É tempo de reafirmar a resistência do povo brasileiro
“Precisamos colocar a história no seu devido lugar”.
(Regina Lúcia- Lider do MNU, 2018)
Olá, pessoas lindas e de lutas, mais um novembro negro bate as nossas portas e com ele chega uma diversidade de atividades, informações e eventos para celebrar nossas lutas, resistências e conquistas. Além de reverenciar a memória de Zumbi, herói negro, assassinado em 1695, que foi o grande líder da resistência e luta do povo negro contra a escravidão e a colonização que durou 388 anos. Ele governou e liderou com os seus irmãos negros a resistência no Quilombo de Palmares durante 100 anos em conjunto com sua companheira Dandara dos Palmares, Lider do exército no Quilombo, no qual teve um destacado papel a frente da resistência e libertação dos negros e negras escravizados (as) no Brasil. Neste texto, vou apresentar um pouco da origem da data e as celebrações em memória a Zumbi e Dandara e porque comemoramos e evidenciamos neste mês a consciência negra. Além de trazer alguns eventos planejado para este mês e como podemos ampliar estas discussões em nossas escolas e espaços em que atuamos para além do dia 20 de novembro, pois precisamos pautar a luta antirracista o ano todo.
Como todos nós sabemos a “pseudo.” libertação dos (as) escravos (as), ocorrida em 1888, nada foi planejado e implementado para que houvesse uma política de reparação e inclusão da população negra após a “abolição da escravidão” que foram tempos de intenso, perverso e brutal processo de desumanização, exploração e degradação humana. Ou seja, o ato de “libertação” dos (as) escravos (as), não passou de um fato político para constar nos feitos históricos da burguesia que se viu obrigada a proclamar o fim deste modelo econômico e político e o fim do tráfico de escravos africanos para o Brasil em 04 de setembro de 1850, com a promulgação da Lei 581 do Império, conhecida como Eusébio de Queiroz. Sendo o Brasil o último pais a acabar com o tráfico de escravos e a procrastinar seu cumprimento que só assim o fez devido as sanções comerciais impostas pela Inglaterra.
Você sabia que foram traficadas quase 5 milhões de pessoas escravizadas do Continente Africano para o Brasil? Sendo o Brasil que mais recebeu escravizados no mundo? Sabia que desde 13 de março de 1827, foi proibido o tráfico de escravos africanos para o Brasil, e que somente foi cumprida esta decisão após 27 anos posterior, por atender os interesses dos escravocratas da época que exigiam da coroa portuguesa a manter ativo o tráfico negreiro, para manter sua economia e riqueza a base da exploração dos negros e negras cativos. E por isso a Lei Feijó foi apelidada de “Lei para Inglês ver”, pois mesmo sendo homologada oficialmente em 13 de março de 1827, veio ser cumprida em 1850. Pois o tráfico ilegal e clandestino perdurou mesmo assim por muitos anos depois e que autoridades da época faziam vista grossa para este fato. E que desde 1850 até a Lei Eusebio de Queiroz se passaram 33 anos para que fosse oficialmente promulgada a dita “libertação dos escravos” em 1888.
O Cais do Valongo no Rio de Janeiro foi considerado o que mais recebeu as pessoas escravizadas vindas de África? Sabia ainda que a província do Ceará foi a primeira a abolir a escravidão em 1884, liderado pela revolta dos jangadeiros em 1881, que teve a frente deste feito histórico. Chico Matilde conhecido pelo Dragão do Mar. Todos estes fatos são importantes para refletirmos sobre o quanto este processo de libertação dos escravos foi custoso, árduo e resultante de inúmeros conflitos entre os escravocratas, abolicionistas e o movimento negro.
