“Nada sobre nós sem nós” e a discriminação

Em 21 de março de 1960, na África do Sul, mais de vinte mil sul africanos lutavam pacificamente contra a Lei de Passe imposta pelo Apartheid e foram atacados por tropas do exército. Essa lei exigia à população negra usar uma caderneta com a escrita onde poderiam ir, a cor, a etnia e a profissão, sendo obrigatória a apresentação deste registro quando solicitado pelos policiais, caso contrário seriam detidos. O acontecimento foi registrado como o Massacre de Sharpeville, deixando 69 mortos e 186 feridos.

Esse fato gerou o “Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial” proclamado pela Organização das Nações Unidas (ONU) visando rememorar as vítimas e o combate ao racismo.

No Brasil, uma série de atividades marcam esse dia. Essa luta continua nos dias atuais por ativistas e movimentos sociais, devendo ser uma luta de toda a sociedade e todo dia. Especialmente, num país em que acontecem episódios da violência do racismo e de variadas formas de preconceito e discriminação.

Isso mostra, cotidianamente, a relação entre classe, gênero e raça enquanto dispositivos basilares de assimetrias sociais que acentuam o distanciamento entre determinados grupos.

Rememorar esse dia 21 nos faz lembrar o lema da inclusão social “Nada sobre nós sem nós”, interseccionando a luta antirracista e anticapacitista por direitos fundamentais. Historicamente, esse debate aproxima a questão da negritude e das pessoas com deficiência numa longa caminhada pela superação do preconceito e da exclusão.

Remete-nos à Lei Brasileira de Inclusão (LBI) em relação às pessoas com deficiência nesse país, uma vez que a data também foi proposta como o “Dia Internacional da Síndrome de Down” em alusão à trissomia do 21. Com referência às pessoas com deficiência e mulheres negras, raramente vemos esse público nas representações sociais, e, consequentemente, ainda é alvo de preconceito e discriminação pela falta de acessibilidade.

O Estatuto da Igualdade Racial pela Lei 12.288/2010 pontua como dever do Estado o combate à discriminação racial de que sofrem as mulheres negras por falta do acesso às políticas de ações afirmativas na cidade e no campo. A muito a lutar em diversos temas, especialmente na educação para a diversidade e inserção no mercado de trabalho, entre outros.

Sigamos na resistência em nossas frentes de lutas para que sejamos reconhecidas em nossas especificidades como tantos outros/as que vieram antes de nós e deixaram seu legado, como Abdias, Carolina e Marielle cujas vidas são rememoradas neste março pelo tanto que lutaram em prol dos direitos humanos. Sejamos parte desse processo inclusivo.

Digamos não ao preconceito e às múltiplas formas de discriminação em todas as suas variadas expressões. Por mais medidas de ações afirmativas como dever do Estado para reparação social e promoção de iguais oportunidades. “Nada sobre nós sem nós”, que nada seja feito sem a plena participação das próprias pessoas no exercício da cidadania. Igualdade já. Discriminação, não!

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