei as dores de um parto normal ou se farei uma Cesária não é culpa de Eva, Maria, Joana ou qualquer outra mulher. Precisamos ganhar consciência sobre nossas escolhas e ficamos dispostos a aceitar as consequências. A física trata muito bem dessa parte, para cada ação existe uma reação. Para cada escolha uma consequência.

Quando as primeiras sociedades humanas foram se formando, quando a maternidade era considerada algo místico, as mulheres eram o verdadeiro centro de valorização social, pelo poder de gestação.  Até hoje existem controvérsias sobre a existência das sociedades matriarcais.

Outro dia conversando com uma amiga sobre o processo evolutivo do gênero Homo, alguns daqueles grupos perceberam a inteligência da mulher e sobrecarregaram-nas com diversas funções. E nesse ponto menciono que isso foi uma ideia muito particular.

Finalizo esse texto com um convite especial a todas as mulheres. Que interpretem com mais sororidade as dores, angústias e sofrimento de outras mulheres. Não caia no erro de fazer julgamento a partir do ponto de vista masculino, ou mesmo do ponto de vista do machismo. Precisamos dar uma interpretação mais empoderada sobre as atitudes de mulheres que marcaram um tempo histórico da humanidade.

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Diana Duarte

Massacre nas escolas e a performance da masculinidade: O que uma coisa tem a ver com a outra?

Muito tem sido falado a respeito da situação de insegurança nas escolas e o clima de carnificina, terror e indignação pelas famílias e comunidades com relação aos massacres das últimas semanas. As notícias não param de chegar e, ao terminar de escrever essa linha, imagino tristemente não se, mas quando e onde ocorrerá novamente. 

Por meio de um levantamento digital, a pesquisadora Michele Prado identificou 22 ataques às escolas entre outubro de 2002 e março de 2023. Dentre eles, 12 foram realizados com uso de armas de fogo. A maioria das vítimas foram mulheres e crianças. 

Aqui deixaremos em evidência os casos: em 2002, Salvador/BA, um jovem de 17 anos atirou contra duas colegas de classe. Em 2011, Realengo/RJ, um homem deixou 12 pessoas mortas, dentre elas, 11 foram meninas. Em 2011, São Catano/ SP, um menino de 10 anos atirou contra uma professora. Em 2022, Barreiras/BA, um estudante de 14 anos atira contra uma estudante cadeirante. Em 2022, Aracruz/ES, um adolescente deixou 4 mulheres mortas e 12 pessoas feridas entre meninos e meninas. Em 2023, São Paulo/SP um aluno de 13 anos esfaqueou 4 professoras, uma morreu. 

É importante olhar para esse quadro e tecer perguntas indigestas: Por que são adolescentes e homens (geralmente alunos ou ex alunos) os protagonistas dos ataques e por que são as minorias, dentre elas mulheres e crianças a serem feridas e mortas, em sua maioria? O que motiva um adolescente de 13 anos desejar matar suas colegas e professoras? Ou um homem invadir uma creche e iniciar disparo contra crianças e funcionárias? Quais políticas foram desenvolvidas pelas secretarias de educação para mitigar a violências nas escolas? A saúde mental do jovem adolescente está sendo devidamente atendida? Em que medida a reforma do ensino médio impacta na produção da identidade desses jovens? 

As diferentes perguntas são importantes porque buscar uma explicação monolítica da violência torna insuficiente a compreensão da dimensão do problema.  

Em 2019, o líder da extrema direita, Jair Bolsonaro, por meio de eleições atípicas, conseguiu ocupar o maior cargo do executivo no Brasil, a presidência da república. Por meio de sua política armamentista, houve um aumento de 187% do acesso as armas entre 2018 e 2023. A facilitação da posse e do porte de armas de fogo, o consumo facilitado a conteúdos misóginos, racistas e homofóbicos e falta de políticas pedagógicas de gênero no contexto escolar podem ser pensados como facilitadores não só da violência, mas como a possibilidade de realização do desejo do extermínio, da eliminação do outro. Afinal, a existência enquanto sujeito numa sociedade profundamente desigual permite, sem maiores dificuldades, capitalizar os jovens através do discurso da intolerância e do machismo que coloca mulheres e meninas como personagens a serem subjugados não é motivo de vergonha, mas é sinal de honestidade, virilidade, uma distinção valorosa. Por que, no caso do morticínio nas escolas, são sempre homens ou jovens adolescentes a cometê-los? 

