O mês de agosto será todo voltado para ações de conscientização pelo fim da violência contra mulher. Em todo o país uma série de atividades vem sendo realizadas em torno da campanha “Agosto Lilás”, que acontece exatamente neste mês por ser o mês de aniversário da Lei Maria da Penha, sancionada no dia 7 de agosto de 2006.
Os números de feminicídios estão em alta. Mulheres são mortas todos os dias e o “parem de nos matar” continua sendo um grito necessário. Estatísticas apontam o Brasil com elevadas taxas de violências cotidianas praticadas contra mulheres, situação que o coloca entre os países que mais mata mulheres. Um dado preocupante e que torna urgente a ampliação do debate e a importância de todos no enfrentamento.
Inserido nesse cenário preocupante está o Rio Grande do Norte. O Estado também conta com elevados índices de violência contra mulher. De acordo com dados plataforma Proteger – contador de medidas protetivas disponibilizado no site do Tribunal de Justiça do RN – nos últimos 12 meses, a Justiça Estadual concedeu 2.862 medidas protetivas a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Nos meses junho e julho, incluindo esse início de agosto, já foram concedidas 573 medidas protetivas.
Voltando a atenção para Mossoró, o quadro também requer atenção. Dados do relatório da Patrulha Maria da Penha, da Guarda Civil Municipal, mostram que no período entre 07 de dezembro de 2020 a 27 de julho de 2022, foram atendidas pela Patrulha um total de 348 ocorrências registradas pela Central de Operações da Guarda Civil de Mossoró. Entre essas: ameaças, cárcere privado e tentativa de homicídio. No âmbito da violência doméstica: violência psicológica, moral, sexual doméstica e violência física, crimes tipificados pela Maria da Penha.
Ainda de acordo com relatório da Patrulha Maria da Penha, em Mossoró, no que diz respeito às visitas periódicas realizadas às mulheres com medidas protetivas de urgência e que são acompanhadas pela Patrulha, no período entre 7 de dezembro de 2020 a 27 de julho de 2022, foram realizadas um total de 447 visitas.
Segundo Jamille Silva, coordenadora da patrulha Maria da Penha, assas visitas registradas são as feitas as mulheres em situação de violência com medidas protetivas de urgência expedidas pelo Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, da comarca de Mossoró, e que são acompanhadas pela Patrulha.
Dados da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM), de 2022, também alerta para o problema da violência doméstica e familiar. De janeiro a maio desse ano foram registradas 137 Medidas Protetivas e 336 Boletins de Ocorrência.
Para a campanha do Agosto Lilás, a coordenadora da Patrulha Maria da Penha afirma que algumas atividades já foram desenvolvidas, outras estão agendadas e outras ainda estão sendo programadas. “Além da participação no seminário de abertura com todos os órgãos que compõem a rede de atendimento e proteção às mulheres em situação de violência, no dia 7 haverá uma Ação Coletiva no “Viva Rio Branco” em comemoração aos 16 anos da Lei Maria da Penha. Além disso, a Patrulha também vem realizando ações educativas nas escolas da Rede Municipal de Mossoró às Sextas-feiras”, informa.
Com o objetivo de tornas as ações de enfrentamento mais efetivas, a Guarda Municipal de Mossoró reforçou os canais de denúncia pelos quais a população pode denunciar. As denúncias podem ser feitas gratuitas e 24h por meio do 153 ou através do (84) 9 8631-700. Por esses canais o denunciante pode solicitar o efetivo em serviço.
Programação do Agosto Lilás do NEM
O Núcleo de Estudos sobre a Mulher Simone de Beauvoir (NEM), vinculado à Faculdade de Serviço Social (FASSO) da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), que atua como rede de apoio a mulher, não só no mês de agosto, mas com atividades o ano inteiro, preparou uma programação toda voltada para a campanha.
De acordo com a professora Suamy Soares, coordenadora do Núcleo, várias ações já foram realizadas e outras estão para acontecer dentro e fora da universidade, e também em conjunta com as redes de enfrentamento.
Na última quarta-feira (03/08) foi realizada na Uern, já dentro da programação do Agosto Lilás, uma mesa redonda com as professoras Fernanda Marques, Ilidiana Diniz e Fernanda Abreu, com a temática “Assédios na universidade: desafios atuais para prevenção e enfrentamento”.
“A atividade de ontem sobre assédios na universidade também marcou o lançamento da Comissão Permanente de Acompanhamento da Política de Enfrentamento a Violência Contra Mulher e Assédios na Uern, da qual o NEM faz parte”, destaca.
Programação do NEM
16/08 – Roda de conversa, às 8:30, na convivência da UERN.
“Mulher, a culpa que tu carrega não é tua”: diálogos feministas sobre relacionamentos abusivos”.
17/08 – Mesa Redonda, às14:30, no Auditório da FASSO.
“Semeando a liberdade e desconstruindo as relações de violência contra as mulheres”.
24/08 – Nem vai a comunidade, às 14h no Abolição. (Atividade com as mulheres artesãs do Abolição IV)
28/08 – Oficina no CRAS Sumaré, às 15h.
“Como identificar e enfrentar a violência contra as mulheres?” (Atividade com o grupo de mulheres do CRAS Sumaré)
Relação entre dependência financeira e violência contra mulher
A violência contra mulher afeta a todas as mulheres, no entanto, ela chega diferente para cada uma delas. Quando se avalia a situação a partir dos recortes de classe e raça, constata-se que a situação se agrava. Mulheres negras, mulheres que vivem em situação de vulnerabilidade socioeconômica, são as mais afetadas.
A advogada criminalista, Suziany Araújo, em seu trabalho de conclusão do curso de Direito, da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), fez uma análise jurídica e social da violência de gênero, envolvendo dados locais (Mossoró-RN) e nacionais. A pesquisa tinha como objetivo buscar elementos que avaliassem o perfil das vítimas de violência doméstica, incluindo as que foram vítimas de feminicídio.
Em sua pesquisa, realizada em 2018, foram avaliados dados sobre a violência doméstica e familiar, e o perfil social das mulheres que foram mortas pelos seus parceiros em Mossoró.
Segundo Suziany, que também faz parte da Comissão de Direito Criminal e da Mulher Advogada (OAB Mossoró), os processos foram consultados na 1º Vara Criminal, e nos aspectos referentes a ocupação, constatou-se que a maioria das vítimas do crime de feminicídio dependiam economicamente de seus companheiros. “Os dados refletem a necessidade de políticas públicas no auxilio as mulheres vítimas de violência doméstica. As mulheres que vivem em situação de violência elas precisam ter condições financeira de sair das relações abusivas”, destaca.