Ou seja falar dos indicadores socio- econômicos de exclusão, abandono e pobreza que vivem a população negra na atualidade está totalmente relacionado a ausência de políticas de reparação e valorização da população negra que nuca houve, pois foram abandonados, marginalizados e entregues à própria sorte após o fim dos quase 400 anos de escravidão de exploração econômica do colonialismo no Brasil. Além de intenso processo de apagamento de nossa história e trajetória através de políticas de embranquecimento da população, denominada de eugenia, bem como o mito da democracia racial que constituía o ideário que presumia a convivência pacífica, ordeira entre brancos e negros, pressupondo uma sociedade igualitária entre ambos com direitos e oportunidades iguais, atribuindo aos negros a incompetência e incapacidade de não ocupar os espaços por falta de interesse e vontade própria. O que o intelectual e ativista Abdias Nascimento, primeiro senador negro eleito no Brasil, denominou de “racismo mascarado e consentido” utilizado para legitimar a ideia e imagem negativa sobre o negro na sociedade brasileira.
Importante destacar que em todo o período da história, o movimento negro, sempre foi protagonista e sujeito da sua própria história, resistiu, lutou e apresentou propostas, como forma de enfrentar o preconceito racial, garantir o acesso à educação, debater e propor melhores condições de vida a população negra, além da valorização da história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas. Organizações do movimento negro como a Frente Negra Brasileira em 1931, deram os primeiros passos para reivindicar o direito à educação, preservação da cultura e o combate ao preconceito racial como mola propulsora das mudanças, que teríamos hoje no campo das Políticas Afirmativas no Brasil, nomes como Arlindo Veiga dos Santos, Sebastiao Rodrigues Alves, Abdias Nascimento, Lélia González, Solano Trindade, Luis Gama entre outras lideranças do movimento contribuíram neste processo, inclusive criando outras entidades como o Teatro Experimental do Negro- TEM (1944) e o Movimento Negro Unificado -MNU (1978).
No marco da abertura democrática, temos contribuições do movimento negro, intelectuais e ativistas e criação de outras importantes entidades como O coletivo de Mulheres Negras Nzinga (1980), criado por Lélia González; e o Geledés (1988), criado por Suely Carneiro, ratificando que as mulheres negras sempre estiveram presentes na luta antirracista e tiveram um importante papel na luta contra o racismo e em defesa da igualdade racial.
A articulação e atuação do movimento negro na Constituição de 1988, trouxe conquistas significativas para a população negra, instituindo o racismo como crime; a igualdade de direitos sem distinção de cor, raça, religião ou condição econômica. Direito as terras Quilombolas. O que levou a Deputada constituinte Benedita da Silva (PT), a falar nas audiências de formulação da Constituinte “Queremos proclamar a nossa abolição. Não é ódio, nem rancor, apenas um grito de liberdade”. O que simboliza muito bem todo este processo histórico carregado de inverdades e injustiças.
É no governo Lula da Silva a partir de 2003 e Dilma Roussef em 2011, que se efetiva algumas políticas mais consistentes e concretas como a criação da Secretaria Nacional de Igualdade Racial- SEPPIR, a implementação da Lei 10.639/2003, a criação de Plano Nacional de Políticas para a Igualdade Racial- PLANAPIR; Criação do Estatuto da Igualdade Racial (2010) e a Lei de Politicas de Cotas em 2012 (revisada em 24/10/2023); e a Lei 12.990 de 2014, que reserva 20% das vagas no serviço público federal para inserção da população negra nos concursos públicos. Foram muitas iniciativas e políticas afirmativas que fizeram a diferença na vida do povo preto deste país, mas que logo foi interrompida com o Golpe da Presidente Dilma Roussef em 2016. O escritor Laurentino Gomes afirma que “o Brasil precisa de uma segunda abolição, “já que a maioria da população pobre é negra, sem acesso à educação, saúde e empregos decentes”. E por isso lutamos e realizamos as lutas necessárias para que haja uma maior conscientização racial na sociedade e que o racismo e preconceito sejam apenas uma das chagas apertas que precisa ser corrigida.
DIA DE ZUMBI E DA CONSCIÊNCIA NEGRA.
E com base nesta trajetória de lutas e resistências que comemoramos o Dia 20 de Novembro e o Mês da Consciência Negra, dedicada a memória de Zumbi dos Palmares, data que foi instituída pelo movimento negro em 1995 na Marcha Zumbi contra o Racismo pela Igualdade e pela Vida”, ato que lembravam a morte de Zumbi dos Palmares, seu legado de luta e resistência. O movimento reivindicava o reconhecimento da data como símbolo da luta contra o racismo e a emancipação da população negra em contra- posição ao dia 13 de maio de 1988, da “falsa abolição da escravidão”, pois não representava e nem dialogava com os reais anseios e emancipação do população negra por não ser acompanhada de uma verdadeira inclusão politica e social.