Antes de tecer uma explicação sobre a questão levantada, na abordagem utilizada aqui, “homem” não se enquadra numa categoria social única e individual. Dentro da análise do gênero, homens e mulheres podem performar diversos tipos de feminilidade e de masculinidade. Portanto, a utilização

do conceito de masculinidade hegemônica é uma das formas de buscar distinguir esses múltiplos modos de ser dentro das relações de poder. Afinal, a diversidade existe e é antipedagógico ignorá-la. 

Assim compreendido, de um modo geral e até controverso, o conceito de masculinidade hegemônica afirma-se pelo que não é: um homem não é uma mulher, homem não chora, um homem não recusa sexo. A hegemonia masculina caracteriza-se, sobretudo, pela ridicularização do feminino. A agressividade é um ingrediente fundamental para distanciar-se daquilo que não pode jamais ser. Para garantir esses objetivos, a performance desse tipo de masculinidade precisa ser diária, mas também há custos que podem ser identificados no próprio ambiente escolar. Esse autocontrole emocional, gera dificuldade nos meninos de manifestarem suas emoções e dificuldades o que pode acarretar sérios riscos para a saúde mental. 

Evidentemente, escolas não produzem a masculinidade de forma determinista, a construção das identidades masculinas dentro desse ambiente, passam por um processo de negociação, rejeição, aceitação, contradição. Mas a falta de políticas e práticas pedagógicas que ajudem a perceber a multiplicidade no processo de construção de identidade, torna a convivência escolar pouco saudável para os jovens. Os dados do Ministério da saúde comprovam com os homens têm mais probabilidade de cometer suicídio (79%) do que as mulheres (21%), têm maiores chances de desenvolver depressão, ansiedade, recebem mais diagnósticos de Transtorno do Espectro Autista, Transtornos de Deficit de Atenção e Hiperatividade, Transtornos Específicos de Aprendizagem (TEAp), como dislexia, disgrafia. 

Mesmo a reforma do ensino médio comprometendo-se a tornar o currículo e a escola mais atrativa ao estudante, não permitiu fazer o mínimo, que é garantir o acesso à educação de gênero por meio dos temas transversais ou aplicar a Lei 10.639, que versa sobre a determinação do ensino da História Afro Brasileira. Pior, além de não propor nenhuma linha sobre como abordar os temas supracitados em sala de aula, a reforma ainda retirou substancialmente a carga horária de disciplinas como história, geografia, filosofia e sociologia. 

Reconhecer o processo de difusão do gênero é fundamental para compreender o corpo como sendo a possibilidade de multiplicação de ser quem é, mas isso não será possível se não houver combate à cultura do ódio, sem política pública, sem democratização nos espaços de ensino, sem discutir gênero, sem tratar da saúde mental, sem tratar do racismo, sem garantir espaços inclusão. Não é possível tratar a escola como território neutro ou colocar nas mãos do direito penal (um instrumento problemático, pois que patriarcal) a resolução de uma questão que reverbera dentro das escolas, pois estas não são território neutro. 

E, por fim, devemos nos perguntar: Quantos dedos se fazem necessários para puxar um gatilho?

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Colunistas Destaque Rafaela Gurgel

Vem aí mais uma Semana de Conscientização

Chegou mais um 2 de abril, Dia Mundial da Conscientização do Autismo. A data foi criada em 2007 pela ONU e tem a finalidade de promover conhecimento acerca do Transtorno do Espectro Autista, que, segundo pesquisa recentemente publicada pela Revista Autismo, com fonte do CDC (Centro de Controle de Doenças), do governo dos Estados Unidos, dados estarrecedores evidenciam que 1 em cada 36 crianças de até 8 anos dos EUA são diagnosticadas dentro do espectro.

             Isso já nos revela como o autismo é uma realidade bastante presente. Já disse aqui em outras oportunidades e reitero, se hoje você não tem familiares ou pessoas diretas de seu convívio com TEA, provavelmente eles estarão cada vez mais próximos em futuras gerações. Os Estados Unidos é um dos países que mais se pesquisa e implementa políticas públicas para essas pessoas no mundo, fato que infelizmente não acontece em nosso país. Não dispomos, ao menos, de estatísticas atualizadas que estime o tamanho dessa população, nem tampouco efetivamos com dignidade e clareza as legislações e políticas que assegurem e viabilizem ações. 

