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Julho das Pretas e ação afirmativa emancipatória

Neste mês de julho, alusivo à Mulher Negra, Latino Americana e Caribenha, em memória de Tereza de Benguela, é importante refletir sobre as desigualdades de raça no Brasil, sobretudo neste ano no qual teremos eleições, quando se questiona: qual a presença das mulheres negras nos espaços da política brasileira?

De acordo com o relatório da Oxfam Brasil e Instituto Alziras, por exemplo, “pela primeira vez na história, as candidaturas negras foram a maioria (51,5%) para as câmaras municipais, com o bom resultado de 45,1% entre as eleitas. Mais de 50% da população brasileira é negra, e 25,4% são mulheres negras. No entanto, há no país apenas 6,3% de vereadoras negras. Atualmente, 57% dos municípios do Brasil não têm vereadoras negras.” É urgente investir em ações afirmativas e lideranças femininas negras, sobretudo pretas.

Nesse sentido, mesmo sabendo que temos um longo caminho pela frente de lutas, desafios e tensões, defendemos o fortalecimento da visibilidade de mulheres, mulheres negras, em todas as suas diversidades nos espaços decisórios e na ampliação dessa representação, especialmente no empoderamento daquelas historicamente invisibilizadas. Como nos ensina Angela Davis, em “Mulheres, Cultura e Política”: “Devemos começar a criar um movimento de mulheres revolucionário e multirracial, que aborde com seriedade as principais questões que afetam as mulheres pobres e trabalhadoras” (p. 18).

Corroboramos com essas questões e relembramos as especificidades das mulheres negras preconizadas pelo Estatuto da Igualdade Racial (2010, p. 8, 29, 36):

“[…] desigualdade de gênero e raça: assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais. […] Será assegurado o acesso ao crédito para a pequena produção, nos meio rural e urbano, com ações afirmativas para mulheres negras […] O Estado assegurará atenção às mulheres negras em situação de violência, garantidas a assistência física, psíquica, social e jurídica […]”

A ampliação da ação afirmativa é um modo em potencial para o enfrentamento ao racismo estrutural, institucional e do cotidiano visando à inclusão social das mulheres negras, como estratégia numa sociedade racista, sexista e capitalista. Por uma presença negra, democrática e forte contra todas as formas de violências. Pela ampliação da ação afirmativa no mercado de trabalho e demais esferas de poder. Salve todas as mulheres negras, latino-americanas e caribenhas! Temos na demanda sóciopolítica “[…] a oportunidade real de ampliar nossas lutas, com a garantia de que um dia seremos capazes de redefinir os elementos básicos da nossa opressão como inúteis resquícios do passado”(DAVIS, 2017, p. 24).