A vereadora Marleide Cunha há mais de um ano vem tentando colocar em votação um projeto de lei que busca instituir reservas de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica e vulnerabilidade social nos processos de licitação das empresas contratadas pelo Município de Mossoró. Mas, segundo ela, os vereadores da bancada da situação vêm dificultando o andamento do projeto.
Na sessão desta terça-feira (28/06), a vereadora teve mais uma tentativa frustrada. Segundo Marleide a sessão foi esvaziada para não haver a votação no projeto. “A bancada da situação não tem interesse. Hoje conseguimos as assinaturas para o requerimento de urgência, porque precisamos de oito assinaturas. E nós temos essas oito assinaturas, juntando a bancada da oposição e independentes. Conseguimos as assinaturas e o projeto ia entrar em pauta para ser votado, mas todos os vereadores da situação que estavam no plenário, saíram para não dar quórum. Então, não entrou em votação porque a sessão foi encerrada por falta de quórum”, disse.
Nesta quarta-feira (29), Marleide vai tentar mais uma vez colocar o requerimento de urgência para ser apreciado. “Espero que amanhã ele seja aprovado. Precisamos dar condições as mulheres para que elas possam romper com o ciclo de violência. Sabemos que sem oportunidade de trabalho elas vão continuar se submetendo a situações de violência”, frisa.
O projeto foi protocolado em 1º de março de 2021. Em junho ele foi rejeitado pela Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) com o argumento de que era inconstitucional. Marleide explica que antes da votação da Comissão foi encaminhado um parecer dos advogados mostrando que o projeto não era inconstitucional, já que este não altera os critérios de licitação.
“Continuam os mesmos critérios, que é o de menor preço, melhor técnica e melhor técnica e preço. Então ele não interfere nesses critérios. O projeto apenas destina 5% das vagas para as mulheres vítimas de violência nas empresas terceirizadas do município”, explica.
Mesmo a CCJ tendo rejeitado o projeto, a vereadora não pediu arquivamento. O passo seguinte foi entrar com um substitutivo pedindo novamente avaliação do projeto.
Ainda de acordo com Marleide não há motivos para impedimento. Ela acrescenta que um projeto semelhante a esse, de um vereador da situação, foi aprovado e sancionado ainda em 2022. Foi o Projeto de Lei que trata sobre reserva de vagas de emprego destinadas aos egressos do sistema prisional e sistema socioeducativo nas empresas que tem contrato de prestação de serviço com o Município de Mossoró. Projeto que, inclusive, contou com o voto favorável da vereadora, por considerar a importância dele.
“Essa Lei já existe, é a 3947 de maio de 2022. Ela foi aprovada e sancionada esse ano. Enquanto o nosso projeto que estava desde o ano passado foi rejeitado. Se para as mulheres vítimas de violência era inconstitucional, porque que esse projeto que reserva, também, vagas de emprego para egressos do sistema prisional não foi considerado inconstitucional?”, questiona a vereadora.
Marleide disse que na sessão desta terça-feira a bancada da situação tinha a minoria em plenário, apenas seis vereadores. Essa minoria foi orientada a sair da sessão. No caso, esvaziaram o plenário Genilson Alves, Raério Araújo, Wiginis do Gás e Edson Carlos, ficando apenas os da mesa diretora.