             Na esteira de toda essa discussão, vamos visibilizar a proposta-tema deste ano: “Mais informação, menos preconceito”. Muito assertiva no sentido de que quanto mais eu me informo e me aproximo dessa realidade, mais eu vejo que as diferenças são parte de um mundo neurodiverso onde o autista só precisa, muitas vezes, do acolhimento e da sensibilidade do outro.

           Dia desses conversava com uma colega da área da área da saúde onde ela relatava, angustiada, das dificuldades enfrentadas em ambiente hospitalar por outros profissionais que não manejam corretamente como administrar medicações da pessoa autista. Então, ela decidiu elencar pontos simples, diretos e passou aos colegas:

– Dar previsibilidade dos procedimentos, ter trato com a pessoa ao dirigir-se a ela (quando possível) para que ela tenha segurança e confiança em você;

– Quando estiver frente a frente com um autista, ajude-o da maneira que puder;

– Se tiver oportunidade, tente conversar;

– Elogie o que ele faz de bom;

– Não o julgue;

– Não desista dele.

            Essas foram algumas informações que ela disseminou em seu ambiente de trabalho ajudando a desmistificar situações e ampliando possibilidades para uma conduta humanizada e inclusiva. Espero que você abra seu coração neste mês de abril, basta ser sensível, amoroso, vestir-se de azul e juntar-se a nós neste domingo, dia 2, às 16 horas, ao lado do Teatro Dix-huit Rosado, em uma caminhada rumo à conscientização.

            Até lá! 

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Colunistas Destaque Natalia Santos

A Importância da vitória de Michelle Yeoh no Oscar

Em 2002 Halle Berry venceu o Oscar de Melhor Atriz pelo filme A Última Ceia, tornando-se a primeira mulher não branca a alcançar tal feito. Vinte anos se passaram até que pudéssemos ver outra mulher não branca e a primeira asiática a vencer tal categoria: Michelle Yeoh, por Tudo em Todo Lugar Ao Mesmo Tempo.

É uma vitória extremamente significativa e motivos não faltam para comemorar, mas não podemos deixar de notar que, durante todos esses anos, diversas outras atrizes não brancas não tiveram a oportunidade de alcançar tal patamar em suas carreiras.

A atriz Viola Davis, por exemplo,  tornou-se a primeira mulher negra a ganhar o Emmy de Melhor Atriz em Série Dramática em 2015, usando de seu momento para lembrar que o abismo da falta de oportunidade para mulheres negras ainda é enorme. Como bem apontado por Viola,  “você não pode ganhar um Emmy por papéis que simplesmente não existem”.

Para além da representatividade das mulheres não brancas, Yeoh abre ainda um precedente para ilustrar a capacidade das mulheres acima de 60 anos terem carreiras significativas não só em Hollywood, mas em qualquer aspecto de suas vidas. Em seu discurso emocionado, a atriz deixa uma mensagem clara para nós: “Mulheres, não deixem que ninguém diga que você já passou do seu auge”.

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Aryanne Queiroz Colunistas Destaque

A todas as mulheres

Parabéns a você
Loira ou morena
Ruiva ou albina
Que nunca deixe de ser menina
Que nunca esqueça que és M-U-L-H-E-R!!!

Parabéns a você que és filha
Que és mãe, que és rainha
Que não se acomoda
Que desatina
Que não se cansa de sonhar!

Parabéns a você mulher guerreira
Daquelas que não tem fronteiras
Que não se acanha de pensar
Que sejas rio, fonte ou mar
Que se permitas desaguar!

Parabéns a nós, heroínas
Fontes de mel, de luz e de amor
Que nossas vidas tenham valor
Que nossos desejos tenham a sina
De não se perderem, de haver multicor!

Parabéns àquela multifacetada
Que não desiste por nada de fazer o melhor
Mesmo quando a vida não é camarada ou quando está menstruada
Faz tudo pra ser a mulher-mor!

Parabéns a você, independente de gênero, de ideologia ou de cor
Que não se permitas viver com rancor
Que o machismo não apague a sua graça de ser Mulher, de ser Amor!

 

💥Feliz Dia, Poderosa! Seja sempre maravilhosa, nunca perca a sua grandeza!!!💥

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Colunistas Destaque Socorro Silva

Expectativas, cenários e desafios para as políticas para as mulheres no governo Lula

Oi, gente, mês de março começando, denominado pelo movimento feminista negro como março de lutas, evidenciando o protagonismo, pautas   e a luta das mulheres e eu não podia deixar de começar com este assunto.  Um mês que promete muitos debates, manifestações e resistências do movimento feminista. 

