Oi, gente, mês de março começando, denominado pelo movimento feminista negro como março de lutas, evidenciando o protagonismo, pautas e a luta das mulheres e eu não podia deixar de começar com este assunto. Um mês que promete muitos debates, manifestações e resistências do movimento feminista.
O ano de 2023, chegou trazendo grandes mudanças, desafios e muitas expectativas, renovando nossas esperanças e confiança em um Brasil com mais oportunidades, inclusão e dignidade para o povo brasileiro, especialmente para nós mulheres que somos a maioria da população, tanto na sua diversidade e representatividade, e reforçando o lema das pessoas com necessidades especiais “Nada de Nós sem Nós”, ou seja, nada deve ser discutido ou aprovado sem a participação efetiva e a contribuição das mulheres.
O governo Lula que tomou posse em 1ª de janeiro de 2023, chega trazendo um cenário de possibilidades e oportunidades para o conjunto da sociedade brasileira, especialmente para nós mulheres. É sobre estas possibilidade e expectativas que vamos nos propor a refletir neste texto. Pois bem, retomo a discussão e que não se esgota aqui obviamente, sobre o que esperar do governo Lula, no campo das políticas públicas para as mulheres? Quais as nossas expectativas? Quais os cenários postos e os desafios que temos pela frente neste campo político e social! A filosofa e escritora Djamila Ribeiro, enfatiza que “ é importante ter em mente que para pensar soluções para uma realidade é preciso tirá-la da invisibilidade”.
É bem verdade, que não posso iniciar minha reflexão sobre este tema, sem destacar a importância e relevância do governo Lula ter retomado pautas fundamentais e essenciais para a consolidação e fortalecimento de políticas públicas para mulheres, negros e negras, indígenas, LGBTQI+, pessoas com necessidades especiais e direitos humanos. Políticas que foram suprimidas, desvirtuadas de sua finalidade no governo anterior, relegadas a um papel secundário ou marginal, devido a falta de compreensão e foco na sua concepção, além da ausência de recursos para viabilizar sua execução, como foi os casos da política de saúde da mulher ou de combate à violência contra a mulher. Onde os casos de feminicídio triplicaram sem nenhuma atenção ou política de enfrentamento.
Assevero que a criação/recriação de pastas fundamentais como o Ministério de Políticas para as Mulheres (SPM) , criado em 2003, no 1º governo do presidente Lula, que se constituiu uma política basilar para a formulação de políticas públicas para as Mulheres em todo o país, resultando nos I e II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e na realização de Conferências Públicas em diversas instâncias, que privilegiaram a participação democrática e popular dos segmentos de mulheres. Retomar esse processo é fundamental para fortalecer a democracia, os direitos e a cidadania das mulheres.
Outro órgão vital e de grande importância foi a criação do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, que tem à frente, o Filosofo e Advogado Silvio Almeida que possui um vasto currículo no campo dos direitos humanos e do combate ao racismo e que irá contribuir significativamente na temática. O ministério tem um papel central na elaboração e formulação de políticas e proteção aos direitos humanos, atuando em uma perspectiva interministerial, interseccional e transversal.
Destaco ainda o Ministério da Igualdade Racial, que aponto como essencial e relevante para a promoção da igualdade racial e combate ao racismo. Criado em 2003 (SEPPIR), no 1º governo Lula e atualmente tem a Jornalista e Ativista dos direitos humanos, Anielle Franco como Ministra da pasta, o qual vou dialogar melhor sobre a importância desse Ministério, suas finalidades e proposta de trabalho em uma próxima postagem. Além do novíssimo e de grande importância para garantia dos direitos da população indígena, o Ministério dos povos indígenas com a líder indígena e professora Sônia Guajajara.
O que estes ministérios têm em comum? São organismos de planejamento, formulação, assessoramento e acompanhamento de políticas públicas em suas respectivas áreas. Atuando de forma transversal e intersetorial juntos aos demais ministérios. Não apresentam autonomia financeira, com recursos próprios para execução das políticas, devido ao seu escopo institucional, mas tem autonomia política e institucional para apresentarem e acompanharem as demandas advindas destes segmentos nas diversas áreas como saúde, educação, habitação, trabalho entre outros.
Voltando para o tema proposto, apresentaremos o Ministério das Mulheres, sua atual gestora e problematizar sobre algumas expectativas para a pasta e demandas urgentes, outras nem tanto, mas que carecem de planejamento e prioridade na sua execução como o combate ao assédio sexual, o estupro, a violência e a importunação sexual que tem crescido assustadoramente, de acordo com as pesquisas apresentadas pelo Instituto Patrícia Galvão, além dos casos de violência contra mulher, que tem escalonado patamares elevados de violência a cada dia, além de outro tema urgente que é o enfretamentamento a pobreza, miséria e precarização do trabalho das mulheres, principalmente as mulheres negras, que constituem o grupo mais vulnerável socialmente e que estão no topo da pirâmide . Enfim, são tantas demandas que haja recursos e políticas para dar conta de reduzir minimamente estas questões, sem falar em outras áreas tão esquecidas e subjugadas como a educação, saúde e o trabalho. Nossa proposta aqui e apontar algumas iniciativas e refletir sobre os desafios desta conjuntura no contexto das políticas para as mulheres no governo atual.
