Educação no Brasil: mero discurso político

Se há um instrumento eficaz e capaz de transformar a sociedade, esse instrumento é a educação, isso é fato e de fácil comprovação, basta observar exemplos de países como a Noruega e Finlândia, que ao investirem parte de seus recursos financeiros na formação de professores, nas condições estruturais de suas escolas, na remuneração salarial dos profissionais de educação entre outras medidas, obtiveram como recompensa o desenvolvimento de suas nações, ocupando assim, as primeiras posições no ranking mundial de IDH (Índice de Desenvolvimento Humano).
Há nesse sentido, duas visões de mundo que divergem entre os governantes dos diversos países sobre como gerir a educação de um povo: a primeira é encarar a educação como um gasto, uma despesa, e a segunda é vê-la como investimento.
Aqueles que veem a educação como gasto não a priorizam como relevante para a população e não enxergam o retorno vultoso que a mesma proporciona em um futuro próximo.
Ao contrário daqueles que compreendem os gastos em educação como um investimento, investem no desenvolvimento intelectual de seu povo que retribuem o investimento com a qualificação do trabalho contribuindo, consequentemente com o desenvolvimento do seu país.
É importante ressaltar ainda que, os países que enxergam a educação como investimento não se desenvolvem apenas economicamente, mas também eticamente e do pondo de vista do exercício da cidadania, pois desde cedo e de sempre se instrui e se forma cidadãos com conhecimento das múltiplas disciplinas e de seus direitos e deveres sociais através de investimento na qualidade da educação, o retorno também se apresentará através de menores índices de violência, mais tolerância, respeito, equidade, justiça social, qualidade de vida…
Aqui no Brasil, infelizmente, a visão de mundo sobre educação para muitos dos nossos representantes políticos é a de que a educação é um gasto e não um investimento. Para comprovar essa tese, podemos usar um fato real que ocorre todos os anos em muitas cidades e estados brasileiros: a luta dos professores pelo cumprimento da Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério.
Embora a Lei 11.738 tenha sido sancionada em 2008 e prescreva a regulamentação do piso salarial do magistério público da educação básica, desde que a lei foi sancionada, todos os anos há uma polêmica por parte dos órgãos federativos que anualmente alegam não terem condições financeiras para cumprir a lei ainda que a mesma apresente complementação financeira através da União segundo os critérios da lei.
Lamentavelmente mais uma vez a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) orienta prefeitos a não concederem o pagamento do piso salarial do magistério, tal postura obriga profissionais da educação a lutarem pelo cumprimento da lei e do seu direito.
Ora, se os nossos representantes políticos descumprem uma Lei Federal, quanto mais se preocupam com o investimento e a valorização da educação no que se refere à melhoria da estrutura física das escolas, tecnologia, formação continuada de professores, realização de concurso público entre outras ações tão necessárias para uma educação realmente pública e de qualidade.
Enquanto a educação pública no Brasil não passar de um mero discurso político em época de eleição (em que propostas encantadoras são apresentadas e prometidas à população, mas que não são cumpridas pela visão limitada de educação como gasto ou pela má intenção de lucrar com a ignorância e miséria do povo) estaremos fadados a um país que nunca chegará a status de desenvolvimento, como bem disse Paulo Freire: “Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda”.
É preciso, portanto, que a luta pela educação de qualidade não seja apenas de professores, mas de toda a sociedade, pois o futuro promissor de qualquer nação inevitavelmente passa pela educação.
Paula Regina da Silva Duarte é Professora da Rede Estadual de Ensino, Mestre em Letras e Diretora de Juventude do SINTE/Regional de Mossoró.
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