O ano de 2023, chegou   trazendo grandes mudanças, desafios e muitas expectativas, renovando nossas  esperanças  e confiança em um Brasil com mais oportunidades, inclusão e dignidade para o povo brasileiro, especialmente para nós mulheres que somos a maioria da população, tanto na sua diversidade e representatividade, e reforçando o lema das pessoas com necessidades especiais “Nada de Nós sem Nós”, ou seja, nada deve ser discutido ou aprovado sem a participação efetiva  e a  contribuição das mulheres.  

O governo Lula que tomou posse em 1ª de janeiro de 2023, chega trazendo um cenário de possibilidades e oportunidades para o conjunto da sociedade brasileira, especialmente para nós mulheres. É sobre estas possibilidade e expectativas que vamos nos propor a refletir neste texto.  Pois bem, retomo a discussão e que não se esgota aqui obviamente, sobre o que esperar do governo Lula, no campo das políticas públicas para as mulheres? Quais as nossas expectativas? Quais os cenários postos e os desafios que temos pela frente neste campo político e social! A filosofa e escritora Djamila Ribeiro, enfatiza que “ é importante ter em mente que para pensar soluções para uma realidade é preciso tirá-la da invisibilidade”.  

É bem verdade, que não posso iniciar minha reflexão sobre este tema, sem destacar a importância e relevância do governo Lula ter retomado pautas fundamentais e essenciais para a consolidação e fortalecimento de políticas públicas para mulheres, negros e negras, indígenas, LGBTQI+, pessoas com necessidades especiais e direitos humanos. Políticas que foram suprimidas, desvirtuadas de sua finalidade no governo anterior, relegadas a um papel secundário ou marginal, devido a falta de compreensão e foco na sua concepção, além da ausência de recursos para viabilizar sua execução, como foi os casos da política de saúde da mulher ou de combate à violência contra a mulher. Onde os casos de feminicídio triplicaram sem nenhuma atenção ou política de enfrentamento.                                                                                       

Assevero que a criação/recriação de pastas fundamentais como o Ministério de Políticas para as Mulheres (SPM) , criado em 2003, no 1º governo do presidente Lula, que se constituiu uma política basilar para a formulação de políticas públicas para as Mulheres em todo o país, resultando nos I e II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e na realização de Conferências Públicas em   diversas instâncias, que privilegiaram a participação democrática e popular dos segmentos de mulheres. Retomar esse processo é fundamental para fortalecer a democracia, os direitos e a cidadania das mulheres.

Outro órgão vital e de grande importância foi a criação do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, que tem à frente, o Filosofo e Advogado Silvio Almeida que possui um vasto currículo no campo dos direitos humanos e do combate ao racismo e que irá contribuir significativamente na temática. O ministério tem um papel central na elaboração e formulação de políticas e proteção aos direitos humanos, atuando em uma perspectiva interministerial, interseccional e transversal.  

Destaco ainda o Ministério da Igualdade Racial, que aponto como essencial e relevante para a promoção da igualdade racial e combate ao racismo. Criado em 2003 (SEPPIR), no 1º governo Lula e atualmente tem a Jornalista e Ativista dos direitos humanos, Anielle Franco como Ministra da pasta, o qual vou dialogar melhor sobre a importância desse Ministério, suas finalidades e proposta de trabalho em uma próxima postagem. Além do novíssimo e de grande importância para garantia dos direitos da população indígena, o Ministério dos povos indígenas com a líder indígena e professora Sônia Guajajara.

O que estes  ministérios têm em comum? São organismos de planejamento, formulação, assessoramento e acompanhamento de políticas públicas em suas respectivas áreas. Atuando de forma transversal e intersetorial juntos aos demais ministérios. Não apresentam autonomia financeira, com recursos próprios para execução das políticas, devido ao seu escopo institucional, mas tem autonomia política e institucional para apresentarem e acompanharem as demandas advindas destes segmentos nas diversas áreas como saúde, educação, habitação, trabalho entre outros. 