A Ministra Aparecida Gonçalves, conhecida como Cida Gonçalves, e Especialista em gênero e combate à violência contra a mulher, não é nova na pasta, ela integrou a equipe da SPM, no 1º governo de Lula em 2003. Ocupou a pasta como Secretária Nacional de Enfretamento a Violência contra as mulheres nos governos de lula e Dilma entre 2003 e 2016. E teve grande contribuição na elaboração da Lei Maria da Penha e Lei do Feminicídio, já que compunha a época a equipe que tratou destes temas e projetos como o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e o Programa Mulher Viver sem Violência, que será retomado pelo governo atual.
Em seu discurso de posse, ocorrido no dia 03 de janeiro de 2023, enfatizou que o Ministério das Mulheres, será de todas as mulheres, tanto as que votaram e que não votaram no governo Lula. Destacou ainda, que a diversidade e a pluralidade das mulheres que compõe nossa sociedade será o Norte nas decisões na formulação e planejamento das políticas definidas em sua totalidade. Enfatizou que a inserção da mulher no mercado de trabalho e o combate à violência contra as mulheres, são os objetivos prioritários durante sua gestão. A casa da Mulher Brasileira e o fortalecimento das redes de apoio as mulheres vítimas de agressão e violência sexual, bem como a recuperação do Ligue 180, canal que serve como meio de informação, orientação e denúncia, serão suas prioridades.
Uma das ações neste sentido que reputo como fundamental e que vai em sintonia com as prioridades apresentadas pela Ministra Cida Gonçalves, foi a reunião ocorrida em 16 de janeiro deste ano, entre o Ministério da Mulheres e o Conselho Nacional de Justiça, presidida pela Ministra Rosa Weber, que tratou sobre o tema da garantia dos direitos das mulheres. Como resultado deste encontro definiu- se a realização de um mapeamento das ações e políticas desenvolvida pelos três poderes de ações que promovam a equidade de gênero, visando integrar e garantir a articulação e fortalecimento das redes que atuam no âmbito dos direitos das mulheres.
Do mesmo modo, o Ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino em conjunto com o Ministra das Mulheres Cida Gonçalves, definiram em reunião a retomada da Casa da Mulher Brasileira em várias cidades brasileiras e o disque 180, serviço de enfrentamento à violência contra a mulher, bem como o relançamento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que prevê a entrega de viaturas policiais para serem utilizadas nas delegacias da mulher e nas patrulhas especializadas em casos da Lei Maria da Penha e o fortalecimento do Pacto nacional de enfrentamento ao Feminicídio. Medidas devem ser anunciadas oficialmente no dia 08 de março, dia dedicado a luta das mulheres.
Todas essas medidas apresentadas, são de fundamental importância e necessidade para a garantia de direitos e promoção da cidadania das mulheres brasileiras, mas tem que lidar com um orçamento inexistente para estas políticas, já que Bolsonaro cortou 70% de recursos destinados a políticas para as mulheres no orçamento de 2023, em relação ao ano anterior. E necessário ainda esclarecer como vai acontecer a intersecção entre o viés raça, classe, gênero e sexualidade, nas políticas apresentadas. Pois ainda não ouvi da ministra uma sinalização em priorizar ações para combater o racismo institucional e estrutural, e o trabalho precário e informal que envolvem majoritariamente as mulheres negras, pois entendo que o componente raça, classe e sexualidade devem ser considerados na formulação e condução destas políticas, pois as mulheres negras e de comunidades tradicionais devem ser inseridas neste processo, afinal de contas são a maioria das mulheres vítimas da violência, feminicídio exclusão , miséria e desigualdade social que afetam as mulheres negras e pobres deste pais . Outro desafio que aponto e a necessidade de fortalecer iniciativas no campo da educação, como a inclusão de mulheres no mercado de trabalho, através da formação profissional, o cumprimento das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008, que obriga o ensino da história afro brasileira e africana e indígena nas escolas, bem como a retomada dos Planos de Políticas para as Mulheres que tem a promoção de uma educação, igualitária e antissexista, não homofóbica e não racista nas escolas como eixo prioritário.
Pois creio, que um dos maiores desafios que a SPM, tem pela frente é a retomada das políticas afirmativas e inclusivas no campo educacional nesta perspectiva de gênero, devido ao debate ideológico e enviesado que se produziu no governos Temer e Bolsonaro com a fatídica “ideologia de gênero”, que precisa ser novamente apresentado e ressignificado na sua dimensão teórica, política e conceitual. Além da pauta do aborto e dos direitos sexuais e reprodutivos que tem sido o calcanhar de Aquiles de muitos governos, inclusive os progressistas, devido ao debate moral, ético e religioso que circundam esta questão.
Me coloco na torcida para que essas políticas sejam efetivadas e que as mulheres possam ser objeto central dessas mudanças na garantia de direitos e cidadania, tao almejada por todos nós!