A inclusão do 20 de novembro, “Dia Nacional da Consciência Negra”, no calendário escolar completa seu 20º aniversário. Momento para celebrar a história e a luta dos descendentes de povos que foram escravizados contra as desigualdades. Importante ato na inserção social, objeto da Lei nº 10.639, de 9 janeiro de 2003, que colocou na Lei da Educação Nacional o ensino obrigatório da “História e Cultura Afro-Brasileira”, possibilitando que todas as pessoas conheçam, respeitem e valorizem as raízes culturais afro-brasileiras, heranças africanas.
Esse marco, de extrema relevância, resulta de reflexões advindas a partir do Movimento Negro pelo conjunto de ações de brasileiros e brasileiras que construiram e constróem a história do povo preto em sua ancestralidade.
Na formação discursiva escolar, é um dos mais importantes dias. Vem se consolidando como um dispositivo de poder e resistência pela garantia de direitos. Para além do calendário, é pautar o incentivo à implementação da Lei enquanto uma política afirmativa. Com destaque, o princípio da diversidade cultural na educação.
O “Dia Nacional da Consciência Negra” compreende, há duas décadas, atividades de promoção da igualdade racial. Nesse sentido, uma das datas que mais impulsionou ações educativas, bem como o chamamento para toda sociedade.
Também potencializa o olhar no que diz respeito às Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, ao Plano de Implementação e às Orientações e Ações, dentre outras movimentações articuladas por grupos, núcleos, coletivos, comunidades e instituições em projetos.
Obviamente, por ser relativamente recente, ainda há muito o que ser feito no objetivo de desconstruir atitudes e posturas. Inclusive, mostrando-se a necessidade de celebração da Consciência Negra.
Nesse sentido, transcrevemos dois pontos, no âmbito das diretrizes, que afirmam os desafios e perspectivas das relações raciais: o primeiro: “valorização da oralidade, da corporeidade e da arte, por exemplo, como a dança, marcas da cultura de raiz africana, ao lado da escrita e da leitura; o segundo: “participação de grupos do Movimento Negro, e de grupos culturais negros, bem como da comunidade em que se insere a escola, sob a coordenação dos professores, na elaboração de projetos político-pedagógicos que contemplem a diversidade étnico-racial.”
Vivas aos 20 anos do “Dia Nacional da Consciência Negra”. Por reconhecimento, reparação histórica e o direito à memória. Salve! A luta continua!