Voltando para o tema proposto, apresentaremos o Ministério das Mulheres,  sua atual gestora e problematizar sobre algumas expectativas para a pasta e demandas urgentes, outras nem tanto, mas que carecem de planejamento e prioridade na sua execução como o combate ao assédio sexual, o estupro, a violência e a importunação sexual que tem crescido assustadoramente, de acordo com as  pesquisas apresentadas pelo  Instituto Patrícia Galvão, além dos casos de  violência contra mulher, que tem escalonado patamares elevados de violência a cada dia, além de outro tema urgente que é o  enfretamentamento a pobreza, miséria e precarização do trabalho das  mulheres, principalmente as mulheres negras, que constituem o grupo mais vulnerável socialmente e que estão no topo da pirâmide . Enfim, são tantas demandas que haja recursos e políticas para dar conta de reduzir minimamente estas questões, sem falar em outras áreas tão esquecidas e subjugadas como a educação, saúde e o trabalho. Nossa proposta aqui e apontar algumas iniciativas e   refletir sobre os desafios desta conjuntura no contexto das políticas para as mulheres no governo atual.

A Ministra Aparecida Gonçalves, conhecida como Cida Gonçalves, e Especialista em gênero e combate à violência contra a mulher, não é nova na pasta, ela integrou a equipe da SPM, no 1º governo de Lula em 2003. Ocupou a pasta como Secretária Nacional de Enfretamento a Violência contra as mulheres nos governos de lula e Dilma entre 2003 e 2016. E teve grande contribuição na elaboração da Lei Maria da Penha e Lei do Feminicídio, já que compunha a época a equipe que tratou destes temas e projetos como o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e o Programa Mulher Viver sem Violência, que será retomado pelo governo atual.

Em seu discurso de posse, ocorrido no dia 03 de janeiro de 2023, enfatizou que o Ministério das Mulheres, será de todas as mulheres, tanto as que votaram e que não votaram no governo Lula. Destacou ainda, que a diversidade e a pluralidade das mulheres que compõe nossa sociedade será o Norte nas decisões na formulação e planejamento das políticas definidas em sua totalidade.  Enfatizou que a inserção da mulher no mercado de trabalho e o combate à violência contra as mulheres, são os objetivos prioritários durante sua gestão. A casa da Mulher Brasileira e o fortalecimento das redes de apoio as mulheres vítimas de agressão e violência sexual, bem como a recuperação do Ligue 180, canal que serve como meio de informação, orientação e denúncia, serão suas prioridades. 

  Uma das ações neste sentido que reputo como fundamental e que vai em sintonia com as prioridades apresentadas pela Ministra Cida Gonçalves, foi a reunião ocorrida em 16 de janeiro deste ano, entre o Ministério da Mulheres e o Conselho Nacional de Justiça, presidida pela Ministra Rosa Weber, que tratou sobre o tema da garantia dos direitos das mulheres. Como resultado deste encontro definiu- se a   realização de um   mapeamento das ações e políticas desenvolvida pelos três poderes de ações que promovam a equidade de gênero, visando integrar e garantir a articulação e fortalecimento das redes que atuam no âmbito dos direitos das mulheres. 

Do mesmo modo, o Ministro da Justiça e  Segurança Pública Flávio Dino em conjunto com o Ministra das Mulheres Cida Gonçalves,  definiram em reunião  a retomada da Casa da Mulher Brasileira em várias cidades brasileiras e o disque 180, serviço de enfrentamento à violência contra a mulher, bem como o  relançamento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que prevê a entrega de viaturas policiais para serem utilizadas nas delegacias da mulher e nas patrulhas especializadas em casos da Lei Maria da Penha e o fortalecimento do Pacto nacional de enfrentamento ao Feminicídio. Medidas devem ser anunciadas oficialmente no dia 08 de março, dia dedicado a luta das mulheres.

Todas essas medidas apresentadas, são de fundamental importância e necessidade para a garantia de direitos e promoção da cidadania das mulheres brasileiras, mas tem que lidar com um orçamento inexistente para estas políticas, já que Bolsonaro cortou 70% de recursos destinados a políticas para as mulheres no orçamento de 2023, em relação ao ano anterior. E necessário ainda esclarecer como vai acontecer a intersecção entre o viés raça, classe, gênero e sexualidade, nas políticas apresentadas. Pois ainda não ouvi da ministra uma sinalização em priorizar ações para combater o racismo institucional e estrutural, e o trabalho precário e informal  que envolvem majoritariamente as mulheres negras, pois entendo que o componente  raça, classe e sexualidade   devem ser considerados na formulação e condução destas políticas, pois as mulheres negras e de comunidades tradicionais devem ser inseridas neste processo, afinal de contas são a  maioria das mulheres vítimas da violência, feminicídio exclusão , miséria e desigualdade social  que afetam as mulheres negras e pobres deste pais . Outro desafio que aponto e a necessidade de fortalecer iniciativas no campo da educação, como a inclusão de mulheres no mercado de trabalho, através da formação profissional, o cumprimento das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008, que obriga o ensino da história afro brasileira e africana e indígena  nas escolas, bem como a retomada dos Planos de Políticas para as Mulheres que tem a   promoção de uma educação, igualitária e antissexista, não homofóbica e não racista nas escolas como eixo prioritário.    