20 de Novembro
O dia 20 de novembro, foi instituído através da Lei 12.519, oficializa a Lei do “Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra” pela Ex Presidente Dilma Roussef, atendendo a reinvindicação do movimento negro que marca oficialmente o reconhecimento e compromisso do governo brasileiro para a promoção da Igualdade racial na pauta institucional , além das comemorações e agendas realizadas pelo movimento negro e coletivos antirracistas que promovem debates, atos e intervenções sobre a discriminação racial, o combate ao racismo, sexismo e sobre o papel e protagonismo negro na história e a importância das políticas e ações afirmativas para a efetiva inclusão e garantia de direitos e cidadania.
Que papel tem educadores e pessoas antirracista neste processo?
Todos nós podemos fazer nossa parte no combate ao racismo e o preconceito racial, desde o poder público, profissionais das diversas áreas, profissionais da educação, gestores, família e sociedade. Pois o racismo estrutural e institucional promove a discriminação e a negação dos direitos das pessoas negras nos espaços sociais e para tanto precisa de conscientização e mudanças nas concepções e práticas arraigadas na estrutura institucional. E o que podemos fazer em nossas instituições educacionais para promover esta conscientização racial.
Primeiro, se informe sobre o movimento negro, suas lutas e conquistas. Leia autores e intelectuais negros que tratam sobre o fim da escravidão e a luta contra a discriminação racial no Brasil na versão afrocentrada, autores como Clovis Moura, Abdias Nascimento, Joel Rufino, Lélia González, Neusa Santos, Luiz Gama, Beatriz Nascimento, Kanbegele Munanga; Amailton Magno Azevedo; Laurentino Gomes, Nilma Lino Gomes, Karla Akotirene, Alex Ratts, Ana Flávia Magalhaes, Petronilha Beatriz entre tantos escritores que tem feito uma papel fundamental de conscientização e reflexão acerca destas temáticas.
Segundo, convide pessoas que tenham formação no tema para fazer capacitação em sua escola, realize visitas a Museus e espaços de cultura e valorização da cultura Afro-indígena e brasileira. E por fim, assuma a causa antirracista, lute contra o preconceito racial e o racismo em todos os espaços que você ocupe, participe de eventos e apoie as atividades que são realizadas neste mês por escolas, sindicatos, organizações estudantis e coletivos e organizações negras.
Deixo algumas dicas de eventos, links e redes sociais para você visitar e participar das atividades que serão promovidas por estas entidades. Excelente mês da Consciência Negra para todos nós e viva a luta do movimento negro por dignidade, direitos e respeito!
Links/ Redes sociais e eventos:
@negedi_ifrn- NEGEDI- VI novembro Negro do NEGEDI (22/11)
@yalodeafroacademia- Instituto Yalode Afroacademia Lélia González
@coletivonegras – Projeto: Educação Antirracista nas Comunidades. Ebooks- Combate a prática de racismos em tempo de Pandemia.
@noskilombo- Organização Negra do Rio Grande do Norte
@gdm. ifrn – Grêmio Estudantil Djalma Maranhão
@coeppirn- Coordenadoria de Políticas de promoção da Igualdade Racial/Plano Estadual da Igualdade Racial
@ REGIF- Rede de Grêmios do IFRN
@neabi. mossoró – Nucelo de Estudos Afro-Brasileiros-Campus Mossoró
@REDE DE MULHERES NEGRAS DO NORDESTE
@obirinajagum – Organização de Mulheres Negras do RN
@lenteufrn- LENTEUFRN- CAICÓ (Seminário de Aprendizagens Antirracistas do Seridó- 20 e 21/11)
@contatoabpn Associação Brasileira de pesquisadores (as) Negras (os) @ivcopenenordeste IV COPENENORDESTE (IV Congresso de Pesquisadores/as Negros/as do Nordeste)
@impressoesdemaria- Blog de Livros antirracistas
@história_preta- Memória histórica da população negra no Brasil