Pois creio, que um dos maiores desafios que a SPM, tem pela frente é a retomada das políticas afirmativas e inclusivas no campo educacional nesta perspectiva de gênero, devido ao debate ideológico e enviesado que se produziu no governos Temer e Bolsonaro com a fatídica  “ideologia de gênero”, que precisa ser novamente apresentado e ressignificado na sua dimensão teórica, política e conceitual.   Além da pauta do aborto e dos direitos sexuais e reprodutivos que tem sido o calcanhar de Aquiles de muitos governos, inclusive os progressistas, devido ao debate moral, ético e religioso que circundam esta questão. 

Me coloco na torcida para que essas políticas sejam efetivadas e que as mulheres possam ser objeto central dessas mudanças na garantia de direitos e cidadania, tao almejada por todos nós!

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Colunistas Destaque Pâmela Rochelle

QUAL A COR DO VERÃO?

“Verão, tempo bom de ser feliz”, já dizia certa música famosa dos anos 2000. Uma das  estações do ano mais aguardadas por nós brasileiros, certamente, é o verão. Entre os motivos estão  as festas de fim de ano, as férias escolares e férias de trabalho (para uma boa parcela da  população), além do clima propício para praia, piscina, viagens e curtição.  

Em um país miscigenado que colhe até hoje os amargos frutos da teoria do  embranquecimento e da ideia de democracia racial, ambas envoltas pelo falso manto da  cordialidade étnico-racial, me parece interessante refletir e questionar: qual a cor do verão? 

Enquanto campanhas publicitárias, agências de turismo, programas de TV e as redes  sociais exibem corpos bronzeados, “morenos”, pardos e até pretos (embora em menor escala),  para falar da estação mais quente do ano, a realidade nas grandes praias e centros turísticos é  diferente. 

A região nordeste, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) possui  o maior percentual de pessoas autodeclaradas pretas no nosso país, os sujeitos pardos, por sua  vez, representam mais de 60% da população. No entanto, embora os números, basta passar o olhar  sobre as grandes praias e destinos turísticos da região para perceber a disparidade em relação a  presença de brancos, pretos e pardos, usufruindo desses espaços. Enquanto a maioria dos turistas  e pessoas que buscam descansar e aproveitar as férias são brancas (ainda que com o bronze em  dia), a maioria dos garçons, vendedores, atendentes, ambulantes e quituteiros é formada por  sujeitos pretos e pardos. Diante desse cenário é impossível negar como a dimensão política  perpassa e estrutura a presença e ausência de corpos negros em espaços de lazer. 

Estar nesses espaços usufruindo e se fazer ver neles, para nós, sujeitos/as negros/as, é  desafiar a lógica racista da branquitude que nos delega apenas subespaços de servidão, mais que  isso, é demarcar nossa existência e de todo um povo que foi escamoteado para longe dos grandes  centros. É gritar, ainda que em silêncio, que nós existimos tanto quanto os demais, reafirmando que nos faremos resistência até que a justiça social seja estabelecida. 

Se o verão tem uma cor ela é preta, no entanto, infelizmente, não pelos motivos certos.  Que um dia o verão possa ser de todas as cores!

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Colunistas Destaque Suziany Araújo

Aborto Legal e a nova onda de fake news após a fala da nova ministra das Mulheres

O óbvio também precisa ser dito e esclarecido, principalmente, dentro do meio digital, local onde mais se propagam as falsas notícias, as chamadas Fake News. As disseminações de notícias de conteúdo duvidoso ganharam um campo mais fértil a partir de 2018, ano das eleições que levou a vitória do candidato Jair Messias Bolsonaro. Entre seus apoiadores, era comum o cenário de divulgação de mentiras, tanto que em setembro de 2019 foi criada uma comissão Parlamentar Mista de Inquérito, presidida pelo Senador Ângelo Coronel, com a finalidade de investigar os ataques cibernéticos que atentam contra a democracia e o debate público, bem como a utilização de perfis falsos para influenciar os resultados das eleições do ano de 2018.

Quem acompanhou o cenário político de perto em 2018, percebeu como uma grande massa populacional foi influenciada por informações falsas e o risco que elas oferecem a qualquer sistema democrático no mundo. Após quatro anos de governo e com uma pandemia que se espalhou no mundo todo, profissionais tiveram que enfrentar o vírus que ocasionou a morte de mais de 500 mil brasileiros e a desinformação sobre medidas de segurança e controle da doença. Tinham-se duas batalhas coabitando um mesmo espaço.

Vacinas foram alvos de informações inverídicas, produzidas pelo próprio presidente da República, reproduzindo informações contidas em sites negacionistas. Em 2021, Bolsonaro afirmou que pessoas completamente vacinadas contra a covid-19 teriam risco de infecção pelo HIV, que causa Aids. Uma mentira que ganhou espaço com o apoio de seus seguidores.

Toda essa escala de produção de conteúdo das Fake News não parou. Podemos afirmar que mudou apenas de foco. Nessa primeira semana de janeiro, o que ganhou destaque em vários portais de notícia foram trechos do discurso da fala da nova Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, que afirmou ser uma das pautas a defesa do aborto legal. O fato é que, após as primeiras declarações da Ministra sobre a revogação de portarias que foram estabelecidas nesses últimos anos, com claro objetivo de dificultar que mulheres vítimas de violência sexual possam realizar procedimento de forma segura, sites e portais de noticiais, páginas com conteúdo de cunho religioso, criaram um verdadeiro alarde em cima da expressão “aborto legal”, como se ele não existisse, como se fosse algo que seria implantado agora pelo novo governo e que finalmente teríamos clínicas especializadas em “matar bebês”. Nesse cenário de desinformação de todos os tipos e com as mais variadas intenções, se faz necessário trazer esclarecimentos jurídicos do que, de fato, seria aborto legal e desde quando ele existe.

O Direito Penal protege a vida extrauterina e a intrauterina, ou seja, nessa última classificação a vida que está em formação no útero materno tem proteção prevista em nosso ordenamento jurídico. Aborto legal refere-se aos casos em que a lei permite que o procedimento seja realizado de forma segura para a mulher. Existem situações especificas em que o procedimento de aborto é autorizado pela legislação brasileira. O código penal brasileiro criminaliza o aborto praticado pela mulher com ou sem a ajuda de profissionais de saúde, mas em três situações específicas não se torna crime à realização do procedimento: em caso de estupro, nos casos em que há risco a vida da gestante (a mulher pode morrer caso continue a gravidez) e nos casos em que há um diagnóstico de anencefalia do feto, esse ultimo caso após decisão declarada pelo STF.

Falar sobre o aborto legal requer responsabilidade. O tema não surgiu ontem na nossa legislação. São previsões expressas e definidas por lei. Mesmo com previsões legais para situações especificas, de acordo com informações apresentadas pelo site https://mapaabortolegal.org/, brasileiras que passaram por situação de violência sexual, enfrentam dificuldades em realizar a interrupção da gravidez. Muitas vezes precisam se deslocar para outros hospitais para então realizarem o aborto.

Questões que envolvem o tema aborto no país devem ser discutidas no Congresso Nacional através de Projeto de Lei, não cabe ao poder executivo decisões que alterem o que a lei determina sobre as condições de realização do aborto. De acordo com reportagem do site generonumero.media a Câmara dos Deputados tem seguido com projetos contra o aborto, caminhando para o lado oposto do que vem acontecendo em outros países da América Latina. O Gênero e Numero afirma que “em 2019, 43% (12) dos projetos de lei que mencionavam a palavra aborto eram contrários à interrupção da gravidez”. Dificilmente teremos projetos que avancem sobre aborto e outras questões reprodutivas com a casa congressista composta em sua maioria por homens. Pensar no avanço de pautas femininas requer maior representatividade e participação das mulheres em processos eleitorais.

Em síntese, é importante frisar mais uma vez que o aborto já existe na nossa legislação para atender situações especificas e que o combate a desinformação deve partir de todos que tenham o mínimo de responsabilidade social.  A propagação de Fake News já mostrou os efeitos devastadores em processos democráticos e na própria ciência.

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Medidas protetivas de urgência: o que devo saber?

É muito comum os jornais, blogs entre outros diferentes meios de comunicação e divulgação de notícias, ao relatar um crime de feminicídio, destacarem entre os detalhes do crime que a vítima em questão estava amparada pela medida protetiva e que também já havia feito várias denúncias sobre o ex-companheiro, namorado ou marido em delegacias especializadas de atendimento à mulher e, mesmo assim, teve sua vida encerrada pela violência. Sabemos que a violência começa de forma sutil e, em grande parte dos casos, acaba tomando grandes proporções.  O fato é que, de acordo com Observatório de Igualdade de Gênero da América Latina e do Caribe, o Brasil está entre os países com maiores índices de feminicídio. Estatística que torna o tema sempre em pauta e que chama a atenção de todos para a responsabilidade de combater esse problema social.

Sabemos que houve um avanço em termos de legislação que visa dar mais proteção e segurança a mulher, contudo, ressaltamos que nesse processo de combate a prática de violência de gênero, embora as leis sejam de grande importância, não são os únicos caminhos. A cultura e a educação, também, devem ser aliadas a esse propósito.

Em termos de Medidas Protetivas de Urgência do surgimento expresso na Lei Maria da Penha até os dias atuais, podemos mencionar alterações como a criação da Lei 13.641/2018, que passou a considerar como crime o ato de descumprir medidas protetivas de urgência, a partir da inclusão do Art. 24-A, § 1° que determina: “Descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência previstas nesta Lei: § 1o  A configuração do crime independe da competência civil ou criminal do juiz que deferiu as medidas”. Assim, também, menciona a possibilidade da prisão em flagrante.

Outro importante tema relacionado às Medidas Protetivas e que seguiram até o plenário do STF, diz respeito à possibilidade dessas medidas serem autorizadas por policiais e delegados. Isso porque não devemos limitar a realidade da violência contra a mulher apenas aos grandes centros urbanos, mas também as cidades remotas, com poucos habitantes, que muitas vezes tem apenas uma delegacia funcionando durante a semana, e mesmo aquelas cidades que não são sede de nenhuma comarca. Nessas pacatas cidades interioranas a violência contra a mulher também é realidade e precisa de atenção.

Através desse entendimento, o STF, por unanimidade, declarou constitucionais dispositivos da Lei Maria da Penha que autorizam autoridade policial (delegados e policiais) a afastar o suposto agressor do domicílio ou de lugar de convivência com a vítima quando verificada a existência de risco à vida ou à integridade da mulher. No mesmo dispositivo que apresenta essa alteração temos: 1º Nas hipóteses dos incisos II e III do caput deste artigo, o juiz será comunicado no prazo máximo de 24h e decidirá, em igual prazo, sobre a manutenção ou a revogação da medida aplicada, devendo dar ciência ao Ministério Público concomitantemente.

Outra informação que ainda não é de amplo conhecimento diz respeito a finalidade das medidas protetivas, ou seja, dependendo da situação específica, temos duas situações diferentes (objetivos): as medidas protetivas que obrigam o agressor a determinadas condutas, por exemplo, restrição do porte de arma, se aproximar da vítima, filhos ou outros parentes. Incluindo, também, testemunhas. Proibição de frequentar lugares predeterminados, proibição de contato e de comparecer a programas de recuperação ou reeducação. E as medidas com objetivo de proteger a mulher, como acompanhamento policial para que possa recolher suas coisas em casa, encaminhamento dos filhos para um abrigo, garantindo a proteção deles. Além do afastamento da casa, sem que ela perca seus direitos sobre o bem.

Por último, recentemente, o STJ reconheceu que o cônjuge que for acusado de violência doméstica com medida protetiva decretada em seu desfavor, não tem direito a receber aluguel do imóvel ocupado pela mulher (vítima).

Com tudo que já foi aprovado, alterado e com jurisprudência consolidada, podemos acreditar veemente naquela matéria que noticiou um caso de feminicídio e que a vítima tinha medidas protetivas. Essas medidas não funcionam?  Como uma possível resposta, compartilhamos experiências de assistentes sociais, que lidam constantemente em sua rotina de trabalho, com as vítimas. Para essas profissionais, as Medidas têm sido aliada das mulheres no combate a violência doméstica e evitado que o agressor volte a procurar a mulher (vítima).

É importante destacar ainda que, para solicitação da Medida Protetiva não é necessário a existência de um Boletim de Ocorrência. A mulher que está sendo vítima de violência, caso considere necessário solicitar a MP como mecanismo de proteção, pode contratar um (a) advogado (a) que deverá solicitar diretamente a medida ao juiz. E o profissional contratado para auxiliar essa mulher, deverá fornecer todas as informações possíveis sobre seus direitos, com clareza, ética e responsabilidade